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Acate promove evento para posicionar a tecnologia como aliada da sustentabilidade e produtividade no campo
Desafios como mudanças climáticas e as transformações tecnológicas no campo serão temas de conversas com autoridades do agronegócio
Com mudanças climáticas, digitalização crescente do campo, desafios de crédito, sustentabilidade ambiental, logística e conectividade ainda precária em alguns ambientes rurais, cresce a busca por tecnologias que reduzam o impacto no agronegócio. Para discutir estes e outros assuntos ligados à sustentabilidade e produtividade no setor, a Vertical de Agronegócio da ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia) promoverá, nos dias 24 e 25 de janeiro, o AgTech Summit, evento online e gratuito com participação de autoridades do setor. As inscrições estão abertas – clique para acessar o site.
Com o agronegócio responsável por quase 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, há recursos disponíveis para investimentos em tecnologias cada vez mais assertivas para transformar o mercado. Um dos principais desafios é a inclusão digital na área rural, onde 70% das propriedades ainda estavam sem acesso pleno à internet em 2022, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária. Outro é produzir sobre como produzir alimentos e biocombustíveis com eficiência, qualidade e padrões ESG, que incluem baixo impacto em emissões de carbono, especialmente pelas cadeias exportadoras.
“A tecnologia é uma realidade presente no cotidiano do campo. Vivemos um momento com automação e consequentemente muitos dados sendo coletados. Equipamentos como tratores, implementos e granjas estão cada dia mais inteligentes conectados a dados remotos de clima e imagens de satélite. Muita coisa já é considerada semi-autônoma ou até autônoma no campo. Mas isso não é realidade em todas as cadeias produtivas, portes ou regiões. A tecnologia é capaz de encurtar essas distâncias, diminuir custos e garantir a sustentabilidade das atividades”, afirma Joel Risso, diretor da Vertical de Agronegócio da ACATE.
Alguns dos nomes confirmados no AgTech Summit são José Angelo, assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária; Luiza Bruscato, diretora executiva da RTRS (Responsible Soy Association); Rafaela Debiasi, especialista em investimentos e agronegócio; Alberto Abadia dos Santos, Coordenador Acadêmico Faculdade CNA; Isabela Gaya, líder do Programa Agro 4.0 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e Marcelo Pimenta, head de Agro da Serasa Experian.
O AgTech Summit será dividido em quatro trilhas de conteúdo: políticas públicas, inclusão digital no campo, sustentabilidade e tendências. O evento ocorre das 14h às 18h e será transmitido com link exclusivo do YouTube. “As startups e empresas de tecnologia têm um papel fundamental e, anualmente, apresentam novas funcionalidades ao mercado, para resolução de questões cada vez mais complexas. E o Brasil, como um dos maiores exportadores de alimentos, deve ser também referência em tecnologia no setor”, afirma Risso.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
