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ACSURS se posiciona contra proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo do Estado
Proposta sugere a diminuição de alíquotas na gasolina, energia elétrica e a padronização das alíquotas sobre a produção primária
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) realizou, na quinta-feira (13), uma audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e os impactos no setor primário, em especial na agroindústria gaúcha. A audiência ocorreu de forma virtual, transmitida ao vivo no canal da TV Assembleia no YouTube.
A proposta do Governo do Estado sugere a diminuição de alíquotas na gasolina, energia elétrica e a padronização das alíquotas sobre a produção primária. Atualmente, itens da cesta básica como leite, ovos, hortifrutigranjeiros e carnes têm baixa ou nenhuma tributação. A reforma prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes itens.
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, Valdecir Luis Folador, frisou contrariedade ao aumento da carga tributária. “Nós como entidade, como produtores, somos contrários e vamos trabalhar contra qualquer tipo de proposição que vise o aumento de tributos, não temos mais espaço para pagar impostos”, disse.
Segundo o dirigente, o produtor enfrenta muitas adversidades, principalmente com relação ao clima. Citou ainda a diminuição do consumo no mercado interno, devido à pandemia de Covid-19, e os altos custos de produção. “Vemos o mercado exportador de carne suína ampliado, com o aumento de volumes e valores, e a alta no preço pago pelo quilo do suíno ao produtor, porém, por trás de tudo isso, há o custo de produção”, argumentou. “Se há um ano o custo de produção era de R$ 3,70, hoje precisamos de R$ 4,80 para produzir”, complementou.
De acordo com ele, ao propor o aumento de alíquota para ajustar a carga tributária, onerando o setor produtivo, o Governo tira o poder de competitividade com os demais Estados. “É uma visão equivocada olhar desta maneira para um setor que é responsável por manter parte da economia do RS funcionando, gerando empregos. É um dos únicos setores que consegue aumentar os empregos enquanto todos os outros setores da economia estão demitindo”, enfatizou.
Carta aberta
Uma carta aberta assinada por 14 entidades representativas do agronegócio gaúcho, entre elas a ACSURS, apresenta o manifesto com o parecer em relação à proposta de reforma tributária encaminhada pelo Governo do Estado à AL-RS em regime de urgência.
As entidades reconhecem a necessidade de reforma para a economia do RS, “embora o problema das finanças públicas esteja relacionado à falta de uma reforma administrativa com alterações no nível do regramento federal”, destaca o documento.
A carta informa também que a proposta aumenta a cumulatividade no setor agropecuário, que não participa da conta corrente do débito e crédito do ICMS e, por conta disso, não tem ressarcimento do imposto pago sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, peças de reposição de máquinas, investimentos e insumos, ao contrário dos demais setores. A proposta de reforma tributária representa aumento de mais de R$ 1 bilhão nos custos de produção agropecuários já no primeiro ano, e a tributação sobre os alimentos que são levados aos consumidores.
Por fim, o documento indica a não aprovação do projeto para que ele seja mais amplamente debatido e reconstruído de maneira que não acarrete em prejuízos ao agronegócio gaúcho.
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Fertilizantes sobem em março com impacto de conflitos e gargalos logísticos
Tensões no Oriente Médio elevam custos de energia e frete, pressionando nitrogenados e fosfatados no mercado global.
O mercado de fertilizantes registrou alta nos preços ao longo de março, influenciado por tensões geopolíticas e limitações logísticas no cenário internacional. O conflito no Oriente Médio impactou diretamente a produção e o transporte de insumos, especialmente em países do Golfo Pérsico, pressionando custos de energia e frete.
Os fertilizantes nitrogenados seguiram em trajetória de valorização entre março e o início de abril. A ureia acumulou forte alta no período, alcançando cerca de US$ 760 por tonelada CFR em 10 de abril, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA. A combinação de oferta restrita, petróleo e gás natural em níveis elevados e maior incerteza global mantém o mercado volátil no curto prazo.
No segmento de fosfatados, o cenário também foi de pressão. Além do impacto do conflito, a alta do enxofre, insumo essencial para a produção, elevou os custos. No Brasil, os preços subiram cerca de 7% nas últimas semanas, com o MAP atingindo aproximadamente US$ 890 por tonelada CFR. Mesmo com a demanda agrícola avançando de forma gradual, os preços seguem sustentados.
Já os fertilizantes potássicos apresentaram comportamento mais estável em comparação aos demais. A oferta internacional permanece equilibrada, com Rússia e Belarus mantendo volumes relevantes no mercado global. Apesar da menor volatilidade, os preços seguem firmes, acompanhando o aumento dos custos logísticos e o ambiente de incerteza.
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Brasil exporta 23,5 milhões de toneladas de soja no início do ano
Ritmo acelerado de embarques mantém país à frente no mercado internacional e amplia vantagem sobre concorrentes.
A soja registrou alta na Bolsa de Chicago ao longo de março, em um cenário marcado por forte volatilidade no mercado internacional. Apesar da ampla oferta global, os contratos futuros chegaram a se aproximar dos maiores níveis em quase dois anos no início do mês, impulsionados pela valorização do complexo de óleos vegetais, pelo avanço do petróleo e pela expectativa de maior demanda da China.
Foto: Divulgação/Aprosoja MT
Com o passar das semanas, porém, o movimento perdeu força diante da confirmação de uma safra recorde no Brasil, estimada em cerca de 180 milhões de toneladas. Ainda assim, a cotação da soja em Chicago encerrou março com valorização de 4,3%, a US$ 11,72 por bushel, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
Nos primeiros dez dias de abril, o mercado seguiu volátil, mas com tendência mais pressionada. O cenário refletiu a ampla oferta global e o enfraquecimento das exportações dos Estados Unidos, que enfrentam forte concorrência do Brasil no mercado internacional.
No Brasil, os preços acompanharam o movimento de alta observado em Chicago, mas de forma mais moderada. Em Sorriso (MT), a soja teve valorização de 1,8% em março, chegando a R$ 101,40 por saca. Chuvas em algumas regiões atrasaram o ritmo da colheita, sem impacto relevante sobre a produção.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
No início de abril, os preços registraram leve alta, sustentados pela melhora dos prêmios de exportação. Por outro lado, a valorização do real frente ao dólar limitou ganhos mais expressivos no mercado interno.
As exportações brasileiras seguiram em ritmo acelerado. Em março, os embarques somaram 14,5 milhões de toneladas, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). No acumulado do ano até março, o país exportou 23,5 milhões de toneladas de soja, volume 6% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
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Itaipu compra mais uma área para assentar indígenas no Paraná
Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da formação do reservatório da usina.
Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.
O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.
A Fazenda América, que passará a se chamar Tekoha Pyahu, é dez vezes maior do que o espaço ocupado hoje pelas 27 famílias, cerca de 90 pessoas, que serão agora transferidas, segundo a Itaipu. Atualmente, elas vivem em situação precária em um terreno de apenas 9 hectares, localizado na faixa de proteção do reservatório da usina. A expectativa é que a mudança ocorra em até dois meses. “A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.
Para ele, o processo de reparação de danos que a Itaipu está fazendo é o “mínimo que se pode fazer para os Avá Guarani”.
A compra de terras faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, e firmado por Itaipu com comunidades indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Incra, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é assegurar reparação histórica pela violação a direitos humanos dos Avá-Guarani. Isso porque, na década de 1970, quando a usina começou a ser construída, em plena ditadura militar brasileira, a etnia Avá-Guarani sofreu o impacto do alagamento de suas terras tradicionais com a criação do reservatório do empreendimento, a partir do represamento do rio Paraná, na divisa com o Paraguai, que compartilha a gestão da usina com o Brasil.
O acordo estabelece medidas para assegurar a territorialização das comunidades locais e prevê a destinação aos indígenas de pelo menos 3 mil hectares de terra que serão adquiridos pelo consórcio Itaipu Binacional, ao custo inicial de R$ 240 milhões. “Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.
No acordo homologado pelo STF, a Itaipu Binacional se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a financiar serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Caberá à Funai o procedimento de destinação final da posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O processo de obtenção dos imóveis rurais passa por análise fundiária e técnica tanto da Funai quanto do Incra.
Itaipu ainda informou que, por meio de convênios com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo promovidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura, do idioma e do modo de vida dos Avá Guarani, além de ações de assistência técnica em agroecologia e de educação antirracista.
Balanço do acordo
Até o momento, o valor total investido pela Itaipu para a compra de terras para as comunidades indígenas afetadas na construção da usina está em R$ 84,7 milhões. O valor já inclui o pagamento pela fazenda América, que custou R$ 17,6 milhões.
Também foram adquiridas a Fazenda Brilhante, de 215 hectares, em Terra Roxa, onde foram alocadas três comunidades que, juntas, têm 68 famílias; a Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, para onde serão transferidas 36 famílias que ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu; parte do Haras Mantovani, de 68 hectares, em Terra Roxa; e uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, de Foz do Iguaçu. A meta é chegar a 3 mil hectares, com investimento total de R$ 240 milhões.
A área total obtida até agora supera os 700 hectares, o equivalente a 700 de futebol padrão Fifa.