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Adepará executa Plano de Vigilância de Influenza aviária e Doença de Newcastle
Equipe vai promover a investigação epidemiológica no plantel avícola industrial em 98 granjas de 21 municípios paraenses.
O Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é um estudo epidemiológico contínuo realizado através de vigilância ativa e passiva cujos objetivos são a detecção precoce de casos de Influenza aviária (IA) e da Doença de Newcastle (DNC), nas populações de aves domésticas e silvestres. O Plano também busca demonstrar a ausência dessas doenças na avicultura industrial, de acordo com as diretrizes internacionais de vigilância para fins de comércio, e o monitoramento da ocorrência de cepas virais da IA para subsidiar estratégias de saúde pública e saúde animal.
O Plano é formado por cinco componentes: Vigilância Passiva: Investigações de Casos Suspeitos de SRN, Vigilância Passiva: Investigação de Mortalidade Excepcional de Aves Silvestres, Vigilância Ativa em Avicultura Industrial, Vigilância Ativa em Aves de Subsistência em Áreas de Maior Risco de Introdução de Ia e o Vigilância Ativa em Compartimentos Livres de IA e DNC.
No Pará, a partir desta quinta-feira (1º) e até 21 de dezembro, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) iniciará o componente 3 (vigilância ativa em avicultura industrial) do Plano. A investigação epidemiológica ocorrerá no plantel avícola industrial em 98 granjas de 21 municípios paraenses.
Uma equipe formada por 22 profissionais, entre fiscais estaduais agropecuários e agentes fiscais agropecuários, sairá a campo para a coleta de material biológico das aves para estudo, com o suabe de traquéia, suabe de cloaca e soro sanguíneo.
A gerente do programa de sanidade avícola da Adepará, médica veterinária e fiscal estadual agropecuária, Lettiere Lima, destaca que o Plano está sendo implementado pela Agência com a participação do setor produtivo, representado pelo médico veterinário, Cláudio Afonso Martins, presidente da Associação dos Avicultores do Estado do Pará (APAV). A entidade contribuiu com equipamentos de segurança individual e insumos para atividade de coleta.
Conforme a Adepará, o material a ser utilizado nas coletas nas propriedades rurais está sendo enviado para os municípios de Santa Izabel do Pará, Castanhal, Benevides, Santo Antônio do Tauá, São Francisco do Pará, Curuçá, Vigia, Igarapé-Açu, Santa Bárbara do Pará, São Caetano de Odivelas, Ananindeua, Paragominas, Inhangapi, Belém, Acará, São João da Ponta, Bragança, Aurora do Pará, Terra Alta, Ulianópolis, Abaetetuba, Canaã dos Carajás, Dom Eliseu, Maracanã, Breu Branco, Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém.
O quantitativo de granjas avícolas e municípios que fazem parte deste componente foram determinados pelo Ministério da Agricultura, conforme o tipo de estabelecimento e a categoria de risco sanitário: 59 granjas de corte (risco muito baixo), um matrizeiro (risco baixo), 35 estabelecimentos criadores de galinhas de postura (risco moderado), um estabelecimento criador de patos (risco alto), dois estabelecimentos criador de codornas (risco alto). Totalizando 98 estabelecimentos avícolas, 1.122 aves e 16.930 amostras biológicas coletadas. Estas serão enviadas para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, de Campinas/SP.
“A vigilância ativa realizada pelos FEA’s durante as atividades de coleta das granjas avícolas reforçarão a prevenção contra a introdução do vírus da IA no plantel avícola paraense. Visto que, além da coleta, o rebanho avícola será avaliado pelo Serviço Veterinário Oficial (FEA’s), ou seja, a Adepará está alerta quanto aos surtos de influenza aviária na América Latina. Destacamos que em setembro de 2022 a FAO decretou estado de alerta para IA nos países da América do Sul onde a doença é considerada exótica e o Mapa decretou em outubro de 2022 estado de alerta para todas as unidades da federação”, ressalta a fiscal estadual agropecuária que coordena o plano de vigilância no Pará.
A veterinária reforça ainda que a IA nunca foi diagnosticada no território brasileiro, porém como a Colômbia faz fronteira com o Brasil, a partir do Amazonas, foi solicitado aos Serviços Veterinários Oficiais dos estados que sejam adotadas medidas de prevenção para evitar a entrada do vírus no país. “Vários surtos de IA vêm surgindo a partir de aves migratórias da rota do Pacífico: Peru, Equador e Colômbia. Essas são rotas de aves migratórias que descem pela costa Atlântica e nada impede que elas cruzem as fronteiras de Oeste para Leste”, explica.
No Pará existem três sítios de aves migratórias: Sítio de Ilha de Marajó (Breves e São Sebastião da Boa Vista), Sítio de Baía de Marajó (Vigia, São Caetano de Odivelas e Curuçá) e Sítio de Salinópolis (Salinópolis), na região nordeste do Pará. Todos são monitorados periodicamente pela Adepará que realiza vigilância ativa através de coleta de material biológico de aves de subsistência localizadas ao entorno desses sítios. Além disso, a Agência atende todas as notificações de casos suspeitos de IA que comporta um conjunto de sintomas respiratórios e nervosos nas aves de subsistência e comerciais de qualquer espécie.
A vigilância do plantel avícola tem caráter preventivo com a finalidade de manter o território livre das duas doenças, evitando restrições comerciais que impactem negativamente na cadeia produtiva.
O Brasil possui o terceiro maior plantel avícola do mundo e é o maior exportador de carne de frango, comercializando para mais de 150 países. O Pará protege o seu plantel avícola por meio das ações da Adepará, principalmente com o objetivo de implementar a biosseguridade nos aviários paraenses fazendo com que os estabelecimentos cumpram os pré-requisitos de sanidade avícolas preconizados pela legislação vigente.
Influenza aviária
A Gripe Aviária é uma doença viral, que acomete aves domésticas e silvestres. Também pode ser transmitida ao ser humano a partir do contato com aves doentes. De notificação obrigatória, a doença é uma preocupação mundial por causa dos prejuízos sociais e econômicos.
Doença de Newcastle
Doença viral altamente contagiosa que afeta o sistema respiratório, digestivo e nervoso das aves domésticas e silvestres, ocasionando prejuízos à avicultura.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.