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Acordos entre Brasil e Bolívia favorecem avanço tecnológico da agropecuária e produção de fertilizantes
Os acordos firmados entre os países reafirmam o compromisso de trabalhar conjuntamente na construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do setor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinou na-terça (30), no Palácio do Itamaraty, Memorandos de Entendimento (MdE) entre o Brasil e a Bolívia com objetivo de estimular o desenvolvimento da agropecuária e da agroindústria. Os acordos firmados entre os países reafirmam o compromisso de trabalhar conjuntamente na construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do setor.
Fotos: Divulgação/Mapa
Já para estimular a inovação da indústria e do comércio de insumos para a agricultura e para a pecuária, principalmente em fertilizantes, calcário e outros insumos para a nutrição de plantas, foi assinado MdE entre o Ministério da Agricultura Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME) do lado brasileiro, e os ministérios do Desenvolvimento Rural e Terras (MDRT) e dos Hidrocarbonetos e Energia (MHE) da Bolívia.
A cooperação prevê a realização de estudos para aumentar a produção de fertilizantes nos dois países por meio de construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos.
A Bolívia tem grandes reservas de gás natural, fundamental para a produção dos nitrogenados, além de minerais usados em outros tipos de nutrientes, mas carece de capacitação e de recursos para desenvolver suas cadeias – carência que o memorando tenta reduzir ao prever ações de cooperação técnica, plano de desenvolvimento industrial e programa de atração de investimento, entre outras medidas.
O ministro Carlos Fávaro destacou a importância da assinatura dos acordos no compromisso do governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin para diminuição da dependência brasileira de fertilizantes importados. “As alternativas precisam ser criadas, uma delas é o suprimento de gás natural com preços mais competitivos. Para que a gente possa restabelecer a construção e finalizar, por exemplo, a planta de Três Lagoas (MS) e em Cuiabá (MT), o suprimento de gás natural da Bolívia é fundamental”, disse.
O acordo cooperação tecnológica entre instituições de pesquisa firmado entre Mapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) MDRT prevê a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos países e a elaboração de um plano estratégico. “No aspecto de transferência de tecnologia, assinamos agora o acordo para que as relações bilaterais entre Brasil e Bolívia criem laços mais profundos e mais frutíferos. O Brasil cumpre esse papel também de liderança na agropecuária por todo o continente. Com esse acordo firmado, a Embrapa poderá colaborar com a agropecuária boliviana”,
ressaltou Fávaro.
“Para a Embrapa é fundamental apoiar o fortalecimento dos laços com os países amigos por meio da ciência agropecuária, criando oportunidades de intercâmbio de conhecimento e de avanços em tecnologia e inovação” destacou a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá.
Os memorandos terão vigência de cinco anos, podendo ser renovados.
Estavam presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin; o ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; ministra das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia, Celinda Sosa Lunda; e os ministros do Desenvolvimento Rural e Terras, Remmy Gonzáles Atila e dos Hidrocarbonetos e da Energia, Franklin Ortiz.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
