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ABCS participa de Comissão de Aves e Suínos da CNA e debate projeções para 2020
Além das perspectivas para o próximo ano, a Comissão tratou também sobre as principais pautas de 2019
A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) participou, nesta primeira semana de dezembro, da última reunião de 2019 da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O encontro aconteceu na sede da CNA, em Brasília (DF), para discutir as ações realizadas durante o ano e o planejamento das demandas para 2020.
Segundo o presidente da Comissão, Iuri Machado o ano de 2019 foi essencial para qualificação da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) por meio do programa Cadec Brasil, no qual a CNA dará continuidade em 2020. “Entendemos que só teremos uma efetivação da Lei da Integração se tivermos produtores preparados tecnicamente e juridicamente nas negociações com as integradoras e por isso, a qualificação das Cadecs é essencial”.
A consultora de relações governamentais da ABCS, Ana Paula Cenci, participou do encontro e argumentou a importância da atuação da CNA junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para capacitar ainda mais o suinocultor auxiliando-o no momento em que ele for negociar com a agroindústria. ”A ABCS acompanha de perto e apoia o trabalho realizado pela CNA, pois ambas instituições defendem os interesses dos produtores e as melhorias na cadeia” .
De acordo com os dados da equipe técnica da Confederação, somente em 2019 mais de 5 mil produtores foram atendidos, 53 Cadecs receberam consultoria jurídica e foram realizadas 24 palestras de sensibilização sobre a lei nos estados.
Ainda na reunião a consultora da ABCS, Ana Paula Cenci, sugeriu algumas pautas para a Comissão trabalhar em 2020. “Sanidade animal é uma das prioridades para o setor, com intuito de combater a Peste Suína Clássica (PSC) e prevenir a Peste Suína Africana (PSA)”. Cenci propôs ainda debater de forma proativa a redução do uso de antimicrobianos com os produtores e também o bem estar-animal.
Seguro sanitário e os impactos do mercado de grãos também foram debatidos no encontro
O tema seguro sanitário para aves e suínos esteve na pauta da Comissão e o diretor da Proposta Seguros, Ricardo Amadeu Sassi, explicou que o objetivo é garantir a indenização aos produtores em caso de eventos sanitários decorrentes de doenças como, por exemplo, a Peste Suína Clássica. “A ideia desse produto é garantir aos Fundos de Defesa Sanitária capacidade financeira para indenizar seus beneficiários quando necessário. Após a utilização das reservas constituídas pelo Fundo como franquia, o seguro entra garantindo até o limite máximo de indenização contratado na apólice”.
Ainda durante o encontro, o assessor técnico da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Alan Malinski, fez uma apresentação sobre as estimativas da safra de grãos para 2020. “No Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Maranhão houve atraso do plantio de soja, o que afetará a área da safrinha. Também temos relatos de venda antecipada da soja no Mato Grosso do Sul a R$90, com entrega para março”, afirmou Alan.
Já a assessora técnica da Comissão de Aves e Suínos, Ana Lígia Lenat, falou das perspectivas, desafios e oportunidades para o setor. Segundo Ana, poderá haver expansão da crise de PSA no mundo. “No mercado interno, nós temos pontos positivos como o potencial produtivo, a disponibilidade de mão de oba qualificada e o status sanitário do rebanho de aves e suínos, já que o Brasil é livre de Influenza Aviária e de PSA”, destacou a assessora técnica.
Projeções da CNA para a suinocultura
Ainda durante essa semana, a equipe da ABCS participou do evento “Balanço 2019 e Perspectivas 2020” da CNA e segundo a instituição a crise mundial causada pela PSA continuará impulsionando a demanda internacional pelas carnes brasileiras. Já as exportações globais somente da proteína suína para os países afetados pela PSA devem aumentar 35% em relação a 2019, ou seja, 1 milhão de toneladas a mais, refletindo em um aumento de 20% nas exportações brasileiras da carne suína. De acordo com as projeções, esse incremento de 20% será possível, uma vez que o Brasil é o único país que apresenta potencial aumento de produtividade no curto e médio prazo.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.