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ABCZ esclarece mudanças na emissão dos certificados de Registro Genealógico de Nascimento
As alterações tem como objetivo promover melhor custo-benefício nas propriedades, otimizando o trabalho e reduzindo custos, sem comprometer a qualidade do Registro Genealógico.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) oficializou, na última quinta-feira (22), uma série de novidades no regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas (SRGRZ). As mudanças, propostas pelo Conselho Deliberativo Técnico das Raças Zebuínas (CDT) da ABCZ, e já aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem como objetivo promover melhor custo-benefício nas propriedades, otimizando o trabalho e reduzindo custos, sem comprometer a qualidade do Registro Genealógico.
Entre as novidades está o formato de emissão dos certificados de Registro Genealógico de Nascimento, que agora já pode ser feita pelo próprio criador, de forma simples, segura e sem custos. Para esclarecer ainda mais sobre as mudanças, confira abaixo algumas perguntas e respostas com o superintendente técnico da ABCZ, Luiz Antonio Josahkian.
Por que houve essa mudança?
Desde a adoção da série única para cada rebanho, raça e categoria, a identificação dos animais passou a ser uma só, não havendo distinção entre o RGN e o RGD de um animal. Isso nos permitiu adotar um documento único, emitido por ocasião do RGN. Esse RGN era apenas validado com a colocação de um selo e assinatura do inspetor de registro quando o animal recebia o RGD. Um sistema que nos permitiu agilizar o processo, especialmente para o criador, que não precisava esperar que o novo documento de RGD fosse emitido e enviado – enfim, um sistema que se revelou muito eficiente. Contudo, o Mapa nos notificou que, segundo a legislação, um documento emitido não pode ser “alterado”, devendo o certificado físico corresponder fielmente ao que existe na base de dados, ou seja, a colocação do selo estava terminantemente proibida, determinando que esse procedimento precisaria ser alterado. É relevante ressaltar que a ABCZ é uma entidade subordinada ao Mapa e opera o Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas em todo o território nacional através de uma concessão federal. A mudança foi, então, compulsória.
O que mudou de fato?
Esta determinação do Mapa nos obrigava a adotar uma de duas alternativas: ou voltávamos a emitir dois certificados por animal (um para RGN e outro para RGD) ou buscávamos uma alternativa que permitisse manter a eficiência do sistema que estava em operação. Frente a este cenário, o Conselho Deliberativo Técnico – CDT, órgão responsável por todas as regras do registro genealógico e imediatamente subordinado ao Mapa, propôs, e foi aprovado, o sistema no qual o criador emite o RGN com validação digital quando e quantas vezes for necessário, imediatamente após o encerramento do serviço na propriedade, sem a necessidade de aguardar o envio pela ABCZ. Adicionalmente, não precisa mais solicitar, pagar e esperar o envio de uma segunda via, por exemplo, uma economia de tempo e dinheiro para o criador. Importante lembrar que os certificados de RGD continuarão sendo impressos e enviados pela ABCZ. Esse ajuste compulsório permitiu preservar a agilidade e eficiência na emissão dos RGNs e evitar o desperdício de papel, caso viéssemos a emitir dois certificados para cada animal (um para RGN e outro para RGD).
Como e onde acessar o documento para impressão?
Todo criador tem acesso pessoal e exclusivo ao seu banco de dados oficial através do site da ABCZ. Para isso, ele usa login e senha de uso pessoal e intransferível. Exatamente o mesmo procedimento que o criador utiliza para fazer as comunicações eletrônicas. Uma nova funcionalidade foi acrescentada nesta página do criador. Clicando nas opções ‘Animal > Registros > Impressão de RGN’, o criador tem acesso a todos os seus animais portadores de RGN. Nesta seção, ele pode escolher quais animais deseja imprimir os certificados, individualmente ou em lotes. Essa operação pode ser realizada pelo criador quantas vezes for necessária, sem nenhum custo de segundas vias. Para mais informações, veja vídeo tutorial no link abaixo.
Os documentos precisam ser impressos em algum formato ou papel específicos?
A impressão deve ser feita em papel branco, com gramatura a escolha do criador e totalmente em branco, sem logomarcas ou imagens de quaisquer naturezas, pois trata-se de um documento oficial.
A impressão é obrigatória ou o criador pode manter apenas a versão digitalizada do documento?
Imprimir ou não o RGN é uma decisão do criador. Recomenda-se que ele só o faça quando necessário, já que ele sempre estará disponível digitalmente em sua base de dados.
Os certificados impressos pelo criador terão a mesma validade que os emitidos pela ABCZ? De que forma é conferida a autenticidade?
Como mencionado anteriormente, a mudança decorreu de uma determinação do Governo Federal e o sistema proposto obrigatoriamente passou pela aprovação do MAPA, tendo os certificados rigorosamente a mesma validade daqueles impressos pela ABCZ. Os certificados passam a contar agora com um QR Code que, ao ser lido, direciona o usuário diretamente para a base de dados oficial da ABCZ, onde ele pode conferir a autenticidade do documento. Todas as Secretarias Estaduais de Fazenda foram oficiadas sobre a circulação no mercado do novo modelo para facilitar, especialmente, o livre trânsito dos animais.
O criador pode optar pela impressão do RGN tradicional?
Sim, pode, desde que ele faça a solicitação, lembrando que essa modalidade terá uma taxa adicional. Contudo, reforçamos que essa alternativa é totalmente opcional por razões pessoais do criador, não sendo necessária e nem recomendada. Some-se a isto o fato de que os animais que realmente permanecerão no rebanho como touros e matrizes terão seus certificados de RGD impressos no modelo tradicional.
A mudança no processo de impressão representa aumento ou redução nos custos para o RGN?
Os valores para RGN, congelados há cinco anos, foram mantidos. Um amplo estudo foi feito para dimensionar o impacto financeiro dessa mudança, tanto do ponto de vista do criador quanto da entidade, sempre seguindo o mesmo propósito de responsabilidade financeira com os associados, na busca pela economia nos processos, como tem acontecido com os emolumentos, por exemplo, que mesmo com a inflação no país e todos os investimentos e melhorias feitos na ABCZ, não foram reajustados, mantendo congelados, inclusive, os custos com o próprio Registro Genealógico nesses últimos cinco anos. Para atender à determinação do Mapa e implantar o novo sistema foram necessários investimentos na área de informática e em banco de dados, sendo que, por outro lado, a entidade renunciou à receita gerada pela emissão de segundas vias de RGN, já que, de agora em diante, o criador pode imprimir quantas vias quiser dos certificados de RGN de seus animais sem nenhum custo adicional. Também é preciso considerar que os custos com envio de certificados continuarão existindo, posto que os registros genealógicos definitivos continuarão sendo impressos e enviados pela ABCZ.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
Foto: Shutterstock
O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.