Notícias Economia
ABCS debate os impactos da reforma tributária para o setor
Apresentação feita pela CNA mostra alta no custo de produção gerado pela reforma tributária, que está sendo debatida no Congresso Nacional
A Associação Brasileira dos Criadores dos Suínos (ABCS) participou de forma online da última reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada na segunda-feira (24). O encontro teve como objetivo alinhar com as Federações de Agricultura Estaduais e as entidades representativas os impactos da Reforma Tributária para o setor, entre eles o aumento dos custos dos insumos e o fim da desoneração da cesta básica.
Existem três propostas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária e durante a reunião o Núcleo Econômico da CNA apresentou os principais pontos das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado, e também da proposta do Governo Federal, o PL 3887. Segundo o coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon, todo o setor está alinhado e trabalhando para que não haja aumento da carga tributária. “Estamos apresentando emendas para todas as propostas para trazer mais clareza aos textos, afinal, o setor não é contrário à reforma, mas ao aumento da carga tributária.”
Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes a atuação da CNA, por meio dos estudos apresentados são essenciais para o setor do agro se unir e debater as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.“Não queremos que o agro fique de fora desse debate, afinal representamos mais de 21% do Produto Interno Bruto do Brasil e por isso alertar a CNA sobre os prejuízos que o aumento de impostos trará para a produção de alimentos no país é essencial. Não somos contra a reforma, mas queremos debatê-la com os parlamentares para juntos acharmos soluções que não prejudiquem o produtor rural e nem o país”.
O presidente da Comissão, Iuri Machado, afirmou que os insumos das duas cadeias, o milho e o farelo de soja, são os que mais pesam para o produtor de suínos, chegando a 80% do custo de produção. “Vamos ter uma oneração praticamente dupla, porque você tem a tributação dos grãos e a da própria atividade. Além disso, as margens históricas de aves e suínos são relativamente baixas, especialmente na suinocultura, onde temos muitos períodos de crise em que o produtor já opera com margens negativas”. Machado completou dizendo que tudo que onera o faturamento e não o lucro acaba sendo de alto risco para a atividade. “Embora, tenha um giro relativamente elevado, tem uma margem muito pequena, tanto em aves quanto em suínos, por isso temos que ficar atentos”.
Durante a reunião foi ponderado sobre a PEC 45, que propõe a adoção de uma alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, sem a possibilidade de qualquer benefício fiscal. E, de acordo com avaliação da CNA os atuais benefícios sobre insumos e máquinas se encerrarão, elevando o custo de produção. Após o detalhamento da reforma e os seus impactos no agronegócio brasileiro, Marcelo Lopes considera a necessidade de união do setor para levar o tema a suas bases e consequentemente fomentar o pleito com os deputados e senadores.
Contratos de Integração – DIPC
Ainda na pauta da Comissão de Aves e Suínos foi tratado sobre a obrigatoriedade de validação do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), previsto na Lei de Integração (13.288/2016), pela Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Na oportunidade foram apresentados os levantamentos feitos pela CNA junto aos representantes dos produtores nas Cadecs para verificar se as mesmas estão solicitando o DIPC das integradoras. Como resultado da pesquisa, grande parte, das Comissões não estão validando o documento.
De acordo com CNA o DIPC deve ser autenticado dentro das Cadecs, pois ele faz parte do estudo de viabilidade econômica que o banco utiliza para executar os financiamentos. Segundo Iuro Machado: “temos que trabalhar conforme a lei e hoje já temos Cadecs que se reúnem para avaliar o DIPC, mas também temos algumas com restrições. Aí que entra o nosso trabalho, de dar suporte aos integrados e orientá-los para que DIPC seja validado na Cadec.”
Machado destaca ainda que o documento não pode ser imposto pela integradora, mas sim validado a partir de um consenso que detalhe que a remuneração e os custos estimados são reais e justos na distribuição do produtor e da integradora. Para encerrar a Comissão discutiu ainda a criação de Núcleos de Execução para o desenvolvimento de protocolos paras a raça Duroc, e sistemas alternativos de produção em suinocultura e avicultura de postura.
Notícias
Feira de Negócios da Favesu reúne grandes players do setor avícola e suinícola
Além da Feira de Negócios, evento conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico e painéis conjunturais durante os dias 05 e 06 de junho.
O maior evento da avicultura e suinocultura capixaba entra na sua 7ª edição e vai reunir os principais players do setor mostrando seus produtos e serviços para um público altamente qualificado na Feira de Negócios, de 05 a 06 de junho, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão), em Venda Nova do Imigrante, localizado da Região de Montanhas do Espírito Santo.
Fotos: Divulgação/Favesu
Considerado um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, além do fortalecimento da marca, o evento aumenta a visibilidade e fomenta as conquista de novos clientes.
A Favesu é uma grande oportunidade para as empresas expositores nacionais e multinacionais impulsionarem seus negócios e compartilharem inovações e os últimos lançamentos do seu segmento.
Além da Feira de Negócios, a Favesu 2024 conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico, painéis conjunturais e muito mais.
A organização da Favesu é da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES). O evento vem com muitas novidades e promete movimentar o setor avícola e suinícola brasileiro.
A programação completa você pode conferir aqui. Mais informações os interessados podem entrar em contato pelo e-mail favesu@favesu.com.br ou através do telefone (27) 3288-1182.
Notícias Comissão de Agricultura na Assembleia
Afagro busca melhores condições de trabalho para fiscais agropecuários no Rio Grande do Sul
Jeferson Barcelos Morais, conselheiro da entidade, expôs que nos últimos cinco anos houve 95 nomeações de fiscais, dos quais 41 pediram exoneração.
Na manhã desta quinta-feira (25), a diretoria da Afagro falou sobre a situação da categoria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “De 2019 até agora, em 2024, tivemos 95 nomeações de fiscais. Em contrapartida, tivemos 41 pedidos de exoneração, quase a metade. Somando as aposentadorias, nós temos mais que a metade deste número de evasão de servidores treinados e capacitados”, detalhou o conselheiro da Afagro, Jeferson Barcelos Morais, que falou em nome do presidente da associação e dos 409 fiscais estaduais agropecuários.
“Nós trabalhamos, todos os dias, cientes da nossa responsabilidade frente ao agronegócio gaúcho, sabendo da importância deste setor para a economia do nosso Estado. Temos amor pelo que fazemos e não queremos, de jeito nenhum, ter que continuar procurando outros empregos para melhorar nossa renda”, enfatizou Jeferson.
A proposta do espaço de fala foi do deputado Luciano Silveira (MDB), que preside a comissão. No dia 10 de abril, a diretoria esteve no gabinete do parlamentar para conversar sobre os pleitos dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
Ao final do pronunciamento da Afagro, o deputado Zé Nunes (PT) pediu a palavra para manifestar sua solidariedade e reconhecimento à carreira. Diante do contexto relatado pelos servidores da fiscalização agropecuária, o parlamentar concordou que existe o risco de desmantelamento do serviço. “Eu sou engenheiro agrônomo de formação, e você jamais vai encontrar um engenheiro agrônomo trabalhando em uma empresa privada para ganhar o que os nossos servidores hoje recebem”, afirmou o parlamentar.
“Sem os fiscais agropecuários trabalhando lá no campo para cuidar da sanidade, das doenças, da defesa agropecuária, vai dar problema. Vocês não estão lutando só pelo salário de vocês, estão lutando pela defesa do Estado gaúcho”, disse o deputado.
Notícias
Entidades debatem gargalos nos portos catarinenses
Encontro também debateu a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, participou nesta semana da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). O encontro, realizado na sede da Fetrancesc, em Florianópolis (SC), debateu os gargalos no setor portuário catarinense e a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
As entidades integrantes do Cofem manifestaram preocupação com a situação dos portos catarinenses, especialmente com a situação de Itajaí, que há mais de um ano praticamente não movimenta contêineres. Neste sentido, enviarão ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Valdir Cobalchini, reforçando a necessidade de mobilização de Santa Catarina para um aumento do efetivo do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e Vigiagro para atuação no estado, bem como a atenção em relação à disponibilização, pelo governo federal, de recursos necessários para a dragagem do complexo portuário de Itajaí.
Pedrozo avalia como positiva a reunião que oportunizou debater assuntos estratégicos para o desenvolvimento do setor produtivo. Para ele, o envio do ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense foi uma decisão fundamental para a busca de soluções aos gargalos no setor portuário catarinense, que vem sendo penalizado com a falta de profissionais e outros problemas que geram atraso na liberação de mercadorias e impedem a competitividade. “Ao debatermos essa e outras pautas, mais uma vez cumprimos com o propósito de promover o diálogo entre representantes de diversos setores da economia para darmos o melhor encaminhamento às demandas comuns aos integrantes do Conselho”, comentou Pedrozo.
Os presidentes das entidades integrantes do Cofem também deliberaram por encaminhar ao Ministério do Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações sobre a modelagem que está sendo proposta para a renovação da concessão da BR-101 Norte, hoje sob responsabilidade da Arteris, considerando a fala do ministro Renan Filho, em visita ao estado na semana passada.
O setor empresarial quer participar da discussão, para que as demandas do setor produtivo e da sociedade catarinense sejam atendidas, pois considera que o debate deve ser amplo e transparente. Por isso, o Cofem discutiu a necessidade de definir de forma técnica e fundamentada quais obras serão necessárias para que a rodovia possa atender ao crescimento previsto na demanda.
Durante o encontro, o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou um panorama da segurança pública no estado e também o planejamento do órgão para os próximos anos. Entre as inovações estiveram a implantação do sistema de alerta de cargas roubadas além de uma ferramenta de alerta contragolpes e estelionatos, especialmente os virtuais. Ele também salientou as medidas tomadas para otimização de recursos, que economizaram R$ 17,4 milhões aos cofres públicos em 2023.
A pauta da reunião trouxe ainda o debate sobre o Projeto de Lei 0290/2023, que trata da padronização de possíveis formas de compensação ambiental para autuados, de forma a tornar a penalização impessoal e favorecer a isonomia.
Outro tema discutido foi o PL 0006/24, que trata da obrigatoriedade de disponibilizar postos de coleta de óleo de cozinha por empresas que comercializam mais de 100 litros, visto com ressalvas pelas entidades empresariais. Também foi discutido o PL 0007/24, que trata da restrição de tráfego de caminhões com produtos perigosos na Serra Dona Francisca.
O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.
