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Abertura da Tanzânia para produtos da avicultura e da suinocultura reforça posição exportadora do Brasil
País africano de quase 70 milhões de habitantes representa nova oportunidade para a proteína animal brasileira.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebra o anúncio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a abertura do mercado da Tanzânia para produtos de aves e suínos do Brasil. A informação foi confirmada hoje pelo Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, em evento realizado em Brasília (DF).
Presidente da ABPA, Ricardo Santin: “Com a nova abertura, é ampliado o acesso a todo o território tanzaniano, com potencial de crescimento consistente” – Foto: Divulgação
A decisão das autoridades tanzanianas permitirá a exportação de carne e produtos de aves e suínos, ovos férteis e pintos de um dia, além de outros produtos agropecuários brasileiros, marcando um novo capítulo na ampliação da presença nacional no continente africano.
A Tanzânia, com cerca de 70 milhões de habitantes (63% de cristãos e 33% de muçulmanos), é o quarto país mais populoso da África Subsaariana e deverá alcançar 140 milhões de habitantes até 2050, segundo projeções das Nações Unidas.
O país também tem um setor de turismo e hospitalidade altamente dinâmicos, que responde por mais de 17% do PIB tanzaniano e emprega 11% da força de trabalho, com destaque para o turismo de safári e os destinos litorâneos, segmento que é um importante canal de demanda para produtos avícolas e suinícolas, impulsionando o consumo fora do lar e o fornecimento a redes hoteleiras e gastronômicas. “Essa expansão populacional, associada ao crescimento do turismo e da urbanização, reforça o potencial de consumo do país, especialmente em produtos alimentares de alto valor nutricional e com estabilidade de oferta”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Em 2024, a Tanzânia importou 8,8 mil toneladas de carne de frango, das quais cerca de 70% tiveram origem no Brasil, 20% vieram dos Estados Unidos e 4% da Turquia. “A totalidade desse comércio se concentrava na região autônoma de Zanzibar. Com a nova abertura, é ampliado o acesso a todo o território tanzaniano, com potencial de crescimento consistente”, analisa o presidente da ABPA.
No caso da carne suína, há potencial incremento da demanda externa. Segundo dados do Trademap, a Tanzânia importa atualmente cerca de 100 toneladas de carne suína por ano, em sua maioria provenientes do Quênia (67%), da União Europeia (26%) e do Reino Unido (3%). A abertura para o produto brasileiro cria um novo canal de fornecimento competitivo e de alta credibilidade sanitária.
Conforme Santin, apesar do baixo consumo per capita atual de proteínas, em carne de aves, por exemplo, é estimado em 2 quilos por habitante, conforme a FAO, o potencial de expansão é significativo, especialmente com o avanço da renda, da urbanização e da modernização do varejo alimentar local. “A Tanzânia representa uma nova oportunidade para a proteína animal do Brasil. É um mercado de grande potencial, com população em rápido crescimento e alta dependência de importações. A abertura anunciada pelo Ministro Carlos Fávaro e pelo Secretário Luís Rua reforça a confiança internacional na qualidade e na segurança dos nossos produtos, além de ampliar a presença brasileira em um continente estratégico”, destaca Ricardo Santin, presidente da ABPA.
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Brasil ultrapassa 900 mil toneladas de embalagens de defensivos destinadas de forma correta
Sistema Campo Limpo registra recorde anual de 75.996 toneladas em 2025 e fortalece logística reversa que envolve 1,8 milhão de propriedades rurais.
O agronegócio brasileiro atingiu um marco histórico na sustentabilidade ao ultrapassar 900 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas destinadas de forma ambientalmente correta desde a criação do Sistema Campo Limpo, em 2002.
Em 2025, o programa registrou seu maior volume anual, com 75.996 toneladas recolhidas e encaminhadas para reciclagem, coprocessamento e incineração, crescimento de cerca de 11% em relação ao ano anterior. Atualmente, 100% das embalagens recebidas pelo Sistema recebem destinação adequada, sendo 92% recicladas.
Foto: IAT
O Sistema Campo Limpo é baseado no princípio da responsabilidade compartilhada entre agricultores, indústria, canais de distribuição e poder público, e é considerado uma das maiores iniciativas de logística reversa do mundo no segmento agrícola. “Ultrapassar 900 mil toneladas destinadas corretamente desde 2002 mostra que o modelo de responsabilidade compartilhada funciona e que o agro brasileiro está comprometido com soluções ambientais estruturadas e permanentes”, afirmou Marcelo Okamura, diretor-presidente do inpEV, entidade que representa a indústria no programa.
O alcance do Sistema é amplo: conta com 411 unidades de recebimento distribuídas pelo país, mais de 256 associações de revendas e cooperativas e ações itinerantes que ampliam o acesso de pequenos produtores. Ao todo, mais de 1,8 milhão de propriedades rurais participam da dinâmica do programa, que se tornou referência global em logística reversa e indicador de sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
O resultado integra o desempenho positivo do setor em 2025, que registrou exportações de US$ 169 bilhões, safra de grãos superior a 350 milhões de toneladas e crescimento do PIB agropecuário, mantendo liderança na geração de empregos no terceiro trimestre. Segundo especialistas, o avanço do Sistema Campo Limpo mostra que tecnologia, diversificação de mercados e práticas sustentáveis caminham lado a lado com a expansão econômica do agro nacional.
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Inflação dos alimentos entra no centro da agenda regional da FAO em Brasília
Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura vai definir prioridades para 2026-2027 na América Latina e no Caribe, com foco em acesso a dietas saudáveis, biossegurança e gestão sustentável de água e solos.
A alta dos preços dos alimentos e seus efeitos sobre o acesso da população a dietas saudáveis estarão no centro dos debates da 39ª Conferência Regional para a América Latina e o Caribe (LARC39), promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, em Brasília, entre 02 e 06 de março. O encontro definirá as prioridades de atuação da entidade para o biênio 2026/2027 na região.
Foto: Divulgação
A conferência terá início com a Reunião de Altos Funcionários (SOM), instância técnica que reunirá delegações dos Estados-membros para analisar desafios estratégicos e estabelecer orientações. Entre os temas em discussão estão os fatores que impulsionam a inflação dos alimentos, o impacto sobre o poder de compra e as políticas públicas adotadas para mitigar esses efeitos, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2), que trata da erradicação da fome.
Além do eixo econômico, a agenda incorpora a abordagem Uma Só Saúde (One Health), que reconhece a interconexão entre a saúde animal, vegetal e humana. Nesse contexto, os debates deverão enfatizar o fortalecimento da governança, da vigilância e da biossegurança diante de ameaças sanitárias que afetam simultaneamente animais, plantas e pessoas, um tema sensível para países com forte base agropecuária.
A gestão sustentável da água e dos solos também integra a pauta. Considerados recursos estratégicos para a segurança alimentar regional
Foto: Patryck Madeira/Sedest
e global, esses ativos enfrentam pressões crescentes associadas às mudanças climáticas, ao uso inadequado e às lacunas na implementação de políticas públicas. A conferência discutirá uma abordagem integrada para promover sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis, além de estratégias para reduzir vulnerabilidades diante da variabilidade climática.
No campo programático, a FAO apresentará os resultados obtidos na América Latina e no Caribe no biênio 2024-2025, destacando avanços em sustentabilidade, inovação agrícola, promoção de dietas saudáveis, resiliência climática e desenvolvimento rural. A organização também deverá expor parcerias e iniciativas voltadas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A etapa ministerial está programada para 04 a 06 de março, com abertura prevista por autoridades do Brasil e pelo diretor-geral da FAO,
Foto: Denis Ferreira Netto
QU Dongyu. As sessões vão buscar promover intercâmbio de experiências entre os países, com ênfase em políticas de erradicação da fome e da pobreza, redução das desigualdades e ampliação do financiamento e dos investimentos em agricultura e alimentação.
As mesas ministeriais tratarão da transformação dos sistemas agroalimentares, da redução das lacunas de produtividade por meio da ciência e da inovação e dos caminhos de política pública para uma gestão agrícola e florestal orientada ao desenvolvimento resiliente ao clima. As conclusões deverão consolidar as diretrizes que nortearão a atuação da FAO e de seus Estados-membros na região nos próximos dois anos.
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Nova Lei do Licenciamento Ambiental amplia isenções para o agro
Especialista aponta simplificação de procedimentos, criação de licença corretiva e novas regras penais como pontos centrais da Lei 15.190/2025.
A entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) inaugura um novo marco regulatório para atividades produtivas no país, com impactos diretos sobre o agronegócio. A norma reorganiza procedimentos administrativos, cria instrumentos de regularização e altera dispositivos penais, ao mesmo tempo em que amplia hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento para atividades rurais.
Advogada especialista em Direito Ambiental, Solange Cunha: “A lei buscou estabelecer critérios mais objetivos para definir quando o licenciamento é necessário, especialmente em atividades consolidadas no meio rural e de baixo potencial poluidor” – Foto: Arquivo pessoal
Entre os principais efeitos para o setor está a isenção de licenciamento ambiental para o cultivo de espécies agrícolas temporárias, semiperenes e perenes, além da pecuária extensiva e semi-intensiva. Também ficam dispensadas a pecuária intensiva de pequeno porte e pesquisas agropecuárias que não envolvam risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes.
Para a advogada especialista em Direito Ambiental, Solange Cunha, a mudança representa uma tentativa de diferenciar atividades de menor impacto ambiental. “A lei buscou estabelecer critérios mais objetivos para definir quando o licenciamento é necessário, especialmente em atividades consolidadas no meio rural e de baixo potencial poluidor”, afirma.
No caso da pecuária intensiva de médio porte, a lei prevê licenciamento simplificado por adesão e compromisso, modalidade que reduz etapas burocráticas. “Esse modelo exige responsabilidade do empreendedor, porque ele assume compromissos ambientais previamente definidos. Em contrapartida, o processo tende a ser mais célere”, explica Solange.
Outro ponto relevante é a classificação de barragens de pequeno porte para irrigação como atividade de utilidade pública, o que pode facilitar sua implantação, desde que observadas as exigências técnicas e de segurança.
Foto: José Fernando Ogura
A nova legislação também institui a Licença de Operação Corretiva (LOC), instrumento voltado à regularização de atividades que já estejam funcionando sem licença ambiental. Segundo a especialista, trata-se de um mecanismo com repercussão inclusive na esfera penal. “A LOC pode viabilizar a regularização e, em determinadas hipóteses previstas na lei, contribuir para a extinção da punibilidade. Por outro lado, a norma endurece as penas para quem mantém atividade sem licença e não busca regularização”, ressalta.
A lei estabelece ainda limites mais claros para a imposição de condicionantes ambientais. Elas deverão estar diretamente vinculadas aos impactos negativos do empreendimento, ser proporcionais e tecnicamente justificadas. “Isso evita que o licenciamento seja utilizado para impor obrigações genéricas que não guardam relação com o impacto efetivamente identificado”, pontua Solange.
Há também mudanças procedimentais importantes. A alteração de titularidade da licença deverá ser comunicada em até 30 dias, sem possibilidade de majoração de condicionantes caso a atividade permaneça inalterada. Além disso, licenças de empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte poderão ser renovadas automaticamente, desde que atendidos os requisitos legais.
No campo florestal, a norma promove ajustes na aplicação da Lei da Mata Atlântica, afastando determinadas exigências de anuência
Foto: José Fernando Ogura
prévia de órgãos ambientais em casos específicos de supressão de vegetação, o que tende a reduzir etapas administrativas, mas mantém a necessidade de observância das regras de proteção do bioma.
Para Solange Cunha, o novo marco exige atenção redobrada dos produtores. “A simplificação não significa ausência de responsabilidade. O produtor precisa compreender em qual enquadramento sua atividade se insere e manter documentação e controles ambientais em dia. O descumprimento pode gerar sanções administrativas e penais mais severas”, alerta.
A Lei 15.190/2025 altera a dinâmica do licenciamento ao combinar desburocratização para atividades de menor impacto com maior rigor para situações de irregularidade. No agro, o desafio será equilibrar agilidade produtiva e conformidade ambiental em um cenário regulatório redesenhado.