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ABCZ divulga valor de inscrição para Teste de Desempenho e Eficiência Alimentar

Recepção dos animais terá início no dia 10 de abril; cerca de 78.660 exemplares estão aptos a participar desta edição da prova.

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Foto: Divulgação/ABCZ

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) divulgou, na última sexta-feira (03), o valor da inscrição de animais para o Teste de Desempenho e Eficiência Alimentar (TDEA) da edição de 2023 do Programa Nacional de Avaliação de Touros Jovens (PNAT ). O valor praticado neste ano será o mesmo do ano passado: R$ 4 mil.

De acordo com a pré-seleção de touros, divulgada pela ABCZ em dezembro do ano passado, espera-se que a prova avalie cerca de 78.660 exemplares das raças Brahman, Gir, Guzerá, Nelore, Nelore Mocho, Sindi e Tabapuã. “Vale ressaltar que é necessário agendar a visita do técnico à propriedade para avaliar os animais. Após essa análise, aqueles exemplares que obtiverem pontuação de no mínimo 29 pontos no sistema Epmuras, ou seja, aqueles que se classificarem como ‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’ serão aptos para participar do TDEA”, enfatiza o gerente de Melhoramento Genético da ABCZ, Lauro Fraga Almeida.

Almeida acrescenta, ainda, que o objetivo da ABCZ é aumentar a cada ano a qualidade fenotípica dos animais participantes do PNAT, mantendo o programa democrático e acessível a todos os associados que trabalham com melhoramento genético. “O PNAT permite a participação de criadores de todo o Brasil e trabalhamos com a meta de incrementar a qualidade dos animais selecionados para participar, sempre no intuito de aumentar a variabilidade genética e contribuir para uma pecuária mais eficiente, mais produtiva e sustentável”, resume.

Da mesma forma, a diretoria da associação busca dar continuidade ao programa de avaliação da ABCZ com o futuro em mente. “Um dos objetivos cumpridos pelo PNAT é a união entre as boas avaliações genéticas e o fenótipo dos animais e ainda disponibilizar as doses de sêmen produzidas pelos touros PNAT gratuitamente para associados participantes do PMGZ em todos os estados brasileiros”, comenta o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.

A recepção dos animais acontece entre os dias 10 e 25 de abril. As pesagens iniciais terão início no dia 26 do mesmo mês e seguem até o dia 12 de julho. Entre os dias 19 e 27 de agosto, os animais participam da ExpoGenética 2023 e, na sequência, retornam para as Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu). Os touros ficarão sob tutela da ABCZ até o dia 11 de setembro, totalizando 140 dias. “Convidamos todos os criadores interessados para participarem do TDEA PNAT 2023”, reforça Almeida.

Para se inscrever, é necessário enviar um e-mail para um dos seguintes contatos: paulo.martins@abcz.org.br; mauro.fonseca@abcz.org.br; lauro@abcz.org.br e pmgz@abcz.org.br.

Almeida frisa que o valor referente à inscrição dos animais será destinado às despesas com alimentação e manutenção dos touros, as atividades de acompanhamento do TDEA, além de procedimentos como ultrassonografia de carcaça, análise genômica, exame andrológico, exames de brucelose e tuberculose.

Fonte: Assessoria ABCZ

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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