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Ações sustentáveis geram recursos financeiros para produtores rurais

A Cédula de Produto Rural Verde, conhecida também como CPR Verde, propõe o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais. Segundo o governo federal, esse é um mercado estimado de R$ 30 bilhões em quatro anos.

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Arquivo/OP Rural

A Cédula de Produto Rural Verde, conhecida como CPR Verde, é um título de crédito que consiste em financiar as atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Pode ser considerada um estímulo para o produtor rural, uma vez que ela tende a levar para uma vantagem financeira, por ter atitudes sustentáveis. Por outro lado, quem financia passa a ostentar a condição de empresa sustentável.

Advogada especialista em Direito Ambiental, Maria Fernanda Messagi – Foto: Divulgação

A CPR Verde foi criada a partir do decreto nº 10.828, de outubro de 2021. No total, são três partes envolvidas nessa operação, como explica Maria Fernanda Messagi, advogada especialista em Direito Ambiental.

“Quando falamos sobre esse assunto, temos que entender que são três envolvidos: de um lado está a pessoa responsável pela preservação ambiental, o proprietário de área; Do outro, o interessado em investir nessa preservação, podendo ser uma empresa, indústria, usina, instituição etc.; E a terceira parte é uma entidade certificadora, que é responsável pela certificação e validação da CPR. Essa se faz por meio da mensuração dos serviços ambientais propostos no título”, declara a profissional.

A participação da certificadora é um importante marco da CPR verde, uma vez que ela é uma entidade imparcial. Além de trazer segurança jurídica, terá um papel fiscalizador e de garantidor nesse processo.

CPR verde x CPR tradicional

Conforme Maria a Cédula de Produto Rural não é algo novo no mercado. Ela surgiu em 1994 com a criação da Lei nº 8.929, que tem como objetivo possibilitar o financiamento aos produtores rurais no investimento de suas safras. “A CPR tradicional acontece de duas formas: a física, em que o pagamento ocorre com a entrega do produto pelo emitente, na quantidade e qualidade descrita na cédula, e a CPR financeira, instituída em 2001, com a Lei nº 10.200, em que o pagamento ocorre por meio de liquidação financeira, no vencimento do valor descriminado na cédula”, expõe.

Ou seja, quando falamos sobre as duas, devemos ter em mente que a CPR verde é voltada para o objetivo de preservação do meio ambiente, por isso o produtor rural possui benefícios pelas suas ações sustentáveis.

Atividades relacionadas à conservação ambiental são permitidas

Segundo resolução disponível no Decreto nº 10.828, de 1º de outubro do ano passado, fica autorizada a emissão de CPR para os produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativas e de seus biomas que resultem em:

  • Redução de emissões de gases de efeito estufa;
  • Manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal;
  • Redução do desmatamento e da degradação de vegetação nativa;
  • Conservação da biodiversidade;
  • Conservação dos recursos hídricos;
  • Conservação do solo.

Por que participar da CPR verde?

Segundo a advogada, a CPR Verde é uma importante ferramenta com o objetivo de rentabilizar a preservação e, principalmente, àqueles que dedicam esforços, dinheiro e tempo com os cuidados do meio ambiente. “Quando falamos sobre participar do programa, observamos que se muda o cenário de apenas repreender quem degrada o meio ambiente, para beneficiar e remunerar quem tem atitudes favoráveis a sustentabilidade, ou seja, essa prática acaba sendo vista como uma adicionalidade, um valor agregado para os produtores rurais”, afirma.

Essa é uma prática muito nova, mas que além da questão financeira, pode trazer muitos benefícios não só para o produtor, mas sim para todo o país, afinal práticas sustentáveis acabam ajudando a melhorar a visão do agronegócio no Brasil.

Como participar

Basicamente, a Cédula de Crédito Rural Verde (CPR Verde), possui muita semelhança com a CPR tradicional, ou seja, para participar do programa é necessário um contrato entre particulares, que estipulam voluntariamente os parâmetros do negócio. O que acontece aqui é que, na CPR verde, as partes estabelecem os mecanismos de acompanhamento dos ativos ambientais garantidos. “A negociação deverá ser validada por uma entidade certificadora, que atuará de maneira imparcial para fiscalizar, atestar e garantir o cumprimento das obrigações. A cédula deverá estar registrada no cartório de registro de imóveis do domicílio do emitente, para que ambas as partes estejam resguardas sobre o que foi acordado”, ressalta a especialista em Direito Ambiental.

Fonte: Assessoria
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Faesc avalia de forma positiva o Plano Safra 2022/2023

Com um volume recorde de R$ 340,8 bilhões para financiar o setor, os recursos serão fundamentais para o público do campo investir e custear sua produção.

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Plano Safra representa uma das principais soluções para contribuir com a segurança financeira do agronegócio - Fotos: Wenderson Araujo

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avaliou de forma positiva o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2022/2023. Com um volume recorde de R$ 340,8 bilhões para financiar o setor, os recursos serão fundamentais para o público do campo investir e custear sua produção. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões.

Presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, avalia de forma positiva o Plano Safra 2022/2023

Na visão do presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, o valor é expressivo e o mais importante neste momento é que os produtores tenham acesso aos recursos o mais rápido possível para que possam garantir uma safra extraordinária. “Com o financiamento os produtores têm condições de investir em sua produção de forma adequada e, com isso, gerar emprego e renda, fortalecendo o desenvolvimento econômico”.

Para Pedrozo, o Plano Safra representa uma das principais soluções para contribuir com a segurança financeira de um setor que é pujante, mas que é uma das atividades econômicas mais sujeitas a riscos em função de fatores como o clima, as variações de preços, sanções internacionais, entre outros. “Entre os pontos positivos deste ciclo produtivo estão as taxas de juros abaixo de dois dígitos para os pequenos e médios produtores – uma das propostas prioritárias apresentadas pela CNA”.

Os juros serão de 5% e 6% ao ano para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de 8% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner, realça que outro aspecto prioritário, é trabalhar para garantir, no orçamento de 2023, R$ 2 bilhões para o programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). “Temos visto cada vez mais problemas climáticos, com secas e chuvas, e precisaremos assegurar pelo menos que conseguimos no ano passado, em torno de 14 milhões de hectares. E também precisaremos trabalhar no Congresso recursos suficientes para outras subvenções”.

Em maio, a CNA entregou ao governo e aos parlamentares as propostas do setor para contribuir com o governo na construção do Plano Agrícola e Pecuário. Na avaliação da entidade, um Plano Safra robusto traz benefícios não apenas para o setor agropecuário, mas para toda a sociedade, como a segurança alimentar, a geração de mais empregos, a redução da inflação sobre os alimentos, o crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.

Recursos

O volume de recursos de R$ 340,8 bilhões do PAP 2022/2023 cresceu 36% em relação à safra passada (2021/2022). Deste total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior, enquanto R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).

Os recursos com juros controlados tiveram expansão de 18%, com montante de R$ 195,7 bilhões, e o volume com juros livres cresceu 69%, chegando a R$ 145,1 bilhões. O total de recursos equalizados cresceu 31%, totalizando R$ 115,8 bilhões.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá um montante de 36% a mais do que em relação ao PAP passado, com R$ 53,6 bilhões, e taxas de juros de 5% (produção de alimentos e socio biodiversidade) e 6% (demais produtos).

Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá volume de recursos de R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Para o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias sustentáveis na propriedade, serão liberados R$ 6,19 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para recomposição de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) e 8,5% para as demais atividades.

O Inovagro terá R$ 3,51 bilhões com juros de 10,5% ao ano. Para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, serão disponibilizados R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos em armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para as demais finalidades.

Fonte: Assessoria com informações da CNA
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Notícias Safra e safrinha 2022/2023

Programa Troca-Troca de Sementes irá atender 81% dos municípios gaúchos

Seapdr irá atender 40,8 mil agricultores por meio de 498 entidades em 402 municípios gaúchos. Serão entregues 135 mil sacas de sementes de milho e sorgo nas etapas de cultivo de safra e safrinha 2022/2023. 

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Foto: Fernando Dias/Divulgação Seapdr

O Programa Troca-Troca de Sementes, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), irá atender 40,8 mil agricultores por meio de 498 entidades em 402 municípios gaúchos. Serão entregues 135 mil sacas de sementes de milho e sorgo nas etapas de cultivo de safra e safrinha 2022/2023.

Na safra, os pedidos foram de 53.863 sacas de milho híbrido convencional, 60.855 sacas de milho híbrido transgênico e 6.195 sacas de sorgo. O total de sementes foi de 120.913 sacas. Já os pedidos para a safrinha totalizaram 14.143 sacas de sementes, sendo 4.010 de milho híbrido convencional, 9.854 de milho híbrido transgênico e 279 sacas de sorgo.

Os pedidos para a safra foram feitos entre os dias 30 de maio e 17 de junho e para a safrinha entre 20 e 24 de junho. A entrega das sementes da etapa safra está prevista para iniciar a partir de 20 de julho e da etapa safrinha a partir de 20 de novembro.

O programa registrou, neste ano, uma ampliação na sua área de abrangência. Serão atendidos 402 municípios, sendo 11 municípios a mais do que na safra passada. Com isso, o programa chega a 81% dos municípios gaúchos. Mas mesmo atingindo mais municípios em 2022, o número de sacas totais solicitadas sofreu uma redução de 1% em relação ao último ano. “Embora o cenário seja favorável, com bons preços para a produção de grãos, é necessário considerar, por outro lado, os altos custos para a formação da lavoura, que equilibram essa balança”, afirma Jonas Wesz, coordenador do programa. A sequência de frustações de safra em função das fortes estiagens que assolaram o Estado e o aumento da área cultivada com trigo, também são fatores que podem ter contribuído para a estabilidade na demanda pelo programa, ressalta Wesz.

Entre os destaques desta safra, está a ampliação em 50% no limite da quantidade de sementes por agricultor, que passou de quatro para seis sacas em cada uma das etapas. Dentre o público beneficiário de 40,8 mil produtores, 25% destes aproveitaram a novidade lançada neste ano e reservaram mais de quatro sacas de sementes para seus cultivos, sendo que 20,6% solicitaram o novo teto de seis sacas por etapa.

O programa também registrou uma evolução no perfil das cultivares demandadas pelos agricultores, havendo um aumento de pedidos de sementes de alto potencial produtivo e com maior tecnologia agregada, dentre as 38 cultivares disponíveis. “Esse comportamento é reflexo do avanço de tecnologias na agricultura familiar gaúcha, da atuação na área da assistência técnica da Emater-RS/Ascar e da ação focada na qualificação do Programa Troca-Troca de Sementes, buscando a melhoria dos materiais técnicos, fornecimento de cultivares mais produtivas e a garantia de sementes certificadas com elevados padrões de germinação e pureza”, avalia o coordenador do Programa, Jonas Wesz.

Fonte: Ascom Seapdr
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Setor de bubalinos confirma presença no SIAVS Multiproteínas

Participação amplia oportunidades para o setor da cadeia produtiva de proteína animal.

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Foto: Divulgação/Embrapa

Após a adesão dos setores de peixes de cultivo e de bovinos de corte e de leite, o SIAVS Multiproteínas, que acontece de 09 a 11 de agosto, no Anhembi Parque, em São Paulo (SP), passou a contar, também, com a cadeia produtiva de búfalos do Brasil. Representação nacional dos produtores de bubalinos, a  Associação Brasileira de Criadores de Búfalo (ABCB) confirmou participação na exposição comercial do SIAVS.

Com um espaço exclusivo no evento, a ABCB apresentará os atributos do búfalo, que é um animal de tripla aptidão (carne, leite e tração). Neste sentido, a associação realizará uma mostra e degustação com diversos produtos derivados de leite, como queijos de búfala.

A ação também focará na divulgação do programa do Selo de Pureza da ABCB, que atesta que o produto lácteo é composto em 100% por leite de búfalas, sem adição de leite de outros animais. O selo foi criado nos anos 2000 e, desde lá, houve um aumento de 549% no volume de leite captado pelos participantes do programa, conforme estimativas da associação.

A amostra também contará com o leite com a betacaseína A2A2 que não causa reações inflamatórias no organismo que provocam a má digestão e fermentação. Uma das vantagens do leite da búfala é a presença de vitamina A *prontamente disponível*, além de ofertar o dobro da partícula CLA (ácido linoleico), que é uma substância anticancerígena.   Outra vantagem dos bubalinos está na carne, com bons atributos para a saúde, já que possui 40% menos colesterol, 55% menos calorias e 12 vezes menos gorduras.

“Estamos realizando uma forte divulgação dos produtos bubalinos em todo o Brasil. Queremos mostrar a importância do Selo de Pureza que é uma certificação da ABCB, que garante ao varejo e ao consumidor final a qualidade e origem 100% do leite de búfala e como compromisso da ABCB e selo de pureza de Divulgar a Carne de búfalo”, ressalta Desireé Hastenpflug Möller, presidente da Ascribu (Associação Sulina de Criadores de Búfalos) e conselheira fiscal da ABCB, além de médica veterinária e criadora de búfalos.

SIAVS

Principal encontro da avicultura e da suinocultura do Brasil, o Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS 2022) será ainda maior que sua edição anterior, realizada em 2019. Sua área comercial foi expandida em 30%, adicionando novos anexos ao espaço tradicionalmente ocupado pela feira. A comercialização de espaços já foi praticamente encerrada.

Além das oportunidades de negócios, o SIAVS será palco do maior congresso técnico do setor, com intensa programação e mais de 100 palestrantes do Brasil e de outros países. O peso político do evento é outro diferencial. São esperadas autoridades dos poderes executivos e legislativos nacionais e dos estados, ampliando o papel do evento como principal ponto de debate dos rumos dos setores.

O credenciamento de imprensa para o SIAVS 2022 poderá ser feito antecipadamente pelo link: https://bit.ly/3OB3l58. Veja mais detalhes sobre a programação no site www.siavs.com.br.

Fonte: Assessoria
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Yes 2022

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