O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A partir de 03 de setembro, somente poderão ser exportados ao bloco os produtos que comprovarem conformidade com a legislação europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

As determinações constam do Ofício-Circular nº 24/2026 e condicionam a emissão do Certificado Sanitário Internacional (CSI) à comprovação de que toda a cadeia produtiva atende aos requisitos exigidos pela União Europeia.

Fotos: Claudio Neves

Na prática, frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores deverão implantar sistemas de controle capazes de demonstrar, por meio de registros auditáveis, a elegibilidade dos animais, das matérias-primas e dos insumos utilizados na produção.

Entre as exigências estão mecanismos de rastreabilidade, documentação que comprove a conformidade dos produtos, segregação entre lotes aptos e não aptos à exportação e procedimentos para impedir o embarque de cargas que percam essa condição. A verificação desses controles ficará a cargo do Serviço Oficial durante as auditorias.

Regras variam conforme a cadeia produtiva

As novas exigências abrangem carnes, ovos, mel, pescado, produtos da aquicultura e demais produtos de origem animal, mas os critérios de comprovação variam conforme a atividade.

Para os setores de aves, ovos e aquicultura, os estabelecimentos deverão manter programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de ração utilizados na produção destinada ao mercado europeu.

Na bovinocultura, a certificação exigirá documentação que comprove que o animal permaneceu em conformidade com as normas da União Europeia durante todo o ciclo de produção, o que amplia a necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade.

Segundo o Mapa, o objetivo é assegurar que os produtos exportados atendam integralmente aos requisitos sanitários estabelecidos pelo bloco europeu, condição que passará a ser obrigatória para a emissão dos certificados sanitários internacionais.

Mel de abelhas sem ferrão terá padrão nacional

Além das novas regras para exportação, o Ministério também apresentou a Nota Técnica nº 24/2026, que propõe a criação do primeiro Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para o mel e o melato produzidos por abelhas sem ferrão.

A proposta atende a uma demanda do setor apícola e busca estabelecer padrões microbiológicos e físico-químicos para esses produtos, conferindo maior padronização, segurança jurídica e agilidade no registro junto ao Serviço de Inspeção.

De acordo com o Mapa, a regulamentação permitirá adequar as diferentes formas de produção existentes no país e fortalecer a comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão, segmento que vem ganhando espaço na apicultura brasileira.

O governo dos Estados Unidos anunciou na madrugada (horário de Brasília) da última quinta-feira (16) a nova taxação de 25% sobre produtos brasileiros e as entidades que representam vários setores da indústria brasileira reagiram fortemente à medida determinada pelo presidente Donald Trump.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgou comunicado no qual “lamenta com profunda preocupação a aplicação de uma sobretaxa às exportações de produtos brasileiros ao mercado norte-americano”. “A decisão é especialmente prejudicial por se limitar de forma unilateral ao Brasil, o que reduz significativamente a competitividade do país perante concorrentes globais”, diz a Fiesp.

A entidade reafirmou também o “seu compromisso com a diplomacia empresarial e seguirá trabalhando de forma construtiva junto a parceiros nos EUA para que as tarifas sejam revertidas ou parcialmente mitigadas na ampliação da lista de isenções”.

Fiemg

Quem também se manifestou sobre a taxação norte-americana sobre a economia brasileira foi a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “A Fiemg manifesta profunda preocupação com o recente aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros”.

Em sua manifestação, a Fiemg reforçou a “importância do diálogo e da cooperação entre os países, especialmente em um momento em que se exige serenidade e responsabilidade nas relações comerciais internacionais”.

A entidade a indústria mineira declarou ainda que os Estados Unidos são um parceiro estratégico para o país, “em especial para a indústria manufatureira nacional”.

CNI

Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), também criticou a aplicação de taxas contra o Brasil, determinada pelo governo dos EUA. “Os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira: 20 dos 27 estados reduziram suas exportações ao mercado norte-americano no primeiro trimestre”, afirmou Alban. “Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que o Brasil e Estados Unidos construíram”, acrescentou.

Tarifaço

O governo dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil para aquele país, na madrugada de hoje, horário de Brasília. A decisão entra em vigor a partir de 22 de julho. Ela vai incidir sobre produtos que não estão na lista de exceção.

Ficaram de fora produtos como café, suco de laranja, carne bovina, aeronaves, entre outros. A lista de produtos isentos chega a mais de 2 mil itens. Eles não são sobretaxados por terem muita importância dentro do mercado norte-americano e por não serem produzidos em larga escala pela indústria do país.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) anunciou um plano de R$ 130 milhões para ampliar a presença de produtos brasileiros em novos mercados internacionais. A iniciativa é uma resposta aos impactos da tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras e será executada em parceria com 57 entidades representativas do setor produtivo.

Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT

O pacote prevê ações de promoção comercial, inteligência de mercado e apoio à abertura de oportunidades para empresas brasileiras. O lançamento está previsto para o início de agosto.

Durante coletiva técnica em Brasília, a ApexBrasil também apresentou uma análise atualizada dos efeitos da decisão do governo norte-americano no âmbito da investigação da Seção 301. Segundo levantamento da Gerência de Inteligência de Mercado da Agência, a versão final da lista divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ampliou de 615 para 699 o número de produtos brasileiros isentos da sobretaxa.

Com isso, 60,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos em 2025, o equivalente a US$ 22,8 bilhões, permaneceram fora da tarifa adicional. A parcela sujeita à sobretaxa foi reduzida de US$ 9,4 bilhões para US$ 7,2 bilhões.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, afirmou que a agência continuará atuando para ampliar a lista de exceções e acelerar a abertura de novos

Presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller: “Nós vamos seguir firmes no trabalho que já vínhamos realizando nos Estados Unidos, apoiando empresas e entidades brasileiras em conjunto com empresas e entidades americanas para ampliar a lista de produtos isentos” – Foto: Divulgação/ApexBrasil

mercados. “Nós vamos seguir firmes no trabalho que já vínhamos realizando nos Estados Unidos, apoiando empresas e entidades brasileiras em conjunto com empresas e entidades americanas para ampliar a lista de produtos isentos. Paralelamente, vamos intensificar a diversificação das exportações brasileiras”, disse.

Segundo Müller, esse movimento já está em curso. Dados da ApexBrasil mostram que 72% das cerca de 2.400 empresas exportadoras apoiadas pela agência que comercializavam com os Estados Unidos passaram a vender também para pelo menos um novo mercado entre junho de 2025 e maio de 2026.

Mais produtos escapam da tarifa

O estudo da ApexBrasil aponta que 85 produtos brasileiros foram incorporados à lista de exceções após a consulta pública realizada pelo governo norte-americano. Entre os itens beneficiados estão ferro fundido, pescados, couros, madeira, hidróxido de alumínio, mel, objetos de arte e determinados produtos plásticos.

Foto: Divulgação

Apesar da ampliação das isenções, parte das exportações brasileiras continua sujeita à tarifa adicional.

Segundo Müller, a medida também gera efeitos para a economia norte-americana. “Estamos falando de um comércio de aproximadamente US$ 38 bilhões por ano entre Brasil e Estados Unidos. Desse total, cerca de US$ 7,2 bilhões foram impactados pelo tarifaço. Em diversos setores, isso também significa aumento de custos para empresas americanas e pressão sobre os preços ao consumidor nos Estados Unidos”, afirmou.

O presidente da ApexBrasil também avaliou que o atual cenário geopolítico favorece a estratégia brasileira de diversificar mercados. Segundo ele, a busca por fornecedores considerados estáveis e previsíveis tem aumentado o interesse de outros países pelo Brasil como parceiro comercial e destino de investimentos.