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Ações judiciais e juros elevados travam produção agrícola
Entre juros abusivos, safras frustradas e contas em atraso, produtores rurais enfrentam disputas judiciais para seguir com o trabalho no campo.
Antes mesmo do início da colheita, muitos produtores rurais brasileiros enfrentam uma das fases mais críticas do ciclo produtivo: a disputa judicial para manter a atividade em funcionamento. Endividados, impactados por frustrações climáticas recorrentes, elevação dos custos de produção e juros elevados, agricultores recorrem ao Judiciário para evitar a apreensão de máquinas, a perda de terras e o colapso das operações no campo.
O cenário se repete em diferentes regiões do país e tem como pano de fundo contratos de crédito rural com taxas acima dos limites legais, negativa de prorrogação de dívidas mesmo em casos de quebra de safra e ações rápidas de busca e apreensão por parte das instituições financeiras. O resultado é um ambiente de insegurança jurídica que paralisa propriedades inteiras justamente no momento mais sensível da produção.
Foto: Jonathan Campos
Além disso, produtores que aguardam decisões judiciais enfrentam uma verdadeira guerra de liminares, com decisões contraditórias em diferentes instâncias. Um caso recente no Paraná ilustra esse contexto. Um produtor que cultiva entre 4 mil e 5 mil hectares e vinha negociando, desde meados de 2025, a reestruturação de dívidas envolvendo 46 máquinas agrícolas foi surpreendido, em setembro, por uma ação de busca e apreensão. A dívida ultrapassa R$ 50 milhões.
As máquinas foram retiradas em pleno plantio do milho, comprometendo diretamente a continuidade da atividade. Segundo o advogado responsável pela defesa, Raphael Condado, o processo judicial se transformou em uma sucessão de reviravoltas. “Foi uma verdadeira guerra de liminares. Em poucos meses, houve apreensão, devolução, nova apreensão e, agora, uma nova ordem de devolução determinada pelo Tribunal”, relata.
Juros acima do limite legal
Além da discussão sobre o alongamento e a prorrogação do financiamento rural, o foco da disputa jurídica passou a ser a cobrança de juros considerados abusivos. A legislação do crédito rural reconhece essas operações como especiais, com taxas subsidiadas, geralmente entre 8% e 12% ao ano, e garante ao produtor o direito à prorrogação da dívida em situações de frustração de safra ou força maior.
Foto: Roberto Dziura Jr.
No caso em análise, o banco ligado à americana John Deere chegou a cobrar juros próximos de 20% ao ano, mais que o dobro do patamar previsto em lei. “Quando há cobrança acima do limite legal, a mora do produtor fica descaracterizada. Isso suspende efeitos como busca e apreensão, leilões de propriedades, cobranças e restrições de crédito, até que os valores corretos sejam apurados”, explica Condado.
Com base nesse entendimento, uma decisão de segunda instância determinou a suspensão da execução da dívida e a devolução das máquinas até o início de fevereiro de 2026, sob pena de multa.
Prejuízos e impacto estrutural
A disputa já gerou prejuízos relevantes para ambas as partes. Estima-se que mais de R$ 700 mil tenham sido gastos apenas com transporte e armazenamento dos equipamentos apreendidos, parte deles deslocados até o estado de Rondônia. Do lado do produtor, a situação financeira permanece delicada, agravada por perdas sucessivas de safra e pela falta de capital para renegociar nos termos exigidos pela instituição financeira.
Foto: Shutterstock
Embora a possibilidade de acordo exista, o cenário mudou após a decisão judicial mais recente. “Com essa decisão, o produtor ganha fôlego e segurança jurídica para discutir prazos e valores de forma mais equilibrada. Qualquer solução precisa respeitar a legislação do crédito rural e a realidade da produção”, afirma o advogado.
O caso expõe um problema estrutural que vai além de uma disputa individual. Em um país onde o agronegócio responde por parcela expressiva do PIB e sustenta a segurança alimentar, o avanço da judicialização revela o descompasso entre o sistema financeiro e a dinâmica do campo.
Para muitos agricultores, recorrer à Justiça deixou de ser exceção e passou a ser a única alternativa para seguir produzindo, ainda que isso signifique conviver com decisões conflitantes que paralisam a atividade e ampliam o endividamento. “Se o produtor não planta, o problema só cresce. A dívida vira uma bola de neve e ele perde totalmente a capacidade de continuar na atividade e de pagar compromissos que são naturais do campo”, ressalta Condado.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.