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ABCZ esclarece mudanças na emissão dos certificados de Registro Genealógico de Nascimento
As alterações tem como objetivo promover melhor custo-benefício nas propriedades, otimizando o trabalho e reduzindo custos, sem comprometer a qualidade do Registro Genealógico.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) oficializou, na última quinta-feira (22), uma série de novidades no regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas (SRGRZ). As mudanças, propostas pelo Conselho Deliberativo Técnico das Raças Zebuínas (CDT) da ABCZ, e já aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem como objetivo promover melhor custo-benefício nas propriedades, otimizando o trabalho e reduzindo custos, sem comprometer a qualidade do Registro Genealógico.
Entre as novidades está o formato de emissão dos certificados de Registro Genealógico de Nascimento, que agora já pode ser feita pelo próprio criador, de forma simples, segura e sem custos. Para esclarecer ainda mais sobre as mudanças, confira abaixo algumas perguntas e respostas com o superintendente técnico da ABCZ, Luiz Antonio Josahkian.
Por que houve essa mudança?
Desde a adoção da série única para cada rebanho, raça e categoria, a identificação dos animais passou a ser uma só, não havendo distinção entre o RGN e o RGD de um animal. Isso nos permitiu adotar um documento único, emitido por ocasião do RGN. Esse RGN era apenas validado com a colocação de um selo e assinatura do inspetor de registro quando o animal recebia o RGD. Um sistema que nos permitiu agilizar o processo, especialmente para o criador, que não precisava esperar que o novo documento de RGD fosse emitido e enviado – enfim, um sistema que se revelou muito eficiente. Contudo, o Mapa nos notificou que, segundo a legislação, um documento emitido não pode ser “alterado”, devendo o certificado físico corresponder fielmente ao que existe na base de dados, ou seja, a colocação do selo estava terminantemente proibida, determinando que esse procedimento precisaria ser alterado. É relevante ressaltar que a ABCZ é uma entidade subordinada ao Mapa e opera o Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas em todo o território nacional através de uma concessão federal. A mudança foi, então, compulsória.
O que mudou de fato?
Esta determinação do Mapa nos obrigava a adotar uma de duas alternativas: ou voltávamos a emitir dois certificados por animal (um para RGN e outro para RGD) ou buscávamos uma alternativa que permitisse manter a eficiência do sistema que estava em operação. Frente a este cenário, o Conselho Deliberativo Técnico – CDT, órgão responsável por todas as regras do registro genealógico e imediatamente subordinado ao Mapa, propôs, e foi aprovado, o sistema no qual o criador emite o RGN com validação digital quando e quantas vezes for necessário, imediatamente após o encerramento do serviço na propriedade, sem a necessidade de aguardar o envio pela ABCZ. Adicionalmente, não precisa mais solicitar, pagar e esperar o envio de uma segunda via, por exemplo, uma economia de tempo e dinheiro para o criador. Importante lembrar que os certificados de RGD continuarão sendo impressos e enviados pela ABCZ. Esse ajuste compulsório permitiu preservar a agilidade e eficiência na emissão dos RGNs e evitar o desperdício de papel, caso viéssemos a emitir dois certificados para cada animal (um para RGN e outro para RGD).
Como e onde acessar o documento para impressão?
Todo criador tem acesso pessoal e exclusivo ao seu banco de dados oficial através do site da ABCZ. Para isso, ele usa login e senha de uso pessoal e intransferível. Exatamente o mesmo procedimento que o criador utiliza para fazer as comunicações eletrônicas. Uma nova funcionalidade foi acrescentada nesta página do criador. Clicando nas opções ‘Animal > Registros > Impressão de RGN’, o criador tem acesso a todos os seus animais portadores de RGN. Nesta seção, ele pode escolher quais animais deseja imprimir os certificados, individualmente ou em lotes. Essa operação pode ser realizada pelo criador quantas vezes for necessária, sem nenhum custo de segundas vias. Para mais informações, veja vídeo tutorial no link abaixo.
Os documentos precisam ser impressos em algum formato ou papel específicos?
A impressão deve ser feita em papel branco, com gramatura a escolha do criador e totalmente em branco, sem logomarcas ou imagens de quaisquer naturezas, pois trata-se de um documento oficial.
A impressão é obrigatória ou o criador pode manter apenas a versão digitalizada do documento?
Imprimir ou não o RGN é uma decisão do criador. Recomenda-se que ele só o faça quando necessário, já que ele sempre estará disponível digitalmente em sua base de dados.
Os certificados impressos pelo criador terão a mesma validade que os emitidos pela ABCZ? De que forma é conferida a autenticidade?
Como mencionado anteriormente, a mudança decorreu de uma determinação do Governo Federal e o sistema proposto obrigatoriamente passou pela aprovação do MAPA, tendo os certificados rigorosamente a mesma validade daqueles impressos pela ABCZ. Os certificados passam a contar agora com um QR Code que, ao ser lido, direciona o usuário diretamente para a base de dados oficial da ABCZ, onde ele pode conferir a autenticidade do documento. Todas as Secretarias Estaduais de Fazenda foram oficiadas sobre a circulação no mercado do novo modelo para facilitar, especialmente, o livre trânsito dos animais.
O criador pode optar pela impressão do RGN tradicional?
Sim, pode, desde que ele faça a solicitação, lembrando que essa modalidade terá uma taxa adicional. Contudo, reforçamos que essa alternativa é totalmente opcional por razões pessoais do criador, não sendo necessária e nem recomendada. Some-se a isto o fato de que os animais que realmente permanecerão no rebanho como touros e matrizes terão seus certificados de RGD impressos no modelo tradicional.
A mudança no processo de impressão representa aumento ou redução nos custos para o RGN?
Os valores para RGN, congelados há cinco anos, foram mantidos. Um amplo estudo foi feito para dimensionar o impacto financeiro dessa mudança, tanto do ponto de vista do criador quanto da entidade, sempre seguindo o mesmo propósito de responsabilidade financeira com os associados, na busca pela economia nos processos, como tem acontecido com os emolumentos, por exemplo, que mesmo com a inflação no país e todos os investimentos e melhorias feitos na ABCZ, não foram reajustados, mantendo congelados, inclusive, os custos com o próprio Registro Genealógico nesses últimos cinco anos. Para atender à determinação do Mapa e implantar o novo sistema foram necessários investimentos na área de informática e em banco de dados, sendo que, por outro lado, a entidade renunciou à receita gerada pela emissão de segundas vias de RGN, já que, de agora em diante, o criador pode imprimir quantas vias quiser dos certificados de RGN de seus animais sem nenhum custo adicional. Também é preciso considerar que os custos com envio de certificados continuarão existindo, posto que os registros genealógicos definitivos continuarão sendo impressos e enviados pela ABCZ.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.