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ABCS encerra 2019 em agenda com ministra Tereza Cristina
Sanidade animal, IN 14, crédito e produção de conteúdo técnico foram os cernes dos trabalhos da entidade em 2019
Esta semana, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) realizou a última reunião de 2019 com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. O encontro aconteceu na sede da pasta, em Brasília e contou com a presença de representantes da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (ABEGS) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Na oportunidade, a ministra contou que conversou com os governadores da região da Zona não Livre (ZNL) sobre a Peste Suína Clássica (PSC). “A reunião com os representantes dos estados foi muito boa e teve excelente receptividade, pois os governadores estão com vontade de resolver e isso é muito positivo, afinal precisamos do apoio estadual para erradicar a PSC”. Ainda priorizando a sanidade animal, Tereza Cristina disse que já foi aprovado recurso para o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional (Pró-Defesa), no qual também será utilizado para as questões sanitárias.
Durante a audiência o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, apoiou as medidas já tomadas pela pasta e ponderou a urgência do tema. “As questões sanitárias são prioritárias para continuarmos alavancando o crescimento da proteína suína no Brasil e nos mercados internacionais”. Lopes frisou ainda a necessidade de toda a cadeia atuar de forma proativa a biosseguridade.
Tratando ainda de PSC a ministra comentou que a pasta já está finalizando a normativa que libera a vacinação na Zona não Livre (ZNL), com intuito de implementar, ainda no primeiro trimestre de 2020, o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica. O Plano foi lançando pelo Mapa no final de outubro e visa erradicar a doença nos 11 estados da ZNL da doença no país: Alagoas, Amapá, Amazonas (exceto parte do estado pertencente à zona livre), Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
A ABCS participou de alguns debates para a construção do Plano e segundo a diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke, é essencial a toda a suinocultura nacional se unir para tornar o Brasil livre de PSC. “O plano oficializado pelo Mapa traz a sustentação para promover ações efetivas de reestruturação de serviços veterinários oficiais e o retorno da vacinação, o qual gerará benefícios para todos os elos da cadeia suinícola” E, é essencial resolvermos esse problema, sendo fundamental a responsabilidade compartilhada entre o setor público e a iniciativa privada”.
A região de implementação do plano representa cerca de 50% do território brasileiro, onde se encontra, aproximadamente, 18% do rebanho suíno nacional, o que consiste em mais de 5 milhões de suínos, distribuídos em mais de 300 mil estabelecimentos rurais, predominantemente de pequenos produtores familiares. A diretora explica ainda que a PSC é uma das principais enfermidades que acometem a suinocultura. “A vacinação é uma ferramenta útil, que precisa ser utilizada na ZNL para tornar o país livre da doença”, enfatizou Ludtke.
Outro tema tratado durante a agenda com a ministra e que causa preocupação em toda a cadeia suinícola é a Peste Suína Africana (PSA). O presidente da ABCS, ponderou a necessidade de fomentar a fiscalização via aeroportos e portos do Brasil. “Quanto mais fiscais federais agropecuários e cães detectores tivermos, melhor será a nossa fiscalização e demais barreiras para evitar a entrada da doença no país”.
A ministra concordou e disse que o Mapa já solicitou a compra de mais cachorros e solicitou mais servidores para os postos necessários. “A PSA é uma prioridade do Ministério, faremos de tudo para o Brasil continuar livre dessa doença e, para tanto, medidas práticas estão sendo tomadas, tais como a divulgação de campanhas publicitárias informando aos turistas a proibição de produtos de origem suína que venham do exterior e caso seja descumprido haverá multas para quem tiver trazendo”. Ainda argumentou, que em 2019 mais de 300 plantas frigoríficas brasileiras foram habilitadas ao mercado internacional, e esse trabalho continuará em 2020, por isso a necessidade se investir cada vez mais na defesa sanitária do nosso rebanho.
Balanço 2019: IN 14 e Crédito também foram prioridades da ABCS
Além da atuação assertiva em sanidade animal no ano de 2019, a ABCS trabalhou pela revisão da Instrução Normativa 14 de 2016 que institui normas para as fábricas de ração animal, estabelecendo os critérios e os procedimentos para fabricação, comercialização e o uso de medicamentos na alimentação animal. Junto com o pedido de revisão e ampliação do prazo, a ABCS realizou seminários para debater o tema e produziu material técnico referente ao assunto.
Lembrando que, em junho desse ano a IN entraria em vigor, mas o Mapa revisou o prazo da aplicabilidade da norma, postergando para 18 de julho de 2020. Segundo o presidente da ABCS a prorrogação foi realizada com intuito de que os produtores de fábricas de ração de uso próprio (não comerciais) consigam atingir uma pontuação viável e gradativa quanto às especificações estabelecidas na IN 14. “O Mapa foi muito cauteloso em estabelecer mais um ano para o setor, mas agora o setor produtivo deve fazer o dever de casa. Lopes, ponderou que é essencial a participação de todos na colaboração com a consulta pública da minuta de IN que será publicada nos próximos meses, e assim tornar a norma aplicável ao setor.”
Outro debate que a ABCS se posicionou foi em relação ao recurso do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO), visto que é uma das linhas de crédito mais procuradas para inovações na área de sustentabilidade e bem-estar animal, dentro do Plano Agrícola Pecuário (PAP). Como resposta, no lançamento do PAP 2019/2020 foi anunciado que o Inovagro manteve o mesmo valor do recurso programado (R$ 1500 milhões), carência de até 3 anos e com as taxas de juros até 7% ao ano. “Queremos mais recurso para essa linha em 2020, mas só do governo não diminuir o montante e manter os juros de 2018, foi muito bom para a suinocultura”, reforçou o presidente da ABCS.
2019 com muito conteúdo técnico
Já no primeiro semestre de 2019, a ABCS lançou a cartilha “Boas Práticas de Produção em fábricas de ração para uso próprio em granja de suínos”. Além do material, a entidade realizou Seminários Técnicos em diversas regiões do país, visando orientar e sensibilizar os suinocultores e seus colaboradores da importância do controle de segurança na produção das fábricas e do cumprimento das legislações para atender as demandas do mercado consumidor.
Outros materiais produzidos pela Associação foram as cartilhas de “ Doenças Virais de Importância na Produção de Suínos “e também a de “Prevenção e Controle Peste Suína Africana e Peste Suína Clássica“. Os conteúdos estão disponíveis no site da ABCS e representam uma maneira de auxiliar os profissionais da suinocultura sobre os perigos que existem e as medidas de prevenção que devem adotar como padrão no dia a dia das granjas. Acompanhando os materiais sobre doenças que atingem a produção suinícola, a ABCS realizou 15 workshops sobre tema, em diferentes estados e ao todo foram mais de 2.300 capacitados.
Notícias
Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
Notícias
Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.