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ABPA promove missão no Japão e na Coreia do Sul para fortalecer laços
Associação acompanhará agenda do Ministério da Agricultura e realizará, em parceria com a ABIEC e ApexBrasil, seminários para esclarecimentos sobre a biosseguridade brasileira
ABPA
© Mario castello
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e o diretor de mercados da entidade, Luís Rua, iniciaram esta semana uma missão empresarial por dois mercados estratégicos para as exportações da avicultura e da suinocultura do Brasil na Ásia.
A programação se iniciou hoje com reuniões com importadores sul-coreanos, na Embaixada do Brasil em Seul. Na terça-feira (25), a ABPA realizará um seminário para stakeholders, autoridades sanitárias e importadores da Coreia do Sul, em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Na ocasião, estarão presentes o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, representantes da equipe ministerial, a embaixadora do Brasil em Seul, Márcia Donner Abreu, membros da Embaixada, do Ministério das Relações Exteriores, além de uma comitiva de representantes de agroindústrias do Brasil.
Durante o evento – que contará com o apoio da coordenadora de marketing e promoção comercial da ABPA, Nayara Dalmolin – serão apresentadas as estratégias brasileiras para a preservação do status sanitário do país. Também serão destacados os diferenciais que fazem do Brasil o principal fornecedor internacional de carne de frango para o mercado sul-coreano, além de um potencial parceiro para incremento no abastecimento de carne suína. Mais de 60 representantes do país asiático são esperados no evento.
Na programação, também estão previstas reuniões com importadores e outras representações com influência direta no consumo e importações de produtos para a Coreia do Sul.
“A Coreia do Sul é um dos 5 principais importadores de carne suína do mundo e o Brasil ainda tem participação tímida nos volumes importados pelos sul-coreanos. O possível reconhecimento dos estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul como livres de febre aftosa sem vacinação, que está sendo negociado entre os países, pode ser um importante impulso para o incremento da parceria estratégica entre os dois países” menciona o diretor de mercados da ABPA, Luis Rua.
No primeiro semestre, a Coreia do Sul importou 98,8 mil toneladas de carne de frango e 5 mil toneladas de carne suína do Brasil. Somadas, as exportações dos dois produtos geraram quase US$ 230 milhões em receita apenas nos seis primeiros meses de 2023.
JAPÃO – A próxima etapa da missão será a partir da quinta-feira (27), em Tóquio. Lá, os representantes da ABPA, juntamente com a ABIEC e ApexBrasil, promoverão um novo seminário sobre a biosseguridade do setor de proteína animal do Brasil e as oportunidades de abertura e ampliação de regiões reconhecidas como livres de aftosa sem vacinação. Mais de 150 representações japonesas foram confirmadas no evento.
Na ocasião, Santin e Rua reforçarão os esforços brasileiros para a construção de uma solução que destrave as suspensões aplicadas pelas autoridades japonesas ao comércio de produtos avícolas de Santa Catarina e Espírito Santo para o Japão. Recentemente, as importações dos estados foram temporariamente suspensas após registro de caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves de fundo de quintal – decisão que contraria as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal.
A agenda na capital japonesa contará, ainda, com diversos encontros com representações de importadores e outras representações locais.
“O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, liderará esses esforços, juntamente com sua equipe, a Embaixada Brasileira em Tóquio, o Ministério das Relações Exteriores e a ApexBrasil. Como setor privado, apresentaremos explicações aos importadores e representações institucionais sobre a biosseguridade brasileira, reforçando nosso compromisso com a biosseguridade e o apoio à segurança alimentar para a população japonesa. Vamos apoiar o Governo Brasileiro para o restabelecimento do fluxo normal de exportações para o Japão no menor prazo possível”, ressalta Santin.
Entre carne de frango e carne suína, o país asiático importou 238 mil toneladas de carnes, gerando cerca de US$ 490 milhões em receita apenas no primeiro semestre deste ano. É o segundo principal destino em carne de frango, e figura entre os 20 maiores destinos da carne suína do Brasil. O país também é o principal importador de ovos do Brasil, com 6,9 mil toneladas importadas entre janeiro e junho deste ano.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
