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ABCS se reúne com Mapa para debater demandas sanitárias na suinocultura
Dentre os assuntos, em pauta esteve ações de prevenção à Peste Suína Clássica, prioridade da vacinação contra a Peste Suína Clássica na Zona não Livre e a importância de abrir novas plantas de suínos para o Brasil.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, esteve reunido na última quarta-feira (26), com o secretário de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart e sua equipe técnica para discutir medidas de prevenção da Peste Suína Africana (PSA) no país. Junto à ABCS esteve presente na audiência, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (ABEGS), Alexandre Rosa.
Fotos: Divulgação/ABCS
A ABCS reforçou a importância do trabalho do Mapa de vigilância para evitar a entrada da PSA no Brasil. Entre as medidas tratadas foram citadas o uso de cães farejadores para detectar possíveis focos da doença, além de reforço na equipe de fiscalização para garantir que todas as medidas de prevenção sejam seguidas rigorosamente. Na oportunidade, Goulard trouxe que essa é uma das prioridades do Mapa e que o trabalho de vigilância vem sendo reforçado.
O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, destacou a importância de manter o Brasil livre da PSA, uma vez que o país é um dos principais exportadores de carne suína do mundo. “Qualquer surto da doença poderia causar grandes prejuízos financeiros para os produtores e para a economia do país como um todo. Por isso, estaremos atuando junto ao Mapa para realizar a prevenção da entrada do vírus em todo território nacional”, afirmou o presidente.
Durante o encontro, também foi destacado a priorização da vacinação contra a Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre. Lopes reforçou o projeto piloto de Alagoas como um case e lembrou que todo o trabalho desenvolvido no estado foi uma atuação conjunta entre Mapa e iniciativa privada.
Acordo comercial
Ainda na pauta do dia a ABCS esteve reunida com o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Mapa, Marco Antônio Araújo. O presidente da ABEGS falou sobre a prioridade da assinatura do acordo comercial entre Brasil e China para viabilizar a exportação de material genético para o país.
O presidente da ABCS completou reforçando a importância de abrir novas plantas de suínos para o país, tendo em vista que a carne suína na China é uma das principais proteínas consumidas. “O momento é muito oportuno, uma vez que mercado chinês vem buscando a reposição de plantel em virtude da Peste Suína Africana, que dizimou grande parte de seu rebanho”, concluiu.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
