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ABCS apresenta prioridades da suinocultura à nova ministra da Agricultura
Entidade nacional participou de audiência com Tereza Cristina na última sexta-feira (25)
Em uma agenda positiva, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, apresentou à nova dirigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, as prioridades dos produtores de suínos no que tange a Pasta para o ano de 2019. A audiência com a ministra aconteceu na sede do MAPA, em Brasília (DF), na última sexta-feira (25), e contou com a presença do secretário de Defesa Agropecuária da Pasta, José Guilherme Leal, além da equipe técnica e política da ABCS.
Sanidade
Como prioridade, o presidente da ABCS destacou a defesa sanitária, com o foco na saúde animal e biosseguridade nas granjas e frisou a necessidade de trabalhar políticas públicas para erradicar a Peste Suína Clássica (PSC) e ampliar a vigilância ativa para a Peste Suína Africana . Para a PSC precisamos a curto prazo definir ações em conjunto que visem o saneamento dos focos da doença no Ceará, e a erradicação da PSC na zona não livre. Para Lopes, também é essencial a liderança do MAPA, visando intensificar a criação dos fundos privados de defesa sanitária para todos os estados, pois temos um grande desafio até 2026 com a retirada da vacina da aftosa nos diferentes estados, como parte do Plano Estratégico do Programa Nacional da Febre Aftosa. Precisamos estar melhor preparados para ações mais efetivas no que se refere às emergências sanitárias, que necessitam de recursos desburocratizados, como em situações de focos de doenças emergenciais. Fazer a gestão destes Fundos no Brasil, é essencial, sendo uma ação proativa e que prevenirá possíveis desgastes na produção nacional e no comércio internacional”. Tereza Cristina garantiu que marcará uma reunião com o setor privado e as entidades de classe para debaterem o tema em conjunto e assim chegar a um consenso que atenda ao setor.
Bem-estar animal
O tema Bem-estar animal (BEA) também é prioridade para ABCS e por isso o presidente da entidade pediu a celeridade na publicação da Instrução Normativa de BEA finalizada em 2018 e organizada pelo Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do MAPA. Lopes explicou que ABCS participou da construção da norma e acredita que a mesma seja fundamental para trazer segurança jurídica para as granjas que ainda estão no processo de adequação e transição. “A norma dará o prazo de 25 anos para as granjas antigas adequarem os sistemas de alojamento de matrizes (gaiolas individuais para a gestação coletiva), além de aprimorar a adoção das boas práticas e do bem-estar animal e orientar o produtor no processo de adequação da sua produção, ou seja, ela é de cunho orientativo e não punitivo”, esclareceu Marcelo Lopes. Tereza respondeu dizendo que vai verificar como está a tramitação da norma dentro da Pasta e afirmou que buscará trazer maior segurança jurídica aos produtores de suínos, evitando assim possíveis notificações ou punições, como as que ocorreram em 2018 por falta de normas.
Já a diretora técnica comercial da ABCS, Charli Ludtke, explicou que as inovações tecnológicas constantes na forma de produzir exigem crédito ao produtor rural para adaptar suas granjas e lembrou que uma das linhas de crédito do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) mais procuradas para inovações na área de sustentabilidade e bem-estar animal é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO). “Hoje a linha não pode ser utilizada para fazer reformas civis e estruturais nas granjas, sendo que muitas tecnologias e procedimentos de manejo, especialmente de bem-estar animal, envolvem estas adequações. Sendo assim, pedimos a revisão e alteração para permitir que sejam feitas reformas, e não apenas novos projetos e compra de máquinas. Além disso, é preciso rever o limite de crédito (individual e coletivo), pois não sofreu atualizações desde a criação do Programa INOVAGRO”. Em resposta, a Ministra disse que irá avaliar a demanda, pois o PAP 2019/2020 ainda está em construção.
Abertura de novos mercados
Com o objetivo de abrir novos mercados para a carne suína, a ABCS também solicitou para que a nova gestão do MAPA priorize ampliar a habilitação de plantas frigoríficas de médio porte, que tem capacidade de atender as exigências de compradores internacionais para a carne suína. Sendo necessário um trabalho em conjunto da Associação com o MAPA, visando a preparação destas plantas que abatem suínos. Lopes explicou à ministra que atualmente 85% da produção nacional é destinada ao consumo interno já o excedente que não é exportado tem impactos diretos no valor do suíno no mercado interno e na rentabilidade do produtor rural. “Quanto mais exportamos, maior os incentivos para o desenvolvimento da produção nacional e manutenção dos produtores de suínos na cadeia”. Para a ministra o pleito é extremamente relevante. “Temos que trabalhar para novos frigoríficos exportarem sim, mas atendendo todos os requisitos de qualidade, tanto no mercado interno, quanto no mercado internacional, seja planta pequena, média ou grande, pois nosso objetivo é atender os consumidores e mantermos os importantes mercados”.
Tereza Cristina é oficialmente convidada para participar do SNDS
Ao final da reunião, o presidente Marcelo Lopes entregou o convite do Seminário Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (SNDS) edição 2019 à ministra Tereza Cristina, que agradeceu e já reservou a data em sua agenda. Além da dirigente da Pasta, o presidente convidou também o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, José Guilherme Leal, que já confirmou a presença.
Durante a entrega dos convites, Lopes destacou que a presença do Ministério da Agricultura no principal seminário da suinocultura brasileira é essencial para apresentar às lideranças do setor as atividades da Pasta além de fomentar as parcerias que existem entre a entidade nacional e governo. “A ABCS sempre trabalhou em parceria com o poder executivo, por isso fazemos questão da presença dos secretários e, claro, da Ministra no SNDS 2019, pois durante o Seminário serão apresentados os trabalhos realizados pela Associação em conjunto com o MAPA e que beneficiam diretamente a granja do produtor, ou seja, a atuação política em Brasília impacta diretamente no negócio do suinocultor”.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.