João Carlos Marchesan Opinião
Abertura comercial e crescimento
Somente a revisão da estrutura de proteção alfandegária, dentro do conceito de escalada tarifária, tem o potencial de readequar a estrutura e influenciar agregação de valor no país
Artigo escrito por João Carlos Marchesan, administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ
A abertura da economia, a livre concorrência e a redução do tamanho do Estado são ações essenciais para o crescimento via aumento de produtividade. Estes pontos constituíram a base do pensamento econômico hegemônico desde os anos 80 do século passado, mas que ao longo destas últimas décadas foram, crescentemente, confrontados por uma realidade que teimou em não se comportar como o desejado. As premissas adotadas para construir modelos matemáticos de projetação de comportamento econômico, também provaram ser pouco aderentes à realidade, o que ficou evidente com a ausência de inflação, após a forte emissão monetária a partir da crise de 2008.
No que diz respeito à abertura comercial, entendo que a competição é fundamental para a produtividade e esta, por sua vez, é a chave do crescimento econômico. Portanto espero que uma abertura comercial seja implementada ao lado das privatizações das estatais, da redução do tamanho do Estado e das reformas amplamente anunciadas. Mas, tal como a inflação provou não ser simples consequência da emissão monetária, devemos refletir se os resultados de uma abertura comercial unilateral será mesmo o almejado.
Empresas agrupadas em oligopólios tem poder de mercado, o que as tornam imunes às regras da livre concorrência. O tamanho lhe garante condições para criar barreiras à entrada de novos concorrentes. A capacidade financeira permite o domínio em razão dos ganhos de escala. Fica, portanto, difícil o acesso aos mercados nos quais elas estão presentes. Exemplos de grupos assim no Brasil não faltam, dominam os bens e serviços de primeira necessidade como serviços de energia elétrica, financeiros, combustíveis e muitos outros.
Por outro lado, ainda que a movimentação de recursos dos grupos imunes a livre concorrência seja gigantesca, o grosso das atividades produtivas é exercido por inúmeras micro, pequena ou médias empresas que são penalizadas, adicionalmente, por atuarem num país como o Brasil, que é extremamente ineficiente e que repassa esta ineficiência à sua produção local. Deficiências logísticas, ausência de financiamentos de longo prazo a custos adequados, insegurança jurídica, péssimo ambiente de negócios sufocado por uma infinidade de regulamentos e exigências acessórias, sistema tributário complicado, caro e distorcido, juros de mercado não compatíveis com o retorno das empresas, excessiva volatilidade da moeda, são alguns dos fatores que compõem o Custo Brasil que penalizam a produção nacional desperdiçando recursos em quantidade equivalente a R$ 1,5 trilhão todo ano, ou 22% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, segundo o SEPEC do Ministério da Economia. Esses fatores, me faz pensar se o impacto isolado da abertura comercial seria realmente o choque de concorrência.
Considerando o elevado nível de assimetrias em relação aos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (22% do PIB) a proteção alfandegária nacional média, atualmente em 14%, ao meu ver não é exatamente uma proteção. Mais parece compensação insuficiente dos encargos que são adicionados pelo custo Brasil aos produtos produzidos localmente. A abertura comercial unilateral para empresas cuja competitividade foi anulada pelas ineficiências impostas pelo Custo Brasil, em sua quase totalidade de micro, pequeno, ou médio porte, trará no lugar do crescimento esperado, o encerramento de atividades domésticas, aprofundando o atual quadro de desemprego e de desequilíbrio fiscal.
Estamos num processo de redução do Custo Brasil, mas as ações realizadas nos últimos dois anos pouco se refletiram em redução imediata dos custos sistêmicos ou em ganhos de competitividade ao produtor nacional, o que sugere que o país ainda não está preparado para avançar a abertura. Assim a sinalização dada aos países do Mercosul, de que o Brasil está iniciando a abertura pelos setores de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, depõem contra o pensamento econômico liberal pois se traduz como eleição de perdedores nacionais.
Não há dúvidas que as alíquotas de importação precisam ser revistas, décadas de alterações pontuais na TEC (Tarifa Externa Comum), criaram, ao longo do tempo, inúmeras distorções, além dos diversos “regimes especiais”. É muito comum, encontrar matérias primas e insumos básicos mais protegidos que os produtos finais que utilizam estas mesmas matérias primas e insumos em sua produção. Distorções estas, impossíveis de serem eliminadas com redução linear da alíquota por ora proposta. Somente a revisão da estrutura de proteção alfandegária, dentro do conceito de escalada tarifária, tem o potencial de readequar a estrutura e influenciar agregação de valor no país, que concomitantemente com a redução do Custo Brasil garantirá ganhos de competitividade ao bem final nacional, condições necessárias para melhorar a produtividade, ampliar a participação no mercado nacional e internacional, expandir a atividade manufatureira, ampliar a geração de emprego e renda nacional, o que todos nós brasileiros almejamos.
Colunistas Artigo
De susto em susto
É preciso desenvolver políticas que possibilitem novo ciclo de industrialização para país retomar crescimento.
A súbita escassez dos principais fertilizantes utilizados na agricultura, em consequência da guerra na Ucrânia, pegou o agronegócio brasileiro de surpresa, com estoques inferiores a 3 meses. Por isso, enfrenta enormes dificuldades para substituir, rapidamente, seus fornecedores tradicionais, ambos envolvidos no conflito.
A falta destes produtos se soma a uma longa história de desabastecimentos, dos quais a opinião pública somente tomou conhecimento em 2020, durante a pandemia de covid-19. Naquele momento, o país precisou correr atrás de quem pudesse nos fornecer, no mercado mundial, desde máscaras cirúrgicas até respiradores, sem falar de equipamentos de proteção pessoal e de medicamentos.
O estrago da pandemia nas cadeias produtivas globais e na logística mundial, entretanto, não se limitou a equipamentos médicos ou produtos farmacêuticos. Também se espraiou para insumos básicos, produtos siderúrgicos e, principalmente, semicondutores, afetando a produção desde eletrodomésticos até automóveis, cujos setores ainda sofrem certa escassez, 3 anos depois.
Quando parecia que as coisas estavam voltando ao normal, a invasão russa à Ucrânia e, especialmente, as sanções econômicas impostas à Rússia pela maioria dos países ocidentais, interromperam o importante fluxo de materiais exportados pelos países da área em conflito. Esses fatores resultaram em novos gargalos de abastecimento abalando a oferta de combustíveis, fertilizantes, alimentos e alguns metais.
O Brasil foi particularmente afetado em suas importações de trigo e fertilizantes, com riscos destes últimos afetarem a produtividade da próxima safra. A reação brasileira, tal como em 2020, foi improvisar. No início da pandemia, por exemplo, o governo montou grupos de trabalho para aumentar a produção de equipamentos médicos, até com um certo sucesso, mas o esforço não teve continuidade.
Na realidade, desde a década passada, falhas ocorridas nas cadeias globais de fornecimento, causadas por fenômenos naturais, como terremotos e tsunamis, levaram a um certo questionamento da globalização. O fato foi agravado com o nascimento de uma crescente animosidade entre os Estados Unidos e a China, no fim do governo Obama, e principalmente, no governo Trump.
Assim, como ficou evidente na pandemia, os riscos decorrentes da excessiva dependência de produtos importados levaram a grande maioria dos países desenvolvidos a rever seus modelos econômicos. O objetivo era buscar, além das clássicas autossuficiências alimentar, energética e militar, também uma autossuficiência produtiva e tecnológica.
A maioria dos países desenvolvidos passou a implementar políticas públicas de apoio e de fortalecimento de sua indústria, coordenando as iniciativas privadas, financiando e subsidiando fortemente P&D e inovação, protegendo suas empresas estratégicas e incentivando o retorno das empresas nacionais que moveram sua produção ao exterior.
O Brasil, na contramão do que está ocorrendo no mundo, nada fez, até agora, para reduzir nossa dependência externa, nem para interromper o processo de desindustrialização. Processo que reduziu a participação da indústria de transformação no PIB de 25%, na década de 80 para 11%, em 2021, destruindo importantes elos de nossas cadeias produtivas, num processo que continua.
A despeito do que está ocorrendo no mundo, porém, nada se percebe no Brasil. Desde 2016, o país insiste na redução das funções do Estado, deixando ao mercado a responsabilidade de resolver não somente nossos problemas econômicos, mas também os sociais, algo que não funcionou em nenhum país, nas últimas 4 décadas.
É fundamental, portanto, que a sociedade brasileira entenda que a retomada do crescimento, a criação de empregos, a redução de desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população só poderá ocorrer com políticas ativas de desenvolvimento que contemplem, simultaneamente, investimentos públicos e privados em infraestrutura e forte apoio a um novo ciclo de industrialização.
Isto significa recuperar a capacidade de planejamento do Estado, perdida ao longo das últimas décadas. O suporte público à educação básica de qualidade e à formação de recursos humanos qualificados é essencial para o desenvolvimento do país, tanto quanto o incentivo à ciência, à pesquisa, à tecnologia e à inovação.
Aprendendo com os erros passados, para não repeti-los, o novo ciclo de industrialização deverá ter como objetivo a competitividade da produção brasileira de bens e serviços, com foco na economia verde e na digitalização para termos uma indústria moderna, sofisticada e diversificada capaz de criar empregos de qualidade e de se inserir no comércio mundial de forma competitiva.
O sucesso destas políticas pressupõe, no mínimo, 3 pontos:
- a manutenção de um quadro macroeconômico relativamente estável, favorável ao investimento produtivo;
- um ambiente de negócios que favoreça a produção e que assegure a necessária segurança jurídica, e;
- uma reforma que simplifique o sistema tributário, baseada em impostos de valor agregado, no consumo com alíquotas uniformes, que desonere a folha, e que taxe a renda de forma progressiva.
Colunistas Opinião
Expectativa de grande crescimento
Para crescer devemos investir, não há outro caminho. Precisamos voltar a acreditar no Brasil, o nosso potencial é fabuloso, vivemos em um país rico e abundante. Precisamos voltar a administrar a abundância e não a escassez.
Em função da pandemia causada pela Covid-19, os anos de 2020 e 2021 foram bastante desafiadores, particularmente para a indústria de máquinas e equipamentos. O cenário sensível demandou resiliência e interlocução por parte dos setores produtivos com as diversas instâncias do governo federal, objetivando demonstrar às autoridades públicas em todas as suas esferas, a relevância que temos para o PIB, para a geração de emprego e arrecadação de impostos. Também reforçamos as peculiaridades da cadeia produtiva, a qualidade da mão de obra empregada, a importância da obtenção de capital de giro e financiamento para a modernização das máquinas compatíveis com a atividade realizada, entre outros fatores.
A realização da 27ª edição da Agrishow nos demonstrou, entretanto, a pujança do setor de máquinas e equipamentos como um todo e do agro em particular. Tivemos 520 mil metros quadrados de exposição a céu aberto, com mais de 800 marcas presentes no evento, entre nacionais e internacionais, tendo recebido mais de 150 mil visitantes altamente qualificados, do Brasil e do exterior, oriundos de mais de 70 países.
Pudemos assistir o que de mais moderno existe no mundo em tecnologia de máquinas agrícolas, para atender a necessidade de Agricultura 4.0 digital, a maior revolução do campo.
No entanto, o setor enfrenta hoje um grande desafio: Precisamos de um Plano Safra 2022/2023 compatível, que leve em consideração que 50% das máquinas agrícolas brasileiras em uso no campo tem mais de quinze anos. E esse parque precisa ser modernizado. E esta modernização passa pelo novo plano Safra que está sendo está sendo elaborado dentro do governo. E para isto nós temos que pensar em investimentos com juros compatíveis às necessidades do setor produtivo.
Importante notar que o contínuo aperfeiçoamento das máquinas e implementos agrícolas e o advento da digitalização na agricultura, constituem importante fator de aumento da produtividade das lavouras e da competitividade do agronegócio Brasileiro. Desse modo, nossas sugestões para as linhas de financiamento são baseadas em alguns pontos fundamentais: previsibilidade e estabilidade na oferta de crédito; volume de recursos adequados; e juros fixos e compatíveis com a atividade econômica. Especificamente com relação ao Moderfrota, sugerimos uma ampliação do volume de recursos para R$ 32 bilhões. Especificamente com relação ao Pronaf Mais Alimentos, sugerimos um volume de recursos de R$ 11 bilhões.
Para o Inovagro e Moderagro, estimamos que sejam necessários no mínimo R$ 8.15 bilhões.
Nossas sugestões para o PCA – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns pedem um aporte de recursos da ordem de R$ 15 bilhões, de forma a evitar a ampliação do déficit de armazenagem no Brasil.
A positiva indicação de um novo recorde de safra no país, demonstra que o Brasil consegue responder a contento à demanda mundial crescente por alimentos. Mas, por outro lado, pressiona ainda mais o déficit de armazenagem de grãos no país, que está próximo aos 100 milhões de toneladas e beirando o caos logístico.
Sabemos ainda que atualmente, menos de 15% da área total cultivada no Brasil utiliza a tecnologia da irrigação, no entanto, representa mais de 40% dos alimentos produzidos. Assim, sugerimos que o Proirriga – Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido tenha uma ampliação do volume de recursos para R$ 5 bilhões.
Só para se ter uma ideia, a China irriga 70 milhões de hectares, os Estados Unidos 17, e no Brasil 7. Por isso que necessitamos de investimento. Para continuar produzindo, alimentando o povo brasileiro, e gerando divisas para o País.
Para crescer devemos investir, não há outro caminho. Precisamos voltar a acreditar no Brasil, o nosso potencial é fabuloso, vivemos em um país rico e abundante. Precisamos voltar a administrar a abundância e não a escassez. Nesse momento, quero demonstrar meu otimismo e a fé de que neste ano do bicentenário da independência, nos renovamos a esperança que os governos, atuais e futuros, voltem a reconhecer a importância que a indústria tem, para o desenvolvimento do Brasil.
João Carlos Marchesan
O Brasil precisa se reindustrializar
João Carlos Marchesan*
Tem um provérbio chinês que diz que toda longa caminhada começa com um primeiro passo. É assim que podemos enxergar a redução do IPI anunciada no final de fevereiro pelo Ministério da Economia em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Componente importante do Custo Brasil, sua redução vai na direção certa que precisamos para dar início a um processo de reindustrialização, mas está muito longe do que o País necessita para que isso ocorra efetivamente, gerando empregos de qualidade, renda e trazendo desenvolvimento efetivo para o País.
Não podemos perder de vista que o declínio industrial tem sido tão gritante no Brasil que quase não conseguimos enxergar como retomar esse processo. Talvez uma reforma tributária mais ampla possa realmente apontar nessa direção, uma vez que nenhum outro país viu a fabricação como parcela do PIB desaparecer tão rapidamente.
Essa situação nos remete imediatamente à necessidade urgente de minimizar o Custo Brasil, diminuir a insegurança jurídica e ter uma carga tributária mais inteligente, que não afete tanto o consumo e a produção. Recentemente, após inúmeros e sucessivos estudos feitos pela ABIMAQ relacionados ao Custo Brasil, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, liderada à época por Carlos Da Costa, entendeu e realizou um trabalho que revelou que o Custo Brasil na ocasião (2019) era superior a R$ 1,5 trilhão por ano.
Assim, com esses números em mãos, sabemos que é indispensável simplificar o atual sistema tributário, reduzindo os custos administrativos, desonerando os investimentos produtivos e as exportações, tornando automática a compensação ou devolução de créditos tributários, eliminando os impostos não recuperáveis embutidos nos bens e serviços, extinguindo regimes especiais e isenções de qualquer espécie, desonerando a folha de pagamento e aumentando o prazo de recolhimento de impostos e contribuições.
A indústria de máquinas e equipamentos é um setor intensivo em capital de giro e o aumento dos prazos de recolhimento de tributos diminuiria o custo do financiamento da produção, o que beneficiaria toda a economia. Assim, apoiamos a reforma tributária que cria um único imposto de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços, sem exceções.
Quando o ministro Paulo Guedes anuncia que a redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização, voltamos ao início do nosso artigo, que toda caminhada começa com um primeiro passo.
Trata-se na verdade de uma sinalização importante, para que tenhamos expectativa com relação a PEC 110.O que nós acreditamos que precisa ser feito, pelos motivos elencados e pela questão da simplificação necessária é a união dos impostos previstos na PEC 110. O Brasil precisa urgentemente da reforma tributária que prevê o desaparecimento de todos esses impostos sobre consumo e cria um único imposto sobre valor agregado, o IVA. Como é feito em vários países do mundo. Isso é o ideal. Vamos trabalhar para isso.
*João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ