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Abrampa alerta para inconstitucionalidades em nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Associação vê retrocessos na dispensa de licenças para agropecuária, na autodeclaração de empreendedores e na fragilização da proteção do patrimônio cultural.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou, na segunda-feira (18), uma nota de posicionamento institucional em que analisa a Lei Federal nº 15.090/2025, a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e a Medida Provisória nº 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Para a entidade, embora os vetos tenham sido um grande avanço e barraram retrocessos graves aprovados no Congresso Nacional, as normas mantêm dispositivos que afrontam a Constituição Federal, contrariam precedentes do Supremo Tribunal Federal e violam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A entidade aponta inconstitucionalidade na dispensa de licenciamento para atividades agrossilvipastoris, como agricultura em larga escala e pecuária intensiva de pequeno porte, ressaltando que o setor responde por 27% das emissões de gases de efeito estufa no país e pressiona fortemente os recursos hídricos, o que exige avaliação individualizada. Outro ponto sensível é a fragmentação entre o licenciamento e o planejamento urbano, já que a lei permite concessões sem observar planos municipais de uso do solo, o que viola o pacto federativo e ameaça a organização territorial das cidades.
Foto: Roberto Dziura Jr
A Abrampa também classifica como inconstitucional a renovação automática de licenças ambientais mediante simples autodeclaração dos empreendedores, sem fiscalização técnica, enfraquecendo o controle estatal. Soma-se a isso a revogação da modalidade culposa do crime de concessão indevida de licença ambiental, entendida pela associação como um retrocesso por eliminar mecanismos de responsabilização de agentes públicos.
A entidade ainda aponta a deficiência ao estabelecer-se limitações impostas à proteção do patrimônio histórico e cultural, já que a consulta a autoridades da área passa a ser exigida apenas em casos de impacto direto a bens já tombados, desconsiderando efeitos indiretos e processos de reconhecimento em andamento – o que, segundo a Abrampa, ameaça a preservação de acervos culturais para as presentes e futuras gerações.
O presidente da Abrampa, Luciano Furtado Loubet, reforçou que, embora os 63 vetos presidenciais tenham reduzido boa parte dos retrocessos aprovados pelo Congresso, a proposta aprovada pelo Poder Executivo no último dia 8 de agosto mantém dispositivos que comprometem a proteção ambiental e a segurança jurídica, razão pela qual impõe-se ampla discussão entre todos os setores para busca de soluções que, ao mesmo tempo tragam um licenciamento ambiental moderno, também atenda à proteção dos bens ambientais e interesses coletivos.
“O enfraquecimento do licenciamento ambiental abre caminho para a repetição de tragédias como a de Mariana e Brumadinho. É inaceitável que empreendimentos de grande impacto ambiental sejam analisados em prazos inexequíveis, sob pressão política e sem a devida profundidade técnica, ameaçando diretamente a vida, a saúde e a dignidade de milhões de brasileiros”, afirma.
Notícias
Brasil explora inovação agrícola na Coreia do Sul
Delegação visita LG e CJ Bio para conhecer tecnologias de bioinsumos e soluções sustentáveis que podem transformar o futuro do agro brasileiro.
Em missão oficial à Coreia do Sul, a delegação brasileira liderada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, realizou, na segunda-feira (24), visitas técnicas a fábricas e centros de pesquisa das empresas LG e CJ Bio.
A agenda teve como objetivo aprofundar a cooperação entre os dois países nas áreas de inovação em agrotóxicos, bioinsumos e tecnologias voltadas à agricultura sustentável, com foco no desenvolvimento de produtos mais modernos, seguros e eficientes.
Para o secretário Goulart, as visitas reforçam o interesse mútuo do Brasil e da República da Coreia em ampliar a parceria técnica e comercial no setor agropecuário. “A agricultura brasileira é baseada em inovação. Somos a potência que somos por conta da inovação. Por isso, estreitar relações entre os países é essencial para manter a competitividade do agro”, afirmou.
Compõem a delegação pelo Mapa o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, José Victor Torres, e a coordenadora de Registro, Tatiane Nascimento. Pela Anvisa, participam a gerente-geral de Toxicologia, Cassia Fernandes, a gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica, Marina Aguiar, o gerente de Produtos Equivalentes, Juliano Malty e a assessora da Terceira Diretoria, Letícia Filier.
Visita ao parque de inovações da LG
Na LG, a delegação conheceu a estrutura global do grupo, que atua em setores como eletrônicos, telecomunicações, química e soluções para agricultura. A empresa apresentou sua visão de gestão baseada em inovação, sustentabilidade e governança, além dos investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento.
A LG também destacou o papel da LG Chem e da FarmHannong, divisão agrícola líder na Coreia em proteção de cultivos, sementes e fertilizantes. A companhia reforçou o interesse em ampliar sua atuação no Brasil e dar continuidade às parcerias com o Mapa e a Anvisa.
CJ Bio apresenta avanços em biotecnologia e soluções sustentáveis
A delegação visitou ainda a CJ Bio, referência mundial em biotecnologia aplicada à agricultura, nutrição e biomateriais. A empresa apresentou seus laboratórios e plataformas de desenvolvimento de microrganismos, fermentação, purificação e produção de bioinsumos.
Foram demonstradas tecnologias voltadas à produção de inoculantes, pesticidas e bioestimulantes, com foco em soluções de baixo impacto ambiental, redução de emissões e recuperação de solos. A CJ Bio também reforçou o interesse em desenvolver produtos biológicos para soja, milho e outras culturas estratégicas para o Brasil.
Colunistas
Saiba por que fungos e nematoides seguem tirando bilhões do agro
Organismos invisíveis avançam silenciosamente sobre as raízes, derrubam a produtividade e já geram prejuízos acima de R$ 35 bilhões por ano, enquanto a biotecnologia ganha espaço no manejo.
No agronegócio brasileiro, algumas das maiores ameaças à produtividade estão escondidas sob os nossos pés. Fungos e nematoides do solo são organismos microscópicos que, muitas vezes, sem darem sinais aparentes, comprometem as raízes, reduzem a absorção de água e nutrientes e minam o vigor das plantas. Quando os sintomas se tornam visíveis, os prejuízos já estão instalados.
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), doenças fúngicas radiculares, como as causadas por Rhizoctonia, Fusarium e Sclerotium, podem permanecer no solo por longos períodos graças às suas estruturas de resistência, dificultando o controle e impactando culturas como soja, milho, feijão e hortaliças.
Artigo escrito por Bruno Arroyo, engenheiro agrônomo, com pós-graduação em Agronegócio.
Entre os inimigos invisíveis do solo, os nematoides ocupam lugar de destaque. Esses vermes microscópicos parasitam as raízes, formando galhas ou causando lesões que reduzem a eficiência do sistema radicular. Os reflexos são diretos: menor absorção de nutrientes, estresse hídrico precoce e queda na produtividade.
Pesquisas da Embrapa apontam que áreas infestadas por Pratylenchus brachyurus (nematoide das lesões radiculares) podem ter perdas médias de 21% na soja, o equivalente a 12 sacas por hectare. Além das evidências experimentais, estimativas da Sociedade Brasileira de Nematologia (SBN) indicam que os prejuízos anuais no agro superam R$ 35 bilhões, sendo cerca de R$ 16,2 bilhões apenas na soja.
O desafio do manejo
O controle de nematoides e doenças fúngicas é particularmente complexo porque não existe uma solução única. A própria Embrapa recomenda o manejo integrado, combinando práticas, como rotação de culturas com espécies não hospedeiras, para reduzir a população de patógenos no solo; o uso de cultivares resistentes, quando disponíveis; adubação equilibrada e correção do solo, que fortalecem as defesas naturais da planta; e o controle biológico, por meio de microrganismos benéficos (bactérias e fungos), que competem com fungos patogênicos e estimulam o crescimento vegetal. Essas práticas, quando aplicadas em conjunto, aumentam a resiliência do sistema produtivo e reduzem a dependência exclusiva de defensivos químicos.
Biotecnologia como aliada
Foto: SAA SP
A biotecnologia vem se consolidando como parceira estratégica do produtor. O uso de bioinsumos, seja via aplicação direta ou tecnologia On Farm, permite ampliar populações de microrganismos benéficos e fortalecer a saúde do solo.
Já desde 2023, dados da Spark Inteligência Estratégica citados pela Embrapa, indicam que o uso de bionematicidas no Brasil ultrapassou o de nematicidas químicos em importantes culturas. Na soja, os produtos biológicos já representavam cerca de 94% do mercado de nematicidas, enquanto no milho esse índice chegava a 100%, consolidando a liderança dos biológicos no controle de nematoides.
Esse movimento continua se ampliando em outras cadeias produtivas. Levantamento da Kynetec mostra que, em 2024, mesmo com a retração de 18% no mercado de defensivos para cana-de-açúcar, os produtos de matriz biológica já respondiam por 7% do total financeiro do setor, com bionematicidas e bioinseticidas representando 75% desse segmento. Esses números confirmam que a biotecnologia deixou de ser apenas uma alternativa e passou a ocupar papel central nas estratégias de manejo do solo e de controle de nematoides no agronegócio brasileiro.
Quando adotamos práticas integradas e combinamos biotecnologia com as recomendações científicas, damos passos importantes para preservar a produtividade e a sustentabilidade do agro. Em um cenário de custos crescentes de insumos, pressão por sustentabilidade e exigência de maior eficiência, deixar de lado esses inimigos invisíveis também significa renunciar margens que fazem diferença no resultado da safra.
A boa notícia é que hoje temos conhecimento científico e tecnologias biológicas robustas para transformar esse desafio em oportunidade. O futuro do agronegócio passa pela capacidade de unir ciência, inovação e sustentabilidade. Não se trata apenas de controlar patógenos, mas de preservar o potencial produtivo de cada hectare, garantindo alimento de qualidade e competitividade para o Brasil no cenário global.
Notícias 02, 03 e 04 de dezembro
Dia de Campo da C.Vale estreia formato antecipado em dezembro
Mudança busca evitar conflito com a colheita de soja e reforça a participação dos produtores.
Para evitar a coincidência com o início da colheita de soja no Oeste do Paraná, a C.Vale decidiu antecipar seu principal evento técnico. A primeira edição do Dia de Campo no novo formato será realizada nos dias 02, 03 e 04 de dezembro, no Campo Experimental da cooperativa, em Palotina (PR).
A programação inclui lançamentos de máquinas e implementos com condições diferenciadas de compra, além da apresentação de novilhas leiteiras, gado de corte, caprinos e ovinos. O evento também mostrará resultados de trabalhos técnicos conduzidos no local. Entre as novidades estão concurso de receitas, maior interação com o público, ações ampliadas das empresas parceiras e mais áreas de sombra para quem aguarda o deslocamento nos ônibus internos.
A edição realizada em janeiro de 2025 reuniu 12 mil visitantes nas proximidades do complexo agroindustrial da C.Vale.
Antecipação estratégica
A decisão de mudar o calendário para dezembro ocorreu porque o plantio mais cedo das lavouras vinha aproximando o início da colheita da soja do período tradicional do evento, em meados de janeiro. A sobreposição afetava a participação dos produtores, levando a cooperativa a estabelecer, a partir de 2025, a realização do Dia de Campo sempre no último mês do ano.
Raio X – Dia de Campo 2025/26
147 empresas participantes
45 cultivares de soja
58 híbridos de milho
16 cultivares de mandioca
65 parcelas de agroquímicos
17 parcelas de produtos biológicos
63 parcelas de programas nutricionais
17 parcelas com tratamento de sementes
14 parcelas de tecnologia de aplicação
16 espécies forrageiras
9 parcelas de plantas de cobertura de solo
4 instituições de pesquisa
1 instituição de ensino
4 instituições financeiras