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Abitrigo critica possível veto à prerrogativa de recuperação do PIS/Cofins

Caso o veto presidencial se concretize, o setor vai solicitar ao Congresso que derrube a decisão da presidência da República e permita a recuperação dos créditos acumulados de PIS/Cofins da compra de trigo nacional

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Arquivo/OP Rural

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) divulgou nota para criticar um possível veto à prerrogativa de recuperação do PIS/Cofins pela cadeia do trigo. “A incidência do imposto PIS/Cofins, coletado mensalmente a partir da totalidade da receita do contribuinte, na compra do trigo nacional, cujos créditos não podem ser compensados por grande parte da indústria processadora, transforma-se em custo (crédito podre) quando comparado com o grão importado”, expõe trecho do documento.

A Abritrigo relembra que a Câmara e o Senado aprovaram recentemente um projeto que permite a recuperação destes impostos, porém, por recomendação do Ministério da Economia, a presidência da República, alegando queda de receita de impostos, está propensa a vetar essa decisão. “A soja e o leite já possuem a prerrogativa da recuperação de PIS/Cofins e esta aprovação do Congresso traria, também, isonomia tributária para a cadeia tritícola”, menciona a nota.

Ainda segundo a nota, caso o veto presidencial se concretize, o setor vai solicitar ao Congresso que derrube a decisão da presidência da República e permita a recuperação dos créditos acumulados de PIS/Cofins da compra de trigo nacional. Confira abaixo a nota oficial na íntegra:

NOTA OFICIAL – Abitrigo se posiciona contra possível veto para a prerrogativa de recuperação do PIS/Cofins pela cadeia do trigo

O trigo nacional carrega uma carga de impostos que dificulta sua competitividade e, consequentemente, se torna mais um obstáculo ao crescimento da cultura no Brasil.

A incidência do imposto PIS/Cofins, coletado mensalmente a partir da totalidade da receita do contribuinte, na compra do trigo nacional, cujos créditos não podem ser compensados por grande parte da indústria processadora, transforma-se em custo (crédito podre) quando comparado com o grão importado.

Recentemente, a Câmara e o Senado aprovaram projeto que permite a recuperação destes impostos. No entanto, a Presidência da República, por recomendação do Ministério da Economia, alegando queda de receita de impostos, está propensa a vetar essa decisão. A soja e o leite já possuem a prerrogativa da recuperação de PIS/Cofins e esta aprovação do Congresso traria, também, isonomia tributária para a cadeia tritícola. Caso ocorra, o veto será uma decisão contrária aos interesses do setor produtivo do trigo, alimento essencial aos brasileiros. A argumentação de queda de receita pelo estado ocorre num momento em que o Brasil bate recordes históricos de arrecadação.

O cereal produzido no Brasil sofre com uma alta carga tributária, o que dificulta sua competitividade frente ao importado. Com o fortalecimento do trigo nacional, corroborada também pela liberação da recuperação dos créditos acumulados de PIS/Cofins, a cultura poderá crescer e recuperar a arrecadação de impostos. A inflação é afetada por tributos desta natureza e, com a importação da commodity, o Brasil manda para o exterior cerca de 15 bilhões de reais, que poderiam gerar empregos e renda aos brasileiros.

Neste cenário, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) posiciona-se a favor da desoneração da cadeia do trigo e contra o veto presidencial, caso ele se concretize. O setor vai solicitar ao Congresso que derrube a decisão da Presidência da República e permita a recuperação dos créditos acumulados de PIS/Cofins da compra de trigo nacional.

Fonte: Ascom Abitrigo
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Notícias Dia 23 de agosto

Ministro da Agricultura vai participar do 9º Congresso Brasileiro de Fertilizantes

Considerado o maior do segmento no Brasil, o evento será realizado no próximo dia 23 em São Paulo (SP).

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Foto: Divulgação/Mapa

A cerimônia de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Fertilizantes (CBFer), promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), vai contar com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes. O evento, o maior do segmento no Brasil, será realizado no próximo dia 23, no Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo (SP).

Também está prevista a presença das seguintes autoridades: o secretário especial de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, almirante Flávio Rocha; o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Francisco Matturro; o diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), embaixador Rubens Barbosa; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann; o diretor de Gestão e Modernização Portuária do Ministério da Infraestrutura, Otto Luiz Burlier; o ex-ministro da Agricultura e coordenador do Departamento de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), Roberto Rodrigues; e o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessoa.

A programação contará com especialistas, empresários e formadores de opinião, que abordarão as melhores práticas de ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa), inovação e a importância da diplomacia brasileira para a área dos fertilizantes.

O evento contará com os painéis: “Fertilizantes e segurança alimentar”; “Reflexos da crise internacional para o mercado brasileiro”; “Logística e infraestrutura: desafios para o agro Brasileiro”; “Investimentos e produção nacional de fertilizantes”; e a apresentação “Nutrientes para a vida”.

Na ocasião, também será anunciado o vencedor do prêmio “Carlos Florence”, iniciativa da Anda para condecorar acadêmicos e pesquisas inovadoras com olhar para o setor de fertilizantes no país.

Para conferir a programação completa e realizar a inscrição no modo presencial ou on-line clique aqui.

Fonte: Ascom
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Notícias Em Campos Novos

Aumento da eficiência no uso de fertilizantes entra na pauta do Caravana Embrapa

Voltado para lideranças, produtores rurais, técnicos e consultores, evento acontece no próximo dia 24, em Campos Novos (SC). Inscrição é gratuita.

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Foto: Arquivo/OP Rural

Estão abertas as inscrições para a Caravana Embrapa em Campos Novos (SC), que acontece no próximo dia 24, com a Epagri como uma das correalizadoras. O evento inicia às 08h15, com término previsto para as 12 horas, no auditório da Unoesc de Campos Novos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

A edição 2022 da Caravana tem foco no aumento da eficiência no uso de fertilizantes e de insumos para a nutrição de plantas, visando incremento de produtividade e uma economia potencial de até 20% na safra 2022/23. O público-alvo é formado por lideranças e produtores rurais da região, técnicos e consultores.

A Caravana Embrapa é realizada desde 2014 com objetivo de levar ao setor produtivo soluções para problemas que afetam a agropecuária nacional. O tema para 2022 tem origem nas restrições de importações de fertilizantes e o aumento do consumo no Brasil em mais de 10% nos últimos dois anos, que provoca elevação expressiva de preços (mais de 100% em 6 meses) e possível escassez de oferta. Mais de 80% dos fertilizantes utilizados no País são importados.

Com base nesse contexto, a programação da Caravana contempla palestras ministradas por especialistas da Embrapa para tratar dos temas: planejando onde e quando plantar, boas práticas, novos fertilizantes e insumos, manejo e sustentabilidade, soluções digitais.

Fonte: Ascom
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Notícias Vigilância Agropecuária

Missão americana destaca avanço e transparência de informações sobre sanidade avícola brasileira

Serviço Veterinário Oficial dos Estados Unidos prepara relatório com resultado final da avaliação feita presencialmente em sete estados brasileiros.

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Reunião final da missão americana aconteceu na Superintendência em São Paulo - Foto: Ana Maio/SFA/SP

A missão do Serviço Veterinário Oficial dos Estados Unidos (APHIS/USDA) que veio ao Brasil para auditar protocolos e conhecer a estrutura do sistema de defesa e vigilância agropecuária no setor avícola do país terminou na última sexta-feira (12), em São Paulo. O grupo se disse impressionado com a transparência de informações, as condições de rastreabilidade e com o avanço do sistema de controle integrado em relação à última visita, realizada em 2012. Os Estados Unidos ainda não importam carne de frango ou ovos do Brasil.

O foco da missão era o mercado de aves vivas. Já existe uma negociação para a certificação de pintinhos de um dia e ovos férteis, exigência legal para que o Brasil possa exportar esses produtos aos americanos. O grupo levantou informações, especialmente, sobre a vigilância da doença de Newcastle. O último caso no Brasil ocorreu em 2006.

O coordenador-geral de Sanidade Animal do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Caetano Junior, lembrou que o Brasil representa também um diferencial para a genética de aves. “Aqui não temos a Influenza Aviária, doença que ocorre em todos os continentes, menos na América do Sul. O país é um local seguro para as multinacionais desse ramo se instalarem”, explicou. Só em 2022, quase 38 milhões de aves foram abatidas nos Estados Unidos por causa da doença.

Durante duas semanas, os representantes do governo americano, após reunião inicial em Brasília, visitaram São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Eles visitaram granjas, associações de produtores, serviços veterinários estaduais e superintendências federais de Agricultura. A última foi a SFA-SP, onde ocorreu a reunião final na tarde de sexta-feira, dia 12.

Os auditores destacaram a facilidade de acesso aos dados, a integração entre instituições estaduais e federais, a capacidade de resposta da Vigilância Agropecuária em eventuais casos de surtos, a biossegurança nos estabelecimentos avícolas, o controle de trânsito animal e as campanhas de comunicação e educação sanitária feitas no país.

O resultado do trabalho será apresentado no relatório final, que será entregue ao Mapa nos próximos meses. Jorge Caetano afirmou que os elogios e críticas de missões estrangeiras ajudam o Brasil a fortalecer o agro nacional.

Fonte: Ascom
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