Notícias Segundo Tereza Cristina
Acordo Mercosul-UE vai aumentar competitividade da agricultura brasileira
Tereza Cristina ainda esclareceu os principais pontos do acordo, como prazos e cotas
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai modernizar e aumentar a competitividade da agricultura brasileira, avaliou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na quarta-feira (03). Em entrevista à imprensa, ela afirmou que o acordo irá permitir que os produtos do país se tornem mais atraentes e alcancem um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.
“Vai trazer para o Brasil uma busca de mais qualidade e competitividade para acessar esse mercado, que é um mercado acessado por países como Canadá, Coreia. O Brasil vai estar em igualdade de condições”, disse a ministra.
Além de tornar as exportações para a União Europeia mais acessíveis para os grandes produtores, a ministra afirmou que a intenção do governo com a parceria é colocar os pequenos e médios produtores num patamar para que eles possam atingir esse mercado. “Nós vamos trazer essa possibilidade para esses produtos agrícolas que já são muito competitivos dentro da porteira”.
Durante a entrevista, a ministra ainda esclareceu os principais pontos do acordo, como o princípio da precaução, os prazos para ele entrar em vigor e as cotas com as quantidades de produtos alguns produtos agrícolas que poderão ter benefícios fiscais ao serem vendidos ao bloco europeu.
Ela também lembrou que a parceria poderá abrir caminho para novos acordos comerciais do Brasil, lembrando que há quatro acordos em vista que podem ser fechados nos próximos anos: com Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul e Cingapura
A ministra avaliou que a resistência da França ao acordo Mercosul-UE revela que os produtores daquele país “estão temendo a nossa competitividade”. “Para os brasileiros é muito bom, mostra que estão temendo nossa entrada no mercado”, afirmou. Para Tereza Cristina, a reação é “normal e esperada”. “Assim como nós vamos ter que fazer alguma adaptação, eles também terão que fazer”.
Princípio da precaução
O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, explicou a inclusão do princípio da precaução acordo. Segundo ele, esse era um elemento central para que o acordo fosse assinado. “A gente manteve a expressão mas encapsulou completamente qualquer possibilidade de uso do princípio contra o Brasil. Nós buscamos garantias para evitar ou reduzir o risco desse abuso que justificassem barreiras ao comércio”, disse.
Ele também explicou que princípio não consta do capitulo fitossanitário, apenas no capítulo sobre meio ambiente e sustentabilidade. “Isso já tira qualquer possibilidade de aplicação do princípio da precaução para temas sanitários”, disse.
“Nós colocamos várias garantias para que isso não fosse usado politicamente”, disse a ministra, lembrando que o princípio da precaução é um ponto que a União Europeia coloca como base nos seus acordos.
O secretário explicou que, em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto alegando que ele faz mal à saúde humana e quem tem que provar o contrário é o país exportador. “Se a gente aceitasse na acepção original, toda vez que fôssemos exportar os europeus poderiam dizer que não queriam importar um produto porque acham que faz mal à saúde”.
No entanto, foram incluídas nas negociações cláusulas expressas para evitar restrições arbitrárias. Assim, no acordo Mercosul-União Europeia, haverá a necessidade de basear as medidas em evidências cientificas. Caso essas evidências sejam inconclusivas, a aplicação do dispositivo ficou restrita a situações que ocorram no território da parte que aplica a medida, que deverá também assumir o ônus da prova.
Alíquotas
O secretário Orlando Ribeiro lembrou que, com o acordo, 82% das exportações agrícolas brasileiras ficarão com tarifa zero em dez anos. “O acordo cobre 99% das exportações. Ficou o mínimo com cotas e essas cotas são bastante generosas. Arroz, por exemplo, ficou com uma cota de 60 mil toneladas, frango 180 mil toneladas, açúcar 180 mil toneladas. A reação do setor produtivo tem sido bastante favorável”, disse.
A ministra também citou o caso do café solúvel e torrado, cujas tarifas serão totalmente zeradas em quatro anos. Ela lembrou que o Brasil hoje só exporta café verde, em grão, e que países como Alemanha e Itália fazem os blends e vendem caro o produto, como café gourmet. “Café é um exemplo muito bom. Teremos alíquota de 9% e desgravação em quatro anos”, explicou.
Tereza Cristina destacou, ainda, que houve grandes ganhos ao Brasil na exportação de frutas, um grande potencial brasileiro, ainda pouco explorado. Ela anunciou que a uva, por exemplo, terá a tarifa eliminada assim que o acordo entrar em vigor. E abacate terá alíquota zerada em quatro anos. O Brasil também se beneficiou com cotas de açúcar, etanol e carnes, setores tradicionalmente protegidos na Europa.
Meio ambiente
Sobre questões envolvendo o meio ambiente, a ministra afirmou que isso não será um entrave para a execução do acordo. Ela lembrou que o Brasil tem leis ambientais como o Código Florestal que devem ser cumpridas. “Não muda nada para nós, onde a produção está, ela tem que estar legalizada. O Brasil assinou o acordo de Paris e deve cumprir todas as suas metas”, afirmou.
Prazos
Antes de entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e do Mercosul. A ministra disse confiar que isso ocorra em aproximadamente dois anos.
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Esmagamento de soja nos EUA aumenta para 71 milhões de toneladas
Alta na demanda por farelo sustenta mercado, mas maior oferta global limita ganhos.
Os Estados Unidos devem ampliar o esmagamento de soja nos próximos anos, impulsionados pelas novas regras para biocombustíveis publicadas no fim de março. As medidas elevam os mandatos e estimulam a produção de diesel renovável, o que aumenta a demanda por derivados como farelo e óleo.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a produção de diesel de biomassa nos EUA pode chegar a 5,5 bilhões de galões em 2026, ante 3,35 bilhões no ano anterior. Para 2027, a estimativa sobe para 5,9 bilhões de galões. As regras mantiveram integralmente os incentivos para matérias-primas importadas até o fim de 2027, o que deve sustentar as importações para a produção de biocombustíveis.
Foto: Shutterstock
O impacto já aparece nas projeções oficiais. No relatório de abril do USDA, o esmagamento de soja nos EUA foi estimado em 71 milhões de toneladas, alta de 1 milhão de toneladas frente ao levantamento anterior. A demanda por farelo também avançou, chegando a 39,2 milhões de toneladas, com aumento de 725 mil toneladas.
Além do cenário nos EUA, fatores externos também influenciam o mercado. A greve dos caminhoneiros na Argentina pode dar suporte aos preços no curto prazo, dependendo da duração do movimento.
Por outro lado, a expectativa é de maior oferta global nas próximas semanas. Com o avanço da colheita e do esmagamento na Argentina a partir de meados de maio, o país deve ampliar a competitividade do óleo de soja, o que tende a pressionar os prêmios brasileiros.
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Fórum de Biogás e Biometano confirma próxima edição para 2027 em Santa Catarina
Chapecó receberá o evento após crescimento de 14,3% no número de plantas no estado.
O 9º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) será realizado entre os dias 27 e 29 de abril de 2027, em Chapecó (SC). O anúncio foi feito no encerramento da 8ª edição do evento, realizada na última semana em Foz do Iguaçu (PR), pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Airton Kunz.
A edição de 2026 reuniu mais de 900 participantes ao longo de três dias de programação, entre 14 e 16 de abril. O evento contou com cerca de 50 horas de atividades e a participação de 65 painelistas, que abordaram temas como políticas públicas, mercado e produção de biogás. No espaço de negócios, 62 empresas e organizações apresentaram soluções voltadas à cadeia produtiva.
8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano em Foz do Iguaçu (PR), de 14 a 16 de abril –
Foto: Welligton Sauer/Divulgação FSBBB
Além das palestras, o Fórum promoveu premiações, apresentações de startups e visitas técnicas a sete unidades produtoras de biogás e biometano em municípios do Oeste do Paraná. O encontro também teve participação internacional, com representantes de 16 países e de 19 estados brasileiros.
Durante o evento, o Centro Internacional de Energias Renováveis apresentou a edição 2025 do Panorama do Biogás, que aponta crescimento do setor no Brasil. O país soma 1.803 plantas em operação, alta de 5% em relação ao ano anterior, com aumento de 6% no volume produzido. A produção está presente em 617 municípios.
A geração de energia elétrica segue como principal destino do biogás, concentrando 62% do volume. Já o segmento de biometano também avança, com aumento de cerca de 11% no número de plantas dedicadas a essa produção.
Na Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de unidades. Santa Catarina, que sediará a próxima edição do Fórum, registrou crescimento de 14,3% em 2025, passando de 138 para 161 plantas em operação.
O FSBBB é realizado pelo CIBiogás, pela Embrapa Suínos e Aves e pela Universidade de Caxias do Sul, com organização da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). O evento ocorre de forma itinerante na Região Sul.
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Assentamentos rurais reúnem 1,1 milhão de famílias e mostram desafios econômicos
Dados oficiais indicam renda média reduzida e baixa participação em algumas atividades.
O número de famílias homologadas em assentamentos no país chegou a 1,1 milhão, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania.
De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total.
Deputado Zé Silva: “O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”
Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. O integrante da bancada, deputado Zé Silva (União-MG), destacou esse entendimento.
“O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”, afirmou.
Projeto aperfeiçoa regras da Reforma Agrária
Nesse contexto, a FPA também apoia uma proposta que pode dar mais eficiência à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O Projeto de Lei 3.768/2021 altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra.
Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor: “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”
Outro ponto prevê que municípios, estados e a própria União ofereçam condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, estradas e energia elétrica. Para isso, o município também deverá ser consultado antes da instalação de um novo assentamento.
“Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, enfatizou o autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote anti-invasão reúne propostas contra ocupações ilegais
Além da proposta que aperfeiçoa a regulamentação da Reforma Agrária, outros dois projetos integram o pacote anti-invasão da FPA e restringem a atuação de movimentos ligados a ocupações ilegais.
Um deles é o Projeto 1.373/2023, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que impede invasores de terra de acessar programas públicos.
A matéria prevê que essas pessoas não possam participar da Reforma Agrária e, caso já integrem o programa, sejam excluídas e percam a posse do lote eventualmente ocupado. Também ficam impedidas, por dois anos após o fim da invasão, de acessar crédito subsidiado, benefícios fiscais, programas de assistência social e de participar de licitações ou contratações com o poder público.
Outro dispositivo do texto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, estabelece prazos para a emissão de títulos. A proposta determina que a titulação provisória ocorra em até dez anos, e a definitiva em até cinco anos após a provisória.
Na mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 939/2025 restringe a atuação de grupos ligados a invasões. A pauta susta um decreto presidencial de 2025 que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Na avaliação da bancada, o ato ampliou o amparo estatal a organizações militantes envolvidas em ocupações de propriedades privadas e contribuiu para a instrumentalização da política fundiária.
A matéria é de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e do coordenador Institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na justificativa, os autores apontam ainda que o decreto ameaça pessoas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Deputado José Rocha: “Todos nós precisamos de alimento na mesa”
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta “proteção” a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, comentaram. Apresentada no final do ano passado, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o integrante da bancada, deputado José Rocha (União-BA), os projetos caminham no sentido de ampliar a segurança jurídica e enfrentar as ocupações ilegais. “Todos nós precisamos de alimento na mesa. Quem produz esse alimento é o produtor rural, é o cara que está trabalhando, com custos altos, e conseguiu adquirir a sua terra, e aí de uma hora para outra se vê atropelado por invasões, invasões que são políticas, ideológicas, descabidas e sem nenhum sentido”, destacou.