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Adapar moderniza fiscalização agropecuária com uso de câmeras, satélites e fiscalização volante
Novo modelo prevê desativação de 12 postos fixos e reforço do monitoramento tecnológico do trânsito animal e vegetal no Paraná.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou nesta semana uma portaria que estabelece modernizações na fiscalização do trânsito agropecuário. A principal medida é a incorporação de tecnologia nas divisas e a implementação de fiscalização volante.
Já estão em curso a integração com sistemas de câmeras OCR – leitura automática de placas – da Secretaria de Segurança Pública do Estado, dentro do Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de 26.500 câmeras nos próximos anos. Com isso, técnicos da Adapar vão trabalhar com mais qualidade para monitorar o comércio de proteína animal.
A Adapar também já firmou um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para ter acesso a imagens de satélite atualizadas diariamente com maior resolução e agilidade, além de um alcance de visão de até dois quilômetros de distância, com o objetivo de fortalecer a precisão das ações de fiscalização.
Além disso, está em fase final de desenvolvimento o aplicativo do transportador, que vai fortalecer os mecanismos estaduais de rastreabilidade e gestão de informações sanitárias, e o Paraná vai participar do programa de identificação individual de bovinos, que já está em caráter piloto na região Sudoeste. Outro modelo que será adotado será a fiscalização itinerante, que pode acontecer em qualquer local e contará com apoio das forças de segurança.
Com esse novo sistema, 12 Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) serão desativados, sendo dez na divisa com Santa Catarina, um na divisa com São Paulo e um na divisa com Mato Grosso do Sul. A desativação passa a valer a partir do dia 10. Os servidores da Adapar que atuam nos postos irão continuar a desempenhar suas atividades nos Escritórios Locais. Entre os dias 3 e 4 de março será realizado um treinamento para reintrodução dos fiscais aos postos onde foram lotados originalmente.
Segundo o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, a nova abordagem mantém o compromisso com a proteção da saúde animal e sanidade vegetal, garantindo a segurança do sistema produtivo e a competitividade do agronegócio paranaense, ao mesmo tempo em que moderniza os processos de fiscalização.
“Nós vamos aumentar a fiscalização volante e as fiscalizações com sistemas muito mais modernos. Um aplicativo do transportador, que vai nos permitir ter todo o cadastro dos transportadores de animais do Paraná, está sendo finalizado e também serão usados drones, que servirão para o apoio à fiscalização. Além disso, serão instaladas 66 novas câmeras, próximas aos postos desativados, para complementar a fiscalização do trânsito agropecuário no Paraná”, explica.
Segundo o diretor de Defesa Agropecuária, Renato Blood, parte dos servidores que trabalham atualmente nos postos de fiscalização em processo de desativação, serão designados para compor as equipes de fiscalização volante do trânsito agropecuário e demais ações baseadas em risco.
“O planejamento destas ações é feito pelo cruzamento da análise das imagens das câmeras do programa Olho Vivo com os dados do aplicativo dos transportadores de cargas de origem animal e vegetal, além de outras informações geradas dentro da Adapar. Isso contribui significativamente com a eficiência na barreira sanitária animal e vegetal do Estado”, destaca.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.