Notícias Em reunião da FPA
“A vocação do Paraná é produzir alimentos para o mundo”, afirma governador do Paraná
Ratinho Junior defendeu agilidade nas reintegrações de posse, garantindo o direito à propriedade privada.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na terça-feira (25) de um almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro aconteceu na sede do grupo, em Brasília, com a presença de deputados federais que compõe a frente e de outros governadores estaduais, e serviu para discutir questões relacionadas a demarcação de terras e articulação de enfrentamento às invasões no campo.
Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior: “Desde 2019, nós cumprimos mais de 100 reintegrações de posse determinadas pela Justiça de invasões que ocorreram em anos anteriores e a agilidade com que fizemos as desocupações desestimulou novas invasões” – Fotos: Divulgação/AEN
Durante o encontro, o governador defendeu a importância do agronegócio para a economia paranaense e brasileira e a necessidade de se respeitar a propriedade privada para que o setor possa continuar a se desenvolver. “A vocação do Paraná é produzir alimentos para o mundo e isso só pode ser feito com segurança jurídica. Por isso, o Estado cumpre a lei para garantir que os produtores que geram riqueza possam trabalhar com tranquilidade”, afirmou.
Ratinho Junior falou sobre o contexto estadual nas reintegrações de posse. “Desde 2019, nós cumprimos mais de 100 reintegrações de posse determinadas pela Justiça de invasões que ocorreram em anos anteriores e a agilidade com que fizemos as desocupações desestimulou novas invasões. Agora, com a pandemia sob controle, os estados precisam voltar a atuar rapidamente no cumprimento às ordens judiciais atendendo a necessidade daquelas pessoas que tiveram o direito à propriedade reconhecido”, afirmou.
O deputado federal paranaense Pedro Lupion, que assumiu a presidência da FPA em fevereiro deste ano, frisou que foram convidados a participar das discussões os chefes dos executivos estaduais que se posicionaram publicamente contra as invasões de terras. “As invasões de propriedades privadas são problemas que afetam todo o Brasil e por isso 
convidamos dez governadores que se manifestaram contrários a essa conduta. O governador Ratinho Junior já se posicionou publicamente sobre o assunto diversas vezes e assim como outras lideranças, tem deixado claro que o Brasil não aceita mais, em pleno 2023, o ataque à propriedade privada e à Constituição”, declarou.
FPA
Criada em 2002 como Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, o grupo passou a ser denominado Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a partir de 2008 de acordo com a regulamentação da Câmara dos Deputados. O objetivo da FPA é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.
Dentre as prioridades da Frente, estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária e a regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas, a fim de garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor. Atualmente, a FPA reúne mais de 200 parlamentares de diversos partidos e é considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo.
Presenças
Participaram da reunião o vice-presidente do Senado, Zequinha Marinho; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim; os governadores de Goiás, Reinaldo Caiado; e do Mato Grosso, Mauro Mendes; o governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves; e os parlamentares que compõem a FPA, incluindo os deputados federais paranaenses Sérgio Souza, Marco Brasil, Geraldo Mendes, Dilceu Sperafico e Nelsinho Padovani.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
