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Ação conjunta estimula municípios paulistas a se cadastrarem em sistema eletrônico de inspeção
Governo de São Paulo reforça ações para ampliar adesão ao sistema brasileiro do Mapa, que permite o livre comércio de produtos de origem animal no país.
O Estado de São Paulo vem intensificando as ações para ampliar os municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Só em 2021, de janeiro a outubro, 2.700 profissionais participaram de 61 palestras realizadas pelo Governo do Estado. Cerca de 1.800 interações por telefone, aplicativos e e-mail foram realizadas pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP) junto às prefeituras.
A grande vantagem da adesão ao Sisbi-POA é que os empresários das áreas de abate, produtos cárneos, lácteos, mel, pescado e ovos que tiverem seus produtos inspecionados e aprovados por esse sistema podem passar a comercializá-los em todo o Brasil. A medida amplia o mercado e favorece o crescimento dos negócios. Essa é a mensagem que a parceria entre SFA-SP e Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) vem transmitindo em todos esses contatos com técnicos e representantes de prefeituras. A Cati administra um grupo com 180 profissionais no Telegram, onde esclarece dúvidas e reúne interessados, a maioria médicos veterinários.
Há um ano, a Cati fez um levantamento sobre os serviços de inspeção municipal (SIMs) e constatou que havia 119 cidades com SIM ativo, 187 com SIM inativo, 160 interessadas e 170 que não conheciam o serviço ou não demonstraram interesse. Durante o ano, de acordo com a coordenadoria, 100% das prefeituras que manifestaram interesse foram apoiadas e se cadastraram no chamado e-Sisbi.
e-Sisbi
O e-Sisbi é a porta de entrada do sistema nacional. Trata-se de um sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cadastro e gestão dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, vegetal e insumos agropecuários vinculados a Estados, ao Distrito Federal, municípios e a consórcios públicos de municípios.
O cadastro neste sistema é obrigatório para serviços de inspeção que tenham aderido ou queiram aderir ao Sisbi-POA; serviços de inspeção municipal vinculados a consórcios públicos de municípios interessados no livre comércio de produtos registrados na área de atuação do consórcio; e é pré-requisito para obtenção do Selo Arte, criado para identificar e permitir o comércio nacional de alimentos de origem animal feitos artesanalmente. Este selo é emitido pelos Estados.
De acordo com Amélia Cristina da Silva Teixeira, auditora fiscal federal agropecuária da Superintendência, o cadastro eletrônico tem sido também um pré-requisito para participação em diversos cursos que estão sendo promovidos pelo Mapa para apoio aos serviços de inspeção municipais.
Mais ações
Entre maio e setembro do ano passado, a Cati promoveu cerca de 30 reuniões com prefeituras paulistas para esclarecimentos e fomento ao SIM. Durante todo o ano passado, a SFA-SP também mobilizou sua equipe para 62 reuniões ou palestras, incluindo dois grandes encontros para orientação da própria Cati, com mais de cem inscritos cada; uma palestra para consultores do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa) para suporte a 120 municípios; três eventos com consórcios de municípios, uma palestra para alunos do curso de inspeção da USP (Universidade de São Paulo), além de atendimentos específicos para prefeituras.
Para este início de 2022, a SFA-SP em parceria com a Cati, vai continuar promovendo ações para apoio aos consórcios intermunicipais e incentivos às prefeituras que ainda não possuem o SIM, através de reuniões e palestras. “A adesão ao Sisbi-POA pode ser realizada pelo município, de forma individual, ou através de consórcios intermunicipais”, explicou Amélia.
Todo o esforço realizado em 2021 começa a apresentar resultados. Cidades de pequeno, médio e grande porte do Estado estão adequando suas legislações municipais e publicando decretos que regulamentam os serviços de inspeção. Assim como o cadastro no e-Sisbi, a adequação da legislação municipal é um passo importante para que as cidades possam aderir ao Sisbi-POA.
Mais informações sobre como se inscrever no e-Sisbi podem ser obtidas em www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1. O cadastro no e-Sisbi pode ser feito neste link. Outras informações podem ser obtidas na SFA-SP com amelia.silva@agro.gov.br, tel (11) 3787-5413 ou na Cati, com marina.cavalcanti@sp.gov.br, tel (14) 3223-1444.
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Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
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Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.