Notícias
ABCS proporciona diálogo entre lideranças do setor, Mapa e parlamentares em prol da suinocultura brasileira
O Encontro Político da Suinocultura foi realizado na última terça-feira (26), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Na última terça-feira (26), em audiência solicitada pela Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), suinocultores de todo o Brasil estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura, Marcos Montes. A pauta teve como foco fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pelos altos custos de produção e os baixos preços pagos no quilo dos animais. Também estiveram presentes os secretários da Secretaria de Política Agrícola (SPA) e de Defesa Animal (SDA) e o presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, deputado Covatti Filho (PP- RS).
A pauta do setor foi apresentada pelo presidente da ABCS, Marcelo Lopes, que trouxe dados atuais sobre a produção e a disponibilidade interna de carne suína. Lopes reforçou que a carne suína é a proteína que mais cresceu nos últimos 5 anos, mas a média dos custos do primeiro trimestre de 2022 subiram 38%, enquanto o preço da venda do suíno subiu apenas 12%, comparado com o mesmo período de 2021. “A conta do setor não fecha e muitos suinocultores do Brasil estão ficando no negativo, ou até mesmo abandonando o seu negócio. Queremos viabilizar junto ao MAPA e aos parlamentares da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e da Suinocultura, possíveis alternativas a curto prazo, para melhorar a situação econômica do setor.”
Entre os pleitos solicitados pelo ABCS estão: a manutenção da isenção das alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho (PIS/COFINS) até dezembro de 2022; a aprovação do PLN 001 de 2022 no Congresso com destinação de uma parte dos recursos para atender os estados que declararam situação de calamidade por questões climáticas; prorrogação do prazo de pagamento dos custeios pecuários em um ano conforme no Manual de Crédito Rural; linha de Retenção de Matrizes, com prazo estendido para suinocultura no Plano Safra 2022-2023; inclusão da carne suína e de seus derivados nos programas do PNAE e PAA/Alimenta Brasil (SAF/MAPA).
Na oportunidade, o Ministro Marcos Montes ouviu todos os representantes da suinocultura que participaram da agenda e disse que o MAPA está ciente do problema vivido na cadeia suinícola e que junto com o Ministério da Economia estão estudando a melhor forma de atender o agro. “Gostamos de receber o setor, o MAPA é parceiro do setor produtivo, mas todas as demandas trazidas passam por outras instâncias do governo e junto com a Economia estamos buscando soluções”, explicou o Ministro Marcos Montes. Já o presidente da Frente da Suinocultura, deputado Covatti Filho, também disse que junto aos colegas do Parlamento estão trabalhando para aprovar o PLN 1/2022, que abrirá crédito extraordinário de R$ 868,4 milhões para ações do Plano Safra atual.
Ainda na audiência o presidente da ABCS comentou sobre a importância da realização do Plano Piloto de Vacinação contra Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas pelo MAPA junto à iniciativa privada e reforçou que o projeto foi uma maneira de testar a melhor forma de execução da campanha de vacinação para na sequência replicar nos 11 estados que compõem a Zona não Livre de PSC. “A causa sanitária é, e sempre será, prioridade, além de ser uma responsabilidade compartilhada entre os líderes da cadeia suinícola, como o serviço veterinário oficial, associações, fundos de defesa sanitária, agroindústrias e demais instituições que representam o Setor”. Marcelo aproveitou também para convidar o Ministro para o lançamento da Semana Nacional da Carne Suína (SNCS), iniciativa que recebeu a aprovação do MAPA pelos resultados no aumento do consumo per capita de carne suína no Brasil. Montes sinalizou que estará com o setor e parabenizou a ABCS pela iniciativa.
Já na segunda agenda, as lideranças da suinocultura se reuniram junto aos parlamentares em um evento organizado pela ABCS, na sede da FPA, para solicitar o apoio do Congresso nas votações de projetos de interesse do setor. Participaram do evento o Senador Luiz Carlos Heinze, e os deputados Eduardo Barbosa (PSDB), Pedro Lupion (Progressistas), José Mario (MDB), Danilo Forte (PSB), Caroline De Tone (PL), Alceu Moreira (MDB), Covatti Filho (Progressistas), Evair de Melo (Progressistas), Giovani Cherini (PL), Jerônimo Goergen (Progressistas) e Roosevelt Vilela (PL). O presidente da ABCS agradece a presença de todos. “Na conversa com o Ministro da Agricultura, ele nos solicitou que sensibilizássemos os Deputados para aprovar as nossas demandas, e é isso que estamos fazendo hoje. Toda a suinocultura brasileira gostaria de contar com o apoio de cada um de vocês”, conclui.
Notícias
Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
Notícias
Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.