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ABIOVE defende aprimoramento em proposta da ANTT para o frete

Associação participou das audiências públicas e apresentou documento com comentários sobre a metodologia contratada pela agência reguladora

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Arquivo/OP Rural

A ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) sugeriu à ANTT que a nova resolução que regulamenta a Lei 13.703 exclua o artigo 9 da minuta que prevê o travamento do Código Identificador da Operação Transporte (CIOT). A razão é que o CIOT não é aplicado a todas as operações de transporte e esse travamento acentuará a falta de isonomia entre transportadoras, por um lado, e autônomos e equiparados, por outro. Além disso, o Documento Único de Transporte Eletrônico (DTe) está em processo de desenvolvimento pelo Ministério da Infraestrutura e sua implantação superará, definitivamente, o excesso de burocracia hoje em curso que reduz a renda do caminhoneiro devido às taxas cobradas pelos intermediários.

Em contribuição enviada após audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ABIOVE ressalta ainda que a nova tabela deve respeitar o que diz o art. 4º, § 1º da Lei. Ou seja, que o frete mínimo deve refletir os custos operacionais totais do transporte.

“Se a medida provisória 832 impôs à ANTT um prazo incompatível com a complexidade do tema gerando atropelos e prejuízos a toda a sociedade, neste momento a condução segue um processo técnico transparente e com ampla participação da sociedade. Agora temos a oportunidade de corrigir o caminho. Para isso, é preciso reconhecer o trabalho de excelência conduzido pela ESALQ-LOG e trabalhar para que a nova tabela entre em vigor considerando as contribuições de toda a sociedade”, afirma André Nassar, presidente executivo da ABIOVE.

No documento, a entidade também sugere a criação de um novo anexo em que constem os parâmetros de cálculo do custo mínimo, suas fontes, periodicidade de atualização e especificações, bem como as fórmulas e métodos de cálculo, a fim de se garantir sua perenidade e transparência. E que toda modificação nesses itens, seja por mudança no produto pesquisado, seja por alteração nas fórmulas de cálculos, passe por uma nova análise de impacto regulatório e outras rodadas de consultas com os interessados para garantir transparência e amplo direito de participação da sociedade.

A ABIOVE reforça ainda a importância da aplicação do tabelamento exclusivamente para a contratação de caminhoneiros autônomos. Com uma tabela tecnicamente revisada e voltada para esse público, não haverá incentivo para que a demanda por transporte migre para outros modais nem se permitirá que o autônomo se veja sem mercadoria.

Outro ponto destacado é a necessidade de anistia às multas aplicadas antes do debate atual, uma vez que o texto em consulta mostra de forma inequívoca que a tabela da Resolução ANTT 5.820/2018 impôs preços mínimos incompatíveis com a realidade econômica, tornando irracional a imposição de sanções e punições aos contratantes.
“Além disso, o texto em vigor tratou de forma genérica e deficiente as questões relacionadas à fiscalização e procedimentos aplicáveis aos que não cumprissem a tabela”, explica Nassar. “As punições devem ser feitas por meio de leis, com isonomia nas penalidades aplicadas para ambos os lados, caminhoneiros e embarcadores”.

Nas últimas semanas a ANTT promoveu cinco audiências públicas para obter contribuições da sociedade para a metodologia de cálculo da tabela de fretes elaborada pela ESALQ-LOG/USP. Na sexta-feira, dia 24/05, foi encerrado o prazo de consulta pública do estudo que comprovou de forma definitiva que a tabela atualmente em vigor impôs preços mínimos de fretes irreais e incompatíveis com o custo operacional total.

Desde a implantação do tabelamento, a ABIOVE tem se posicionado contra a medida. A Associação, contudo, participou de todas a discussão pública sobre a nova metodologia e protocolou um documento com 51 páginas de contribuições técnicas à proposta de revisão da regulamentação da Política Nacional De Pisos Mínimos (PNPM) a fim de que a nova regulação a ser publicada em 20 de julho esteja em conformidade com o disposto na Lei 13.703. Em paralelo, seguem as discussões em torno da inconstitucionalidade da tabela do preço do frete no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Assessoria

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Após duas décadas, mecanização brasileira recebe novo livro técnico-didático

Manual de Máquinas Agrícolas, que será lançado na Agrishow, é um projeto de colaboração voluntária entre docentes de universidades públicas e privadas do país e do exterior, em parceria com a indústria de máquinas agrícolas nacional, visando promover o acesso ao conhecimento técnico-científico sobre os equipamentos.

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Nas últimas duas décadas a agropecuária brasileira deu um imenso salto, tanto de produção quanto de produtividade. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no ano 2000, o Valor Bruto da Produção (VBP) do setor atingiu R$ 331,42 bilhões, já em 2023, o faturamento registrado foi de R$ 1,25 trilhão. Boa parte desse crescimento é pela eficiência das máquinas e implementos agrícolas. Mas, se por um lado o setor conseguiu avançar tanto nas lavouras, na literatura não andou aos mesmos passos. Somente agora, após 20 anos, a mecanização brasileira receberá um novo livro técnico-didático atualizado para ajudar na formação dos jovens profissionais.

O “Manual de Máquinas Agrícolas”, da Editora Funep, que será lançado na Agrishow, de 29 de abril a 03 de maio, Em Ribeirão Preto (SP), é um projeto de colaboração voluntária entre docentes de universidades públicas e privadas do Brasil e do exterior, visando promover o acesso ao conhecimento técnico-científico. O grande diferencial da publicação é que a produção do conteúdo contou também com a parceria de importantes indústrias do setor de máquinas agrícolas que contribuíram com suas áreas técnicas. Entre essas empresas está a Titan Pneus, que colaborou com dois capítulos dedicados aos pneus agrícolas.

Segundo o professor de engenharia agrícola do Campus de Cachoeira do Sul (RS), da Universidade Federal de Santa Maria, Tiago Rodrigo Francetto, um dos editores e autores da publicação, a ideia de fazer o livro surgiu a partir da necessidade de uma problemática antiga, que é a falta de informação técnica acessível para os alunos dos cursos das ciências agrárias.  “Até então toda literatura mais recente que tínhamos nessa área era apenas em livros internacionais, pois as obras nacionais disponíveis, não eram atualizadas, ou seja, muitas das tecnologias utilizadas atualmente naquela época nem existiam e os conteúdos disponíveis na internet são confusos e muito dispersos”, destacou.

Juntamente com outros dois professores/editores e autores (Rouverson Pereira da Silva e Lucas Augusto da Silva Girio) que também estavam incomodados com essa problemática, o trio resolveu então criar o livro. “De modo geral, todos os docentes da área sentiam isso. Contudo, produzir esse tipo de material é muito complexo por questões de tempo e também de financiamento para estruturar o projeto, o que demandou uma boa estratégia e organização”, destacou Francetto.

O grupo convidou também outros 19 professores para compor o time de escritores, cada um dentro de sua especialidade. Juntamente a isso, buscaram empresas do setor, para que colaborassem com o conteúdo a partir do aspecto técnico de suas respectivas áreas de atuação. “A recepção por parte da indústria foi muito positiva, o livro cresceu mais do que esperávamos e então o dividimos em dois volumes, o primeiro dedicado a tratores, máquinas e implementos, como plantadoras, semeadoras e pulverizadores, com uma parte introdutória muito importante para dar uma base de conhecimento”, citou o professor da UFSM.

Este primeiro volume, terá como destaque um capítulo dedicado exclusivamente aos pneus, uma parte muito importante dos equipamentos agrícolas, mas que até então existia pouco literatura sobre o assunto. De acordo com Meire Santorio, uma das responsáveis pela produção do conteúdo, esse livro é muito importante por abordar toda área de mecanização, em especial, ter um capítulo dedicado aos pneus agrícolas. “Quando nos foi passada a ideia, pensamos em abordar cada tipo de pneu para cada tipo de aplicação. Além disso, também destacamos os conceitos e diferenças entre um pneu radial e um pneu convencional, bem como as suas devidas utilizações em tratores e implementos agrícolas, levando em conta os tipos de solos ou culturas ”, destacou.

A área de Engenharia de Campo foi tratada pelo José Luís Coelho, que forneceu importantes inputs quanto ao conteúdo, adicionando também dados a respeito das informações atuais sobre tecnologia.

Os profissionais fizeram ainda uma revisão técnica do conteúdo, levando em conta o conceito de pneu sob o olhar técnico da engenharia sem nenhum viés comercial. “Com este material os professores e alunos terão um conteúdo técnico de muita qualidade e atual sobre os pneus agrícolas. Precisávamos de uma publicação assim, para ajudar na formação desses futuros profissionais com mais conhecimento principalmente sobre o nosso setor”, reforçou Meire.

Detalhes da publicação

No total o livro tem 20 capítulos, 10 em cada volume. Em todos os capítulos há uma ou mais empresa auxiliado em suas respectivas áreas, indo muito além de uma linguagem acadêmica. O Volume II tem lançamento previsto para breve e abordará a temática de máquinas para colheita mecanizada de diversas culturas agrícolas. Inicialmente a tiragem das publicações será de mil exemplares para cada volume. Este orçamento inicial será quase que totalmente financiado pelas indústrias, que além do conteúdo técnico colaboraram com cotas de patrocínio.

Para Francetto, o próximo passo agora é acessibilizar a obra para um número cada vez maior de estudantes e universidades. Segundo ele, todo o conteúdo é muito útil para uma ampla gama de cursos, em especial para a engenharia agrícola, agronomia, mecânica, florestal e zootecnia. “A ideia é em um próximo passo fazer uma edição digital interativa e disponibilizar também em outros idiomas, como espanhol e inglês, visto que professores da América Latina e dos Estados Unidos já tem demandado acesso a obra”, finalizou o autor.

Fonte: Assessoria
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Faesc apoia propostas da CNA para  Plano Safra 2024/2025

Principal reivindicação está relacionada ao volume de recursos do seguro rural.

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Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedroz: "É essencial que os recursos sejam acessíveis, com encargos suportáveis e que estejam disponíveis em todas as agências bancárias que operam com o crédito rural no tempo certo" - Foto: Divulgação/Arquivo OPR

As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025, entregue nesta semana ao Ministério da Agricultura e Pecuária, traduz com fidelidade as necessidades dos produtores rurais na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

As propostas foram elaboradas com a participação da Faesc e outras Federações, Sindicatos Rurais, produtores e entidades setoriais. O documento contém dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.

“É essencial que os recursos sejam acessíveis, com encargos suportáveis e que estejam disponíveis em todas as agências bancárias que operam com o crédito rural no tempo certo”, assinala Pedrozo, ampliando: “O produtor tem tempo certo para comprar os insumos, cultivar, plantar e colher e se o dinheiro não estiver à disposição na hora em que é necessário, a safra fica prejudicada”.

Além das propostas prioritárias, o documento possui 7 capítulos: Introdução, Diretrizes Fundamentais no Fortalecimento das Políticas Agrícolas, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos as Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.

O presidente da Faesc repercutiu a principal reivindicação da CNA que está relacionada ao volume de recursos do seguro rural. Lembrou que as adversidades climáticas provocadas pelo fenômeno El Niño – secas prolongadas ou excesso de chuvas – prejudicam o setor que, também, sofre com doenças e pragas. Por isso, o governo precisa aumentar a oferta de crédito, pois o seguro é uma necessidade básica para o produtor se manter na atividade.

O seguro contribui para manter os níveis de produção e controlar a inflação dos alimentos, lembrou Pedrozo.

Entre as 10 propostas divulgadas, a CNA destaca no documento a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

A entidade também propõe R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. A Confederação defende a garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:

  1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
  2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
  3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
  4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
  5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
  6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
  7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
  8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
  9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
  10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

Fonte: Assessoria Faesc
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Carne de frango segue mais competitiva que a suína

Já frente à bovina, com valores em queda também no atacado da Grande São Paulo, verifica-se perda de competitividade da proteína avícola.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Enquanto os preços da carne de frango negociada no atacado da Grande São Paulo recuam comparando-se a média parcial de abril com a de março, os da suína registram variação positiva.

Como resultado, pesquisas do Cepea apontam novo ganho de competitividade da proteína avícola.

Já frente à bovina, com valores em queda também no atacado da Grande São Paulo, verifica-se perda de competitividade da carne de frango.

Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão sobre as cotações da proteína avícola vem da baixa demanda na maior parte do mês, o que levou agentes atacadistas a reajustarem negativamente os preços, a fim de não aumentar seus estoques.

Fonte: Assessoria Cepea
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