Notícias
Ações de recuperação da agropecuária gaúcha terão início com base em bacias hidrográficas prioritárias
Cronograma elaborado na Oficina Recupera Rural RS prevê a capacitação de técnicos e agricultores em seis meses, bem como a instalação de URTs com tecnologias voltadas às necessidades locais.
A partir de articulação entre equipes de pesquisa de nove Unidades da Embrapa e representantes de 25 instituições ligadas à agropecuária gaúcha, um plano de recuperação para o RS está sendo elaborado priorizando ações nas grandes bacias hidrográficas do Estado, inicialmente na dos rios Taquari-Antas, na região nordeste do Rio Grande do Sul. As definições são resultado da Oficina Recupera Rural RS, promovida pela Superintendência de Agricultura e Pecuária no RS, Embrapa e Emater/RS-Ascar, de 22 a 24 de outubro, em Porto Alegre (RS).
Dividida de acordo com as regiões fisiográficas, a proposta é trabalhar ações nos Campos de Cima da Serra, na Encosta Superior Nordeste e na Encosta Inferior Nordeste, na Bacia Taquari-Antas; e na Depressão Central, na Bacia do Baixo Jacuí. “Primeiro, porque essa foi uma das, senão a bacia hidrográfica mais severamente atingida. E também porque queremos trabalhar toda a Bacia Hidrográfica, já que esse problema não ocorreu só nas partes mais baixas, mas teve início nas cabeceiras da Bacia”, explica Ernestino Guarino, coordenador do Recupera Rural RS – plano de ação liderado pela Embrapa.
Em três meses, as entidades que irão coordenar os esforços em cada região devem ser definidas, que também serão responsáveis pela articulação com os parceiros locais. A capacitação de técnicos e agricultores está prevista para ter início em até seis meses, paralelamente à instalação de Unidades de Referência Tecnológicas (URTs), que levarão em conta as necessidades específicas de cada área.
“Nós temos capacidade operacional e recursos limitados, então optamos por ter um projeto piloto. Isso não exclui ações em outros locais, por meio de parcerias. Tudo o que faremos é escalonável para outras áreas, porque essas situações se repetem em outras bacias hidrográficas de forma similar. É uma estratégia para ganharmos escala ao longo do tempo e não fazermos tudo ao mesmo tempo, o que não seria possível”, acrescenta.
A partir de um ano, o plano ainda prevê esforços para subsidiar novas políticas públicas, tendo em vista a necessidade de redesenho dos sistemas face à adaptação às mudanças do clima. A estratégia considera os problemas apontados nos diagnósticos dos locais afetados e, neste momento, as tecnologias já produzidas pela Embrapa e demais instituições de pesquisa. “A ideia é pensar em sistemas agroalimentares mais resilientes a esse tipo de situação, mesmo que de alguma forma tenhamos que modificá-los ou adaptá-los à nova situação climática”, justifica.
As definições têm como base diagnóstico de danos elaborado pela Embrapa a partir de quatro visitas técnicas às principais regiões afetadas, realizadas com apoio da Emater/RS-Ascar, bem como a partir de dados de relatório apresentado também pela Emater/RS no início de julho e de levantamentos de outras instituições. O cronograma proposto e as ações ainda devem ser pactuados com Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e órgãos do executivo estadual. “A proposta também irá passar constantemente por ajustes, porque dependemos do que vai acontecer na realidade, principalmente a partir das sugestões dos parceiros”, finaliza Guarino.
Dinâmicas
Os resultados foram elaborados a partir de dinâmicas entre as equipes ao longo de três dias de trabalho. No primeiro, foram apresentadas as ações e as interfaces de pesquisa e de transferência de tecnologia das sete Unidades da Embrapa que integram a “Plataforma Colaborativa Sul para Mitigação de Efeitos Adversos Climáticos na Agricultura”. Outras Unidades de diferentes regiões do País, mas com atividades de pesquisa ligadas ao tema da Plataforma, também participaram.
Na quarta-feira (23), o momento foi de escuta das ações, capacidades e necessidades de 25 instituições e entidades que, de alguma forma, poderiam colaborar com o plano de recuperação rural do Rio Grande do Sul. No último dia, as equipes da Embrapa, junto de representantes da Emater/RS-Ascar, se reuniram novamente para elaboração de proposta direcionada, buscando evitar sobreposições e coordenar esforços. Esse plano foi debatido novamente à tarde, com a presença de representantes de onze instituições.
Abertura oficial
No dia 23, a oficina contou com abertura oficial para o público externo, com falas do diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento (DEPD), Clenio Pillon; do coordenador da Plataforma, Ernestino Guarino; do presidente da Emater/RS-Ascar, Luciano Schwerz; e do superintendente do Mapa no RS, José Cleber Dias de Souza. “Precisamos trabalhar, conversar, escutar as pessoas e colocar a Embrapa e a Plataforma à disposição da sociedade”, afirmou Guarino em suas boas-vindas.
Para Pillon, que participou on-line, o momento foi de reunião de competências e de alinhamento de expectativas com base no diagnóstico apresentado. “Nos anima estarmos aqui juntos, de mãos dadas, para contribuir com esse processo de restauração do nosso Estado, olhando e valorizando as possibilidades, as competências e as capacidades já instaladas, que não são poucas”, disse.
Schwerz, presidente da Emater/RS-Ascar, destacou a necessidade de discussão coletiva de novas estratégias e ferramentas de difusão para conscientização sobre a necessidade de rentabilidade com sustentabilidade nos sistemas produtivos. “Nosso grande objetivo é fazer com que o conhecimento gerado pela pesquisa possa chegar até o agricultor de forma rápida e objetiva, para que mais pessoas possam compreender e aderir às boas práticas agrícolas, que levam ao melhor manejo e conservação do solo e da água”, afirmou.
Por fim, o superintendente do Mapa relembrou o impacto das crises climáticas na agricultura gaúcha nos últimos anos, intensificado pela situação recente, reforçando a necessidade de ajustes nas políticas públicas ligadas à agropecuária, de maneira a induzir e estimular a adoção de determinadas tecnologias adaptadas. José Cleber também abordou a importância de, além de recuperar, preparar a produção agropecuária para o futuro, num contexto de mitigação das alterações climáticas.
“A institucionalidade federal tem uma contribuição relevante, participamos deste processo, mas isoladamente não daremos conta desse contexto. Então o convite é para que cada entidade apresente o que recolheu de informações e de dados; suas análises e reflexões; e o que está propondo. Mas, também conheça de forma estruturada e mais completa possível, quais diagnósticos e proposições cada entidade tem, seja do poder público ou de representação dos agricultores, e de que forma nós poderemos integrar e coordenar as ações”, finalizou.
Colunistas
Produtor rural e os novos impostos: a realidade tributária para o agronegócio
A reforma, ao que tudo indica, vai simplificar apenas o processo de arrecadação, mas não a vida do contribuinte.
O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1.400 emendas, das quais parte será incorporada ao texto. Isso exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação do projeto, nas duas Casas, até o final do ano. Após a construção de um texto de consenso no Congresso Nacional, o acordo também envolverá o governo federal.
Foto: Jonathan Campos
Há muitos anos, discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje, esse índice está entre 34% e 35%. O tema tem sido debatido nas últimas décadas, e agora, nossos parlamentares e o governo pretendem aprová-lo em 60 ou 90 dias. Isso parece uma decisão bastante precipitada que, certamente, vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais.
Diante desse cenário, o mínimo necessário é que a sociedade brasileira, especialmente, os diversos segmentos do agronegócio, procure o auxílio técnico atualizado de um profissional da área fiscal e tributária para fazer os ajustes necessários decorrentes da reforma tributária que está a caminho !.
É importante destacar que a maioria dos produtores rurais é, na verdade, uma empresa. O fazendeiro, o produtor rural, é uma empresa.
Sim, o produtor rural pode ser considerado empresário, desde que a atividade rural seja a sua principal profissão. O produtor rural pode optar por se inscrever como empresário, mas também pode permanecer como pessoa física; todavia, não fugirá dos impostos.
Foto: Albari Rosa
O produtor rural é a pessoa física que explora a agricultura, a pecuária, a silvicultura, a aquicultura, a pesca ou o extrativismo de produtos. O empresário rural é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica ligada à terra, à produção de animais ou à comercialização de produtos, o que acontece com a maioria dos pequenos produtores rurais que, atualmente, são a força do agronegócio no Brasil.
No segundo semestre de 2025, serão necessários os primeiros ajustes tributários, e, a partir de 2026, conviveremos com dois sistemas tributários.
É essencial que os produtores rurais estejam atentos às novas regras contábeis, para evitar o pagamento de tributos em excesso e, também, se precaver contra prejuízos. No cenário atual, especialmente sob o governo vigente, a Receita Federal implementou diversas penalidades para o descumprimento de obrigações acessórias, muitas delas decorrentes de erros no preenchimento de documentos fiscais.
Outro grande desafio enfrentado pelos produtores rurais é o pagamento do imposto de renda. A apuração correta do imposto de renda de um produtor rural é complexa, pois exige o controle do livro caixa, que inclui a contabilização de despesas como óleo diesel, insumos e outros custos essenciais. É crucial estar atento para não pagar mais do que o devido. Além disso, é importante saber quais despesas são dedutíveis e evitar a omissão de informações, o que pode gerar autuações. Em 2022, a Receita Federal realizou uma operação direcionada exclusivamente aos produtores rurais, fiscalizando 67 mil deles e emitindo um número considerável de autos de infração.
É vital que o produtor rural entenda que seu empreendimento é um negócio. Muitas vezes, esses produtores começaram suas atividades há muitos anos,
Foto: Albari Rosa
trabalhando sozinhos ou com a família, e o negócio cresceu. No entanto, por falta de conhecimento, muitos não pagam os impostos corretamente, operando como empresas informais. Quando se tornam pessoas jurídicas, enfrentam inúmeras responsabilidades adicionais, que não são simples de administrar. A complexidade atual é grande, e com a reforma tributária, haverá ainda mais mudanças para os pequenos produtores.
A reforma, ao que tudo indica, vai simplificar apenas o processo de arrecadação, mas não a vida do contribuinte. Durante sete anos, conviveremos com dois sistemas tributários simultâneos: o atual e o novo. Esse período será mais complicado do que a situação atual. Como não há clareza sobre o funcionamento do sistema no futuro, não podemos garantir que será mais simples. Por isso, é fundamental que nos preparemos desde já. A reforma tributária está batendo à porta! Como dizia Winston Churchill: “Não há nada que o governo possa lhe dar que não tenha tirado de você antes.”
Notícias
“Brasil precisa olhar para dentro para aumentar competitividade”, afirma Wesley Batista
Se superar obstáculos internos, sucesso global do país será natural, afirma integrante do Conselho de Administração da JBS.
“Para o Brasil ser mais competitivo, é preciso olhar para dentro”, afirmou o empresário Wesley Batista, acionista da J&F e integrante do Conselho de Administração da JBS, durante o Bloomberg New Economy at B20, realizado na última semana em São Paulo. Complementar ao encontro do B20 – braço empresarial do G20, grupo que congrega as 20 maiores economias do mundo –, o evento reuniu líderes dos setores privado e público para definir a agenda de desenvolvimento econômico e transformação global, em meio às tensões crescentes relacionadas a barreiras comerciais, crises ambientais e desafios à segurança global.
Batista participou do painel “Navegando em um mundo dividido”, cujo objetivo era explorar a questão das economias emergentes que buscam maximizar o crescimento fazendo negócios tanto com os Estados Unidos quanto com a China. “O que trava o Brasil são fatores internos. Reduzir a complexidade, a burocracia – isso é crucial. Só assim, vamos ganhar eficiência. O Brasil em feito um bom trabalho em reformas estruturais, agora está em andamento a reforma tributária. Agora, são necessárias reformas menores, para melhorar nossa capacidade de fazer negócios”, disse o empresário.
“Eu achei que soubesse o que era o tal ‘custo Brasil’, mas o termo só ficou claro mesmo após eu assumir a operação da JBS nos Estados Unidos, em 2007. Para ter ideia, por lá, nosso departamento jurídico conta com dez pessoas, ao passo que, no Brasil, são cerca de 200 colaboradores. Aqui é como se o empresário sentasse numa canoa e tivesse que remar contra a correnteza”, afirmou.
Durante o encontro, Wesley Batista também falou sobre os dois mercados primordiais para a economia mundial. “Para a JBS, assim como para qualquer companhia com atuação internacional, Estados Unidos e China são parceiros estratégicos e complementares. A iniciativa privada não tem o poder de mudar a relação entre os países, mas pode e deve se posicionar sobre o que esse desalinhamento provoca globalmente. Empresas, acionistas, investidores, profissionais, sociedade – todos sofrem com as discordâncias e devem, sim, se preocupar com isso”, afirmou o executivo.
“Os grandes líderes devem sempre continuar conversando, mesmo em contexto de divergências. Aliás, o Brasil age dessa forma e faz certo: mantém o canal aberto com todos os países – Estados Unidos, China, Rússia… – e tenta ajudar a encontrar soluções para os graves problemas da atualidade”, disse Batista.
Também participaram do painel Ana Cabral, copresidente e CEO da Sigma Lithium, e Jon M. Huntsman Jr., vice-chairman e presidente para Crescimento Estratégico da Mastercard. A moderação coube a Erik Schatzker, diretor editorial da Bloomberg New Economy.
Notícias
CCJ do Senado aprova projeto que autoriza máquinas agrícolas a trafegarem em rodovias
Medida reduz custos para agricultores e permite trânsito de tratores em rodovias com autorização especial.
Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais do país, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (30), o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) favorável ao Projeto de Lei (PL 1.862/2021), que autoriza tratores e outros maquinários agrícolas a trafegarem em rodovias com uma Autorização Especial de Trânsito (AET).
Senador Jorge Seif (PL-SC): “Proposta atende a uma necessidade do setor agrícola, que muitas vezes precisa mover suas máquinas entre áreas de cultivo” – Foto: Divulgação/FPA
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Seif destacou que “a proposta atende a uma necessidade do setor agrícola, que muitas vezes precisa mover suas máquinas entre áreas de cultivo e, atualmente, é obrigado a contratar transporte especializado para evitar multas ao cruzar trechos de rodovias”.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite a concessão de AET apenas para veículos de carga, excluindo tratores e equipamentos agrícolas. O projeto busca ampliar essa autorização, permitindo que essas máquinas possam transitar por rodovias, ainda que em trechos, com medidas de segurança. “Para garantir a segurança de todos os usuários, o projeto exige que o trânsito desses equipamentos ocorra, por exemplo, somente com a concessão da AET pelo órgão competente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo órgão responsável pela rodovia”, explicou o senador.
O parlamentar também propôs uma emenda ao projeto para ampliar seu escopo, permitindo a concessão da AET para qualquer tipo de veículo, sem restrições de classificação. Será emitida uma autorização para que o operador da rodovia realize uma análise de observação e aplique medidas de segurança, caso necessário. “O objetivo é facilitar a movimentação dos agricultores entre suas áreas de trabalho, reduzindo custos e complicações logísticas, mas mantendo a segurança de todos os usuários das rodovias”, concluiu Seif.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello, já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em fevereiro de 2022 e agora avança com o aval da CCJ, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.