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ABCS encerra o 1° semestre com resultados positivos no Poder Legislativo e Executivo
Balanço político institucional da entidade retrata que setor suinícola avançou no que tange a aprovação da Lei Trabalhista e a IN 14/2016
A Agenda Legislativa do Congresso Nacional encerra o primeiro semestre com resultados positivos para o setor. A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) acompanhou as tramitações no poder Legislativo e Executivo referentes a produção suinícola e já é possível colher resultados positivos da atuação da instituição junto ao governo, explica o presidente da instituição, Marcelo Lopes.
“Ainda há entraves para serem resolvidos, mas devido a atual conjuntura econômica vivida pelo Brasil acredito que o setor conseguiu avanços no que tange a agenda política legislativa – com a reforma trabalhista e a prorrogação da Instrução Normativa 14, que define normas para as fábricas de ração animal que produzem alimento com medicamento”, destacou Lopes.
Agenda Política Legislativa
Com a suspensão das atividades do Congresso Nacional que ocorre no período de 18 a 31 de julho, a ABCS resumiu as principais atuações nos poderes federais, com o objetivo de fechar o semestre do setor político institucional da entidade.
A Instituição acompanhou 9 proposições em prol da produção suinícola no Senado Federal. Sete delas obtiveram avanço na sua tramitação ao longo do primeiro semestre, como por exemplo a Reforma Trabalhista – sancionada na primeira a quinzena de julho. A Lei visa adequar a legislação ao mercado de trabalho atual, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. Saiba mais sobre os benefício da Reforma Trabalhista para o setor.
Também, dentre os projetos que se destacam no Senado Federal, estão aqueles que tratam sobre o Bem-Estar animal. A previsão é que no segundo semestre ocorra a Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS 650 e 677 de 2015) – que criam estatutos ou normas gerais para animais silvestres, domésticos e de produção. A ABCS juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha estas proposições e trabalha para que haja adequação conforme as condições econômicas e tecnológicas de cada setor produtivo.
Já na Câmara dos Deputados, a Instituição acompanhou trinta proposições, sendo que dezenove delas tiveram avanço na sua tramitação ao longo do primeiro semestre. Dentre os projetos que se destacaram está o PL 3729/2004, que traz novas regras para o Licenciamento Ambiental, pauta fundamental para o setor agropecuário.
O PL 3729/2004 teve avanços no acordo entre o setor produtivo rural, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e demais entidades de proteção ambiental. Porém ainda não houve entendimento político sobre o melhor momento para colocar o tema em votação. O diretor executivo da ABCS, Nilo de Sá, explica que o cenário político e econômico do país traz ao legislativo diversas pautas polêmicas e que causam desgaste intenso por parte do Palácio do Planalto. “O Licenciamento Ambiental é um tema com inúmeras divergências e na atual conjuntura política do país o executivo precisa conciliar desejos divergentes de deputados, Ministros e base aliada”. De Sá complementa dizendo que há o compromisso político do governo atual em votar este tema ainda neste ano.
ABCS trabalha em conjunto com MAPA
Atuante no poder executivo, somente no primeiro semestre de 2017, a ABCS realizou mais de 20 reuniões no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os encontros contaram com a presença de fiscais federais, secretários e diretores de departamento sempre para tratar sobre temas diversos como o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, Grupo de Trabalho para criar a normativa que define as regras para compartimentação de granjas de produção de suínos (a exemplo do que já ocorre com aves), Plano Agrícola e Pecuário (PAP) e workshops com foco no Protocolo de Intenções com o MAPA, que envolvem ações de Meio Ambiente e Bem-estar animal.
A mais recente conquista junto ao MAPA foi a prorrogação do prazo de vigência da Instrução Normativa (IN) 14 de 2016, a qual define normas para as fábricas de ração animal que produzem alimento com medicamentos. Saiba mais sobre a IN 14/2016 e o seu novo prazo de vigência.
Além disso, a ABCS foi atendida na redução da taxa de juros das linhas INOVAGRO e ABC no Plano Agrícola e Pecuário 2017-2018, pleito conjunto entre ABCS, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor produtivo.
No 2º semestre as atividades continuam, especialmente no que concerne a realização de mais Fóruns de Bem-estar animal e de reuniões estaduais sobre legislação ambiental com a presença do MAPA.
Fonte: Assessoria
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Acordo Mercosul-UE deve abrir mercado europeu para queijos e produtos da agricultura familiar
Ministro Paulo Teixeira afirma que a iniciativa amplia oportunidades para produtores familiares, com destaque para queijos mineiros, e pode elevar exportações de lácteos ao mercado europeu sem tarifas.
O acordo comercial de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) beneficiará a agricultura familiar brasileira, com destaque para aqueles que produzem café e frutas, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele acredita que há também potencial para os produtos lácteos, em especial para os queijos de Minas Gerais.
Nas palavras de Paulo Teixeira, “a agricultura familiar vai bombar” com o acordo firmado entre os dois blocos.
O ministro participou nesta terça-feira (20) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A agricultura familiar vai ganhar muito com esse acordo”, ressaltou o ministro ao lembrar que a produção de café no país é predominantemente de agricultores familiares. “Eles, agora, poderão vender o café que tiver já processado sem taxas”, disse o ministro.
Foto: Gilson Abreu
Paulo Teixeira disse que a abertura de novos mercados acabou sendo estimulada pela imposição de tarifas pelos Estados Unidos. “Isso abriu o mercado consumidor europeu, que é um mercado rico. Os europeus são ricos e poderão comprar vários produtos da agricultura familiar”. “Além do café, tem as frutas. O açaí, por exemplo, está bombando no mundo inteiro. Temos também manga, uva, melão. Os agricultores familiares poderão vender os seus produtos na Europa sem taxas. A agricultura familiar vai bombar”, acrescentou o ministro.
Outro produto com grande potencial para conquistar o mercado europeu são os lácteos brasileiros, segundo Paulo Teixeira. “Precisaremos produzir mais lácteos para exportar. Temos um grande mercado de queijo. Inclusive de queijos mineiros, que são muito famosos no mercado interno e que poderão também ser vendidos para o mercado externo”. “Vamos ter de comprar queijo francês, mas poderemos exportar queijo mineiro para a França. Temos de pensar grande nesse novo tempo de acordo entre Mercosul e União Europeia”, disse.
Ele lembrou que a região mineira da Serra da Canastra tem queijos que são vendidos como especiarias no Brasil, com grande potencial para ser consumido também pelos europeus.
O ministro ressaltou que os investimentos do governo federal na agricultura familiar, via Plano Safra, têm batido recordes, o que tem
Foto: Jean Joaquim
resultado, também, no aumento das vendas de máquinas de pequeno porte para os agricultores. “Tenho a honra de dizer que o que puxa hoje a indústria de máquinas no Brasil são as máquinas pequenas dos agricultores familiares. O agricultor familiar está vendendo mais produtos porque melhorou a renda na sociedade brasileira. Com essa melhoria de renda, o primeiro investimento que a família faz é em alimentação”, argumentou Paulo Teixeira.
Segundo o ministro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) pode ajudar os agricultores familiares na busca pelos novos mercados, inclusive com o auxílio dos adidos agrícolas dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar antecipou que, em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará políticas públicas voltadas à “transferência de saberes e conhecimentos da Embrapa” para a agricultura familiar, em especial para os jovens que se mantiverem no campo para produzir alimentos para o Brasil e o mundo. “Queremos estimular os jovens que já estão na agricultura a buscarem instituições científicas, como universidades e Embrapa, que cada dia mais disponibilizam seus conhecimentos para a agricultura familiar”, acrescentou o ministro.
Foto: Divulgação
Outra informação antecipada pelo ministro durante o programa é o pacote de desapropriações de terras, previsto para ser anunciado na sexta-feira (23) pelo presidente Lula durante encontro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador. “Teremos uma grande entrega agora na sexta-feira, durante esse encontro. Ali, Lula deve anunciar um grande pacote de desapropriações para a reforma agrária no Brasil. O que nós estamos procurando é a paz no campo, e a reforma agrária é a maneira de se conseguir paz no campo”, adiantou.
Segundo Teixeira, esse pacote inclui, além de terras, crédito, assistência técnica, orientações e a possibilidade de organização por cooperativas. “Terá também acesso aos programas de compras públicas”.
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Brasil destaca ciência e tecnologia no agro em evento que marca nova gestão do IICA
Posse do novo diretor-geral reuniu autoridades de mais de 30 países e abriu espaço para ampliar cooperação em inovação, sustentabilidade e pesquisa agropecuária nas Américas.
O Brasil participou da cerimônia de posse de Muhammad Ibrahim como novo diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para o período 2026-2030. O evento reuniu ministros da agricultura e autoridades governamentais de mais de 30 países e marcou a transição conduzida pelo Diretor-Geral cessante, Manuel Otero.
Na condição de presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), órgão máximo de governança do Instituto, o Brasil teve papel central no ato. Representando o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, Cleber Soares, oficializou a posse do novo dirigente.
Durante a missão no país, foi realizada reunião bilateral entre o novo diretor-geral do IICA e representantes do Mapa. No encontro, foram discutidas prioridades estratégicas do Brasil e diretrizes para cooperação com o organismo internacional. O Brasil reiterou apoio ao novo mandato, ressaltando a importância de aprofundar a colaboração em áreas como sustentabilidade, inovação agropecuária, pesquisa e fortalecimento tecnológico em toda a região.
A delegação brasileira contou com a participação da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, do secretário-adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), Marcel Moreira, da encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em San José, Maria Aparecida Weiss, da adida agrícola do Mapa na Costa Rica, Priscila Rech Pinto Moser e da assessora da secretaria-executiva do Mapa, Sibelle Silva.
Em seu discurso de posse, Muhammad Ibrahim afirmou assumir o cargo com “gratidão, humildade e profundo senso de propósito” e destacou o compromisso de atuar de forma integrada com todos os países das Américas, respeitando as especificidades dos diferentes sistemas agroalimentares. O novo Diretor-Geral também ressaltou a intenção de fortalecer a excelência institucional do IICA e ampliar parcerias técnicas baseadas em ciência, transparência e cooperação.
O que é o IICA?
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) é o organismo especializado do Sistema Interamericano dedicado ao desenvolvimento agrícola e ao bem-estar rural. Presente nos 34 países das Américas, o Instituto apoia os governos na formulação e implementação de políticas públicas voltadas a um setor agropecuário mais produtivo, inovador, sustentável e resiliente.
Entre as principais áreas de atuação do IICA estão o aumento da produtividade agropecuária; inovação e transformação digital no campo; adaptação e mitigação às mudanças climáticas; fortalecimento da segurança alimentar; desenvolvimento rural inclusivo; e melhoria da competitividade e do comércio agrícola.
O que é a JIA?
A Junta Interamericana de Agricultura (JIA) é o órgão máximo de governança do IICA e reúne os países membros, representados por seus ministros da Agricultura. A JIA se reúne, em geral, a cada dois anos para definir prioridades políticas e estratégicas e orientar a atuação do Instituto nas Américas.
O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, assumiu a presidência da JIA em 4 de novembro de 2025, durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, passando a liderar as deliberações e a agenda hemisférica de cooperação agrícola no período subsequente.
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Brasil e Costa Rica ampliam parceria estratégica no agronegócio
Agenda bilateral avançou em cooperação técnica, inovação, intercâmbio genético e financiamento sustentável, com foco em bioinsumos e agricultura de baixo carbono.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares, e o vice-ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária da Costa Rica (MAG), Fernando Vargas, reuniram-se em uma agenda conjunta voltada ao fortalecimento da cooperação bilateral no setor agropecuário, com foco em sustentabilidade, bioinsumos, inovação tecnológica, intercâmbio de material genético e financiamento da agricultura de baixo carbono.
Durante o encontro, a Costa Rica apresentou os avanços na construção de sua Estratégia Nacional de Bioinsumos, desenvolvida com forte referência na experiência brasileira. O país destacou o objetivo de reduzir o uso de insumos químicos na agricultura e ressaltou a experiência do Brasil em registro, validação científica e uso de bioinsumos em escala.
A delegação brasileira compartilhou os resultados do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que, desde 2010, viabilizou a adoção de tecnologias sustentáveis em mais de 50 milhões de hectares e contribuiu para a mitigação de cerca de 60 milhões de toneladas de CO₂. O Brasil reafirmou a disposição em compartilhar metodologias e boas práticas que poderão apoiar as metas costarriquenhas.
Foto: Ministerio de Agricultura y Ganaderia da Costa Rica (MAG)
Outro tema central da reunião foi o interesse do Instituto Nacional de Inovação e Transferência em Tecnologia Agropecuária (INTA), da Costa Rica, no intercâmbio de material genético animal e vegetal com o Brasil. A delegação brasileira manifestou apoio à iniciativa, destacando a necessidade de avanços nos protocolos sanitários para viabilizar o intercâmbio seguro entre ambos os países.
A Costa Rica também demonstrou interesse em tecnologias brasileiras de agricultura digital, incluindo o uso de drones, estações meteorológicas e ferramentas de monitoramento climático aplicadas à extensão rural.
No campo sanitário, houve avanços em temas prioritários da agenda bilateral, com destaque para a organização de auditoria voltada à habilitação de estabelecimentos brasileiros. As delegações também discutiram o fortalecimento da cooperação institucional entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Nacional de Saúde Animal da Costa Rica (Senasa).
No âmbito do financiamento, a Costa Rica apresentou seu novo programa nacional inspirado no ABC, voltado ao apoio a produtores que adotem práticas sustentáveis, com foco inicial em pecuária, café e cana-de-açúcar.
O encontro contou ainda com a participação da encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em San José, Maria Aparecida Weiss; da diretora de Cooperação Internacional do MAG, Adriana Lobo; da chefe de Extensão de Serviços Agropecuários do MAG, Karla Mena; do diretor-executivo do INTA, José Roberto Camacho; da adida agrícola do Mapa na Costa Rica, Priscila Rech Pinto Moser; da assessora da Secretaria-Executiva do Mapa, Sibelle Silva; além de representantes da Embaixada do Brasil em San José.
Contexto econômico
Com cerca de 5,1 milhões de habitantes, a Costa Rica possui um PIB estimado em US$ 64,3 bilhões e PIB per capita aproximado de US$ 12,6 mil. O setor agrícola tem papel relevante na economia do país, sendo o segundo maior gerador de divisas, atrás apenas do setor de equipamentos médicos, enquanto o setor alimentício ocupa a terceira posição.