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Acordo Mercosul-União Europeia deve padronizar regras para IG entre os dois blocos
Uniformização das condições de livre comércio pode representar oportunidade para abertura de novos mercados para produtos brasileiros com valor agregado.
A redação atual do acordo Mercosul-União Europeia torna homogêneas as regras de comercialização de produtos com indicação geográfica entre os dois blocos. Com isso, países europeus que desenvolvem essa política de valorização de produtos e serviços de forma mais consolidada tendem a manter ou ampliar o mercado. Já os países do bloco Mercosul podem ter mais dificuldades em colocar seus produtos ou serviços com IG à disposição dos consumidores europeus. O cenário seria favorável para o Brasil pautar a abertura de novos mercados de produtos brasileiros com valor agregado.
A constatação está em um trabalho científico apresentado no final de julho no Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), em Piracicaba, pelo engenheiro agrônomo Guilherme Fracarolli, da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP). Ele atua na Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR) e acaba de defender sua tese de doutorado no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em Portugal.
O artigo de Fracarolli será ampliado para uma publicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), prevista para sair em 2024. O estudo é um dos capítulos da tese, intitulada “Instituições nos mercados agroalimentares: uma coletânea de ensaios sobre Indicação Geográfica no Mercosul e na União Europeia”.
De acordo com o autor, a padronização das regras prevista no acordo apresenta aspectos positivos e negativos. “Existe a possibilidade de ampliação das redes de trocas e o reconhecimento das IGs deve ficar mais fácil nos dois lados. No entanto, as relações podem se tornar assimétricas em função das condições de cada região”, afirmou Fracarolli.
Segundo ele, se as novas condições não estiverem acompanhadas por um arcabouço de políticas que favoreçam a produção local e que sejam capazes de fortalecer o comércio exterior desses produtos, o Mercosul poderá não ter acesso às vantagens do acordo. Isso ocorreria porque o universo de registros de produtos com IG na União Europeia é maior. Alguns produtos são vendidos apenas localmente, outros seguem para o bloco europeu e outros cruzam o oceano. Já os produtos com indicação geográfica do Mercosul têm circulação restrita, determinada por barreiras tarifárias e até culturais.
Como exemplo, Fracarolli buscou no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) os produtos brasileiros com IG autorizados à comercialização para a União Europeia. Apenas a IG do Vale dos Vinhedos (RS) obteve o registro para reconhecimento deste diferencial na União Europeia. O Camarão da Costa Negra (RN) ingressou com o pedido há 11 anos, mas ainda não obteve o registro.
Durante seu doutorado em Portugal, o agrônomo disse nunca ter encontrado os vinhos brasileiros nos mercados que visitou. Há várias possibilidades para explicar esse eventual desinteresse do mercado europeu pelos produtos brasileiros com IG: a tradição que a União Europeia tem em relação a esse tipo de item, os preços acessíveis, oferta abundante e a cultura de valorização de produtos locais.
“A regra do atual acordo não torna essa troca equilibrada e a tendência é de uma assimetria do mercado”, explicou. Caso seja mantida a proposta atual, de acordo com Fracarolli, deve ser reforçada a lógica centenária de o Mercosul manter a exportação de commodities e a importação de produtos industrializados. A busca por mercados alternativos poderá ser estimulada a partir desta nova circunstância.
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Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
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Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.
