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Abrass apoia a derrubada do Veto 15 que trata da dedutibilidade de royalties
Entidade que representa o setor sementeiro se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária e apresentou os efeitos que justificam a derrubada do Veto 15.
Em visita aos parlamentares, os representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) reforçaram a importância do Projeto de Lei 947/22 que foi aprovado na Câmara Federal e no Senado, que tem como objetivo deixar claro que, para fins de interpretação da legislação tributária, os royalties repassados, pelo uso de tecnologia de transgenia ou de licença de cultivares por terceiros, podem ser integralmente deduzidos pelos multiplicadores de sementes, evitando uma bitributação.
Depois da aprovação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei n. 947/22, de autoria do Deputado Sérgio Souza, que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com royalties. O Veto de número ocorreu no último dia 15 de junho.
Atualmente, as empresas detentoras das tecnologias já são tributadas pelos valores dos royalties, não sendo cabível essa cobrança mais uma vez pelos revendedores/multiplicadores de sementes.
Nesse sentido, a Abrass, entidade fundada em 2012 com o objetivo de reunir os multiplicadores de sementes de soja de todo o Brasil e que representa o setor em momentos estratégicos, juntamente com o IPA – Instituto Pensar Agropecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária têm se manifestado favoráveis à derrubada do Veto 15/2023, que impede a conversão do PL 947/2022 em lei, pelos seguintes motivos:
Diferente do que o governo traz como justificativa para o veto, o PL 947/2022 não vai gerar ônus aos cofres públicos, dado que nunca ocorreram arrecadações com base na interpretação jurídica em questão, apenas autuações, sendo que quaisquer valores arrecadados neste caso representam uma bitributação em cima de uma mesma cadeia de valor. O projeto adequa a interpretação normativa evitando insegurança jurídica e aumento de custo para o produtor rural ao consumidor.
O PL 947/2022 possui efeito complementar à lei nº 14.596/2023, oriunda da Medida Provisória 1152/2022, e traz segurança jurídica sobre a dedutibilidade de royalties na cadeia de sementes.
A sanção do PL vai reduzir disputas legais acerca das interpretações jurídicas divergentes sobre o tema, tendo em vista que diversas empresas de multiplicação de sementes já foram autuadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) ao pagamento de multas milionárias.
Diante desse contexto, a derrubada do Veto 15/2023 (PL 947/2022) é essencial para solucionar essa discordância interpretativa e fornecer previsibilidade jurídica ao setor. Reforçamos que, sem a referida lei, o setor fica sujeito à bitributação, sendo que a não dedutibilidade plena dos custos com royalties irá dificultar a continuidade das empresas de multiplicação de sementes, comprometendo a oferta de sementes certificadas para os agricultores.
A manutenção desse veto vai impactar diretamente no setor sementeiro e pode representar um retrocesso para a pesquisa, a inovação e, principalmente, na adoção de biotecnologia. Para a agricultura, a consequência será o aumento dos custos de produção e diminuição de produtividade, sendo um risco para toda a cadeia da soja, a principal cultura do agro brasileiro (produto que mais pesa na balança comercial brasileira).
A biotecnologia tem sido uma grande aliada do setor produtivo do país, principalmente quando falamos da soja, o produto agrícola que é a maior riqueza do Brasil, responsável por 27% do PIB do agronegócio e o que mais pesa na balança comercial brasileira. A biotecnologia é um aliado na busca por uma segurança alimentar e para a produção cada vez mais abundante para o mundo. Segundo o pesquisador da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno, “foi a biotecnologia que ajudou a aumentar a produtividade da soja. E tem sido uma ferramenta importante para solidificar essa redução de aplicação de inseticidas, para possibilitar práticas como o manejo do plantio direto, o manejo mais correto do solo para preservar nutrientes, isso ajuda a aumentar a produtividade”, destaca
A não utilização da biotecnologia na agricultura brasileira pode resultar em uma série de prejuízos significativos. Aqui estão alguns dos principais:
- Menor produtividade: A biotecnologia agrícola permite o desenvolvimento de plantas geneticamente modificadas que são resistentes a pragas, doenças e condições ambientais adversas. A não utilização dessas variedades pode resultar numa queda expressiva da produtividade, resultando numa menor disponibilidade de alimentos.
- Maior dependência de agroquímicos: A biotecnologia tem contribuído para a redução do uso de agroquímicos. Por exemplo, as sementes resistentes a pragas reduzem a aplicação de inseticidas. Sem essas tecnologias implantadas nas sementes, será preciso aumentar o uso de defensivos agrícolas, o que pode ser prejudicial ao meio ambiente, à saúde humana e ao equilíbrio do ecossistema.
- Vulnerabilidade a doenças e pragas: Sem a biotecnologia, as plantações ficam mais suscetíveis a doenças e pragas. Sementes que são resistentes a determinadas doenças reduzem o risco de perdas significativas nas colheitas. Sem essas variedades, os agricultores podem enfrentar maiores desafios no controle de doenças e pragas, resultando em grande prejuízo.
- Baixa competitividade internacional: Muitos países já entenderam os benefícios da biotecnologia e adotaram o cultivo de lavouras geneticamente modificadas. A não utilização dessas tecnologias no Brasil pode diminuir a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado global, isso porque outros países vão continuar produzindo com maior eficiência, produtividade e resistência a problemas agrícolas, o que pode resultar em preços mais baixos e uma procura maior por seus produtos.
- Menor avanço científico e tecnológico: A biotecnologia agrícola é uma área em constante evolução Novos avanços e descobertas ocorrem diariamente. A não utilização dessas tecnologias no Brasil pode resultar num menor envolvimento e menor contribuição do país ao avanço científico e tecnológico nessa área, o que pode resultar em impactos negativos a longo prazo no desenvolvimento agrícola e na inovação do país.
O presidente da Abrass, Gladir Tomazelli, explica que “a adoção da biotecnologia na agricultura deve ser acompanhada por regulamentações adequadas, avaliações de segurança e monitoramento rigoroso para garantir que os benefícios sejam maximizados e os riscos minimizados”. Segundo ele, o Brasil tem sido uma referência no que se refere aos avanços tecnológicos para a cultura da soja. “Estamos sempre acompanhando o trabalho de pesquisadores nos laboratórios e no campo. É isso que nos dá a segurança de receber um material de altíssima qualidade, com a dose correta, para ele ter proteção a cada semente plantada. E esperamos que o Brasil continue evoluindo no conhecimento, na tecnologia e na aplicação das inovações”, afirma Tomazelli.
Por todas essas razões, a Abrass declara ser contrária ao Veto 15/2023 e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos em torno do assunto.
Notícias Livre de imprevistos
Empresas agrícolas apostam em tecnologia para aumentar produtividade e segurança
O uso de câmeras de segurança inteligentes, permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Nos últimos anos, o setor agrícola brasileiro tem investido cada vez mais em diferentes tecnologias. O objetivo é ampliar a forma de monitorar as plantações em tempo real, para saber exatamente sobre o período ideal para plantio, irrigação e colheita, sendo instrumentos que funcionam como importantes aliados para o trabalho na agricultura.
Da mesma forma, os investimentos em tecnologia também se fazem necessários nas propriedades visando a segurança destes espaços, com o objetivo de garantir que o patrimônio esteja livre de imprevistos.
Pensando nisso, apresentamos este artigo para você, que possui empresas agrícolas, ou propriedades, e ainda está em dúvida sobre quais os tipos de tecnologia poderá investir para aumentar a sua produtividade e segurança.
Melhorando o desempenho das plantações
Existem diversas tecnologias voltadas exclusivamente para fornecer melhorias para as propriedades rurais, com o desenvolvimento de máquinas e equipamentos que se tornaram aliados para o desenvolvimento agrário.
Um dos exemplos a serem destacados é voltado à agricultura de precisão. Através de dados de GPS, imagens de satélite e sensores, é possível avaliar a qualidade do solo e das diferentes culturas existentes na fazenda. O objetivo é garantir a aplicação adequada de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos, de modo a garantir a eficiência da produção.
Atualmente, a conectividade nas propriedades já é uma realidade. E a internet das coisas (IoT) se torna uma importante aliada. Através da instalação de sensores no solo, em plantas e máquinas, é possível coletar dados em tempo real sobre a temperatura, umidade, níveis de nutrientes e condições climáticas. Isso permite um manejo eficiente para a irrigação da região, além de detectar determinados problemas precocemente.
Da mesma forma, tecnologias como inteligência artificial e big data se somam juntos às melhorias para o setor agrícola, através do uso de algoritmos de IA para analisar grandes volumes de dados sobre o andamento das culturas plantadas, fazendo com que os produtores tenham real noção de lidar com o seu plantio de acordo com a demanda exigida.
E isso também soma-se a equipamentos modernos e automatizados, como os tratores e colheitadeiras autônomos, que fazem o trabalho no campo por 24 horas por dia, garantindo a redução de custos operacionais. Outro exemplo pode ser visto com os drones, que através de câmeras e sensores, fazem o monitoramento aéreo das lavouras, para localizar áreas que necessitam de maior cuidado.
Segurança como aliada ao setor
Atualmente, se tornou cada vez mais necessário que as empresas agrícolas também invistam em segurança, para proteger sua plantação, maquinário, e até mesmo as pessoas que estão trabalhando nas propriedades. Pensando nisso, também há tecnologias que contribuem com a segurança no setor.
Um dos exemplos está justamente no sistema de reconhecimento de placas de veículos. que ajuda a identificar todos os veículos que estiverem dentro das instalações das propriedades. Além disso, estes dispositivos são essenciais para fiscalizar e monitorar atividades suspeitas nos locais fechados, com o objetivo de oferecer resposta imediata em caso de possíveis ameaças.
Outro recurso que vem ganhando espaço é o uso de câmeras de segurança inteligentes, capazes de detectar comportamentos anormais, movimentos fora do padrão ou a presença de pessoas em áreas restritas. Essas câmeras permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Há também o caso dos softwares de gestão agrícola, que se tornam aliados para a avaliação de riscos dentro da área de cultivo, tornando o ambiente mais seguro para os trabalhadores, de modo a garantir a execução dos serviços de acordo com as normas regulatórias.
A rastreabilidade também entra no processo, com o uso de ferramentas como o blockchain, responsáveis pelo rastreio da origem e do percurso dos produtos agrícolas. O objetivo é aumentar a transparência de toda a cadeia de suprimentos até o consumidor final, gerando segurança alimentar.
Conclusão
Investir em tecnologias para o setor agrícola é uma necessidade de grande importância, principalmente para a melhora da produtividade e segurança das operações. Isso traz credibilidade às propriedades que estão mais atentas às necessidades do mercado, com a realização dos trabalhos de forma eficaz.
Portanto, é fundamental que os proprietários de áreas agrícolas estejam cada vez mais atentos às necessidades de mercado, de forma a ampliar a sua gama de clientes, e a crescer suas vendas.
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Estreia de filme sobre Aury Bodanese será transmitida pelo O Presente Rural
Longa-metragem “Antes do Nascer do Sol” terá lançamento nacional ao vivo nesta terça (18), a partir das 19h. A obra reconstrói a trajetória e o legado de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro e referência no desenvolvimento do agronegócio catarinense.
O filme “Antes do Nascer do Sol”, que narra a trajetória de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro, estreia oficialmente nesta terça-feira (18), às 19 horas. A transmissão ao vivo está programada para começar às 18h57 e você pode conferir no canal de YouTube de O Presente Rural.
Mais de 20 plataformas de comunicação, distribuídas em quatro estados, vão acompanhar o evento simultaneamente, ampliando o alcance da produção cultural. O lançamento marca um dos maiores movimentos de difusão audiovisual já realizados por um grupo regional de mídia no Sul do país.
Criado por Osnei de Lima e Julmir Cecon, o longa-metragem reconstrói a vida, a obra e o impacto de Bodanese no desenvolvimento do agronegócio catarinense e nacional. O roteiro destaca a atuação dele na consolidação do modelo cooperativista na região Oeste, reconhecido por transformar pequenas propriedades e fortalecer cadeias produtivas como leite, suínos e aves.
A direção de marketing do projeto é assinada por Fernanda Moreira, do Grupo Condá, responsável por coordenar a estratégia que conectou veículos de comunicação e plataformas digitais para o lançamento simultâneo.
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Relação de troca melhora e abre espaço para antecipação de compras de fertilizantes, aponta Itaú BBA
Após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais.
A relação de troca entre fertilizantes e os principais produtos agrícolas brasileiros apresentou melhora contínua nos últimos três meses e voltou a níveis próximos da média histórica para nitrogenados e potássicos. A avaliação é da Consultoria Agro do Itaú BBA, no relatório divulgado nesta terça-feira (18), referente novembro de 2025, que aponta um cenário mais favorável para produtores planejarem a safrinha de 2026 e até iniciarem compras para a safra de verão de 2027.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Segundo os analistas, após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais. O MAP atingiu a mínima do ano, e a ureia voltou a patamares semelhantes aos de 2024
Fosfatados ainda pesam
Com a queda das cotações, a relação de troca melhorou para a maior parte das culturas, refletindo um equilíbrio maior entre custo dos insumos e preços agrícolas. Ainda assim, os fertilizantes fosfatados continuam acima da média histórica, mantendo pressão sobre operações que dependem de maiores doses de MAP e similares.
A única exceção é o café: com as cotações do grão em forte alta ao longo de 2025, o setor registra as melhores relações de troca já
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
observadas no histórico da consultoria, o que torna a compra de fertilizantes particularmente atrativa para os cafeicultores
Fontes mais baratas e diluídas
O relatório destaca um movimento estruturante no mercado brasileiro: o avanço do uso de fertilizantes com menor concentração do macronutriente, mas preço mais competitivo por ponto percentual de N ou P₂O₅.
Nos nitrogenados, o sulfato de amônio (SAM) passou a oferecer melhor custo por unidade de nitrogênio do que a ureia, atraindo demanda adicional. Entre os fosfatados, o supersimples (SSP) ganhou espaço pela menor cotação nominal, seguido do supertriplo (TSP), que também avança em relação ao tradicional MAP
O efeito já aparece nas importações: entre janeiro e outubro de 2025, pela primeira vez o Brasil importou mais SAM que ureia, e mais SSP do que MAP, um marco inédito nas duas cadeias
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Oportunidades para safrinha de 2026
Com as relações de troca mais favoráveis e preços recuados, o Itaú BBA avalia que há espaço para acelerar as compras da safrinha de inverno de 2026, que estão atrasadas. Os analistas também citam a possibilidade de produtores iniciarem, desde já, a montagem do pacote tecnológico para a safra 2027, aproveitando o momento de maior previsibilidade de custos
Câmbio segue como ponto de atenção
Apesar da queda nas cotações internacionais de ureia, MAP e KCl, o relatório lembra que a taxa de câmbio continua sendo um fator determinante na formação de preços internos. Movimentos do dólar frente ao real podem neutralizar parte da competitividade obtida pela retração externa dos fertilizantes, especialmente em um momento marcado por instabilidades macroeconômicas globais