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A quase infinita proteção dos consumidores em relação aos riscos toxicológicos dos alimentos
Considera-se um alimento seguro quando a presença de contaminantes físicos, químicos ou biológicos situa-se abaixo dos limites fixados em lei
Artigo escrito por Decio Luiz Gazzoni, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Soja
As regras de comércio internacional são cada vez mais restritivas em relação à segurança dos alimentos. Considera-se um alimento seguro quando a presença de contaminantes físicos, químicos ou biológicos situa-se abaixo dos limites fixados em lei. Um limite pode ser a ausência total, se assim determinar a legislação.
O agronegócio brasileiro necessita adaptar-se com rapidez a este novo ambiente mercadológico, porque esta não é apenas uma exigência dos países importadores, ela também está presente no mercado doméstico.
Existem diversas ações destinadas a monitorar a segurança dos alimentos no Brasil. Em dezembro de 2011, a ANVISA divulgou o resultado das análises de resíduos de agrotóxicos, realizadas em 2.488 amostras de frutas e hortaliças, como parte do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Foi verificado que 1,6% das amostras apresentavam limites de resíduos acima do permitido pelas normas brasileiras. Os resultados do PARA permitem reflexões sobre a segurança dos alimentos produzidos no Brasil.
Embora não sejam os únicos, três dos principais parâmetros da Ciência da Toxicologia envolvidos na temática de inocuidade química dos alimentos são: 1) Dose Letal 50 (DL50) – dose que mata 50% das cobaias em testes científicos; 2) Limite máximo de resíduos (LMR) – quantidade máxima de agrotóxico legalmente aceita no alimento; 3) Ingestão Diária Aceitável (IDA) – quantidade máxima do agrotóxico que, ingerida diariamente, durante toda a vida, não oferece risco à saúde, à luz dos conhecimentos científicos atuais. Portanto, uma amostra enquadra-se ou não nas disposições legais do país. Por oportuno, no caso do PARA, 1,6% das amostras ultrapassaram o LMR legalmente estabelecido no Brasil.
Parâmetros
Como se estabelece a IDA? Em testes científicos, doses crescentes são administradas a cobaias. Para os cálculos de segurança, considera-se a maior dose que não causou alterações metabólicas perceptíveis, nos organismos em teste. Estabelecida esta dose, ela é dividida pelo fator 100, ou seja, a IDA representa apenas 1% da dose que não causou qualquer problema de saúde em cobaias, nos experimentos científicos. Normalmente a dose que não causou qualquer problema toxicológico equivale a 1-10% da dose que ocasionou alguma alteração. Logo, a IDA representa 0,1-0,01% da dose que poderia, eventualmente, ocasionar algum problema de ordem toxicológica. A lógica de dividir por 100 a dose que não causou qualquer problema objetiva garantir a proteção dos consumidores de alimentos de qualquer risco toxicológico.
Como se estabelece o LMR? É o valor máximo de resíduo de agrotóxico admitido legalmente em um alimento, considerando a aplicação adequada de uma substância química (seguindo todas as Boas Práticas Agronômicas), desde sua produção até o consumo. Levando em consideração a IDA, o LMR não oferece risco à saúde, à luz dos conhecimentos atuais, mesmo se esta dose for ingerida diariamente, durante toda a vida.
Como exemplo ilustrativo, suponhamos um agrotóxico aplicado em maçã, que tenha uma DL50 de 500mg/kg de peso vivo (seja moderadamente tóxico, de acordo com a Portaria Nº 3 de 16/1/92 da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), e que o limite máximo de resíduo (LMR) seja de 0,05 mg/kg de maçã. Para que houvesse 50% de probabilidade de intoxicação de uma população de peso médio de 70 kg, seria necessário ingerir 35.000 mg/pessoa (70kg x 500 mg/kg). Supondo que todas as maçãs tivessem o resíduo máximo de 0,05 mg/kg (50 ppb), cada pessoa, pesando 70kg, deverá consumir 700 toneladas de maçã (35.000 mg ÷ 0,05 mg/kg). Se esta população ingerir apenas maçãs, à razão de 2 kg/pessoa/dia, seriam necessários quase 1.000 anos para atingir a dose que, teoricamente, poderia conferir 50% de probabilidade de esta pessoa ser afetada pelo agrotóxico. Lembrando que, após poucos dias, o organismo se encarrega de eliminar a quase totalidade deste resíduo.
Precisão das análises
O contínuo aprimoramento dos métodos de análise, e dos equipamentos de detecção de resíduos, já permite identificar substâncias químicas na ordem de uma parte por trilhão (1 ppt). Fazendo uma analogia, 1 ppt equivaleria a identificar a presença de uma determinada substância química, em que apenas uma gota dela fosse lançada em uma piscina cheia de água, tendo esta piscina dimensões de 100 m de comprimento por 100 m de largura e profundidade de 5 metros. O resíduo na maçã, do exemplo acima, seria de 50.000 ppt, o que equivaleria a detectar uma gota de uma substância dispersa em 1.000 litros de água.
Logo, quanto mais precisos forem os métodos de análise de resíduos de substâncias químicas, maior será a probabilidade de detecção de resíduos de substâncias químicas, o que imporá exigências cada vez maiores nas cadeias de produção de alimentos, em especial em um ambiente fortemente competitivo e com constantes recaídas protecionistas, como é o mercado internacional de produtos agrícolas.
Fonte: Assessoria
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Ministério da Agricultura realiza simulado de febre aftosa no Acre
Treinamento visa reforçar a cooperação e a capacidade de resposta em uma zona com status de livre de febre aftosa sem vacinação.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 12 e 18 de setembro, no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, o exercício simulado de febre aftosa com mais de 180 servidores da área de saúde animal, além de servidores de forças de segurança e integrantes do Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria e Inocuidad Alimentaria (SENASAG), da Bolívia, e do Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA), do Peru. O exercício foi realizado em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF-AC).
Fotos: Divulgação/Mapa
Exercícios simulados permitem treinar e aferir a capacidade de ação e intervenção do serviço veterinário oficial num momento de crise e a realização desse treinamento é uma das ações previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), visando a manutenção do status de área livre de febre aftosa sem vacinação e um corpo técnico preparado para atuar de forma imediata.
“O exercício simulado teve como objetivo preparar os servidores para a organização da cadeia de comando e o cumprimento dos protocolos que devem ser adotados em uma situação real de surgimento da doença, até a completa eliminação do foco e reestabelecimento da condição sanitária” explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota.
Conforme previsto no Plano de Contingência para Febre Aftosa, durante o treinamento foi instalado um Centro de Operações de Emergência Zoossanitária para que os participantes praticassem a organização e os procedimentos técnicos de biossegurança, vigilância e investigação clínica e epidemiológica, colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial, eliminação de focos, limpeza e desinfecção de instalações e controle e inspeção do trânsito de veículos na região, assim como o uso de softwares para coleta e processamento de dados e gestão da informação.
As barreiras sanitárias contaram com a presença de equipes do Grupo Especial de Fronteira, da Polícia Militar, do Exército Brasileiro e da
Polícia Rodoviária Federal nas principais vias terrestres e fluviais para fiscalização de trânsito na região.
Também foram exercitadas a logística de envio de amostras para análise laboratorial no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA/MG) e a atuação dos serviços de comunicação, assessoria de imprensa e assessoria jurídica frente a uma emergência zoossanitária.
Ainda, segundo o diretor, “o objetivo do treinamento foi a preparação para enfrentar uma eventual ocorrência de febre aftosa, mas as medidas servem para todas as doenças emergenciais, como a peste suína clássica, peste suína africana, influenza aviária, entre outras. Os protocolos sanitários são semelhantes, e o caráter de emergência é o mesmo. Os resultados foram muito bons, permitindo avaliar os procedimentos previstos e subsidiar uma nova versão do plano de contingência, incluindo as sugestões colhidas durante o simulado”.
O simulado também recebeu o apoio do Governo do Estado do Acre e do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Acre (FUNDEPEC).
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Impacto da estiagem na produção e nos preços dos alimentos
Alterações nas temperaturas e mudanças nos padrões de precipitação tendem a provocar alterações nos sistemas produtivos e colocar em risco o desenvolvimento de algumas culturas podendo, inclusive, no longo prazo, alterar seu zoneamento climático.
Os eventos climáticos extremos, como alterações nas temperaturas e mudanças nos padrões de precipitação, tendem a provocar alterações nos sistemas produtivos e colocar em risco o desenvolvimento de algumas culturas podendo, inclusive, no longo prazo, alterar seu zoneamento climático.
Cenários climáticos desfavoráveis podem, no mínimo, elevar os custos de produção, eis que mesmo as culturas que suportam melhor os diferentes tipos de estresse ambiental, podem perder qualidade ou ter a sua produtividade reduzida.
Assim, está claro que as mudanças climáticas podem impactar a disponibilidade da oferta dos alimentos e provocar aumento dos seus preços – os quais, por sua vez, dependem, também e ainda, de múltiplos fatores não apenas relacionados ao clima.
A produção de leite no Brasil tem sido afetada pelas mudanças climáticas de duas maneiras distintas: em algumas regiões, pela estiagem, noutras, pelo excesso de chuvas.
A estiagem prolongada no Brasil tem causado impactos na produção de leite, onde a escassez de água afeta diretamente a disponibilidade e qualidade da pastagem e o bem-estar dos rebanhos, ocasionando a queda na produção do produto.
Durante a estiagem, muitos produtores se veem obrigados a recorrer à suplementação, o que eleva os custos de produção. Em 2024, os preços um pouco mais controlados dos grãos em comparação a anos anteriores mitigam um pouco desse impacto ao produtor.
Entretanto, ainda assim, houve elevação dos custos de produção pela necessidade de suplementação do rebanho com o uso de tecnologias de manejo mais avançadas.
Para os pequenos e médios produtores, tal situação foi de mais difícil enfrentamento, ocasionando o abandono da atividade por parte de muitos produtores. Neste quadro, os agricultores familiares foram ainda os mais atingidos, por disporem de menos estrutura e recursos, culminando na concentração da produção em produtores de maior volume diário.
Além disso, com menos chuvas, a água disponível para o consumo animal e a irrigação das pastagens diminui, afetando a saúde e a produtividade dos rebanhos. Esse cenário intensifica o estresse térmico nos animais, reduzindo ainda mais a produção de leite. A falta de infraestrutura de irrigação adequada em muitas propriedades agrava a situação.
Foto: Gustavo Porpino
Já nas regiões afetadas pelo excesso de chuvas, os efeitos foram mais agudos, em algumas situações levando à perda total ou parcial do rebanho durante enchentes, a elevadas perdas de solo e de fertilidade ou ainda, no mínimo, à necessidade de recomposição das pastagens.
Preços
De modo geral, não há previsão de aumento nos preços de produtos como milho, arroz e trigo em decorrência da estiagem. Destaca-se, ainda, que os preços do trigo e do milho estão em baixa. Sobre leite, carne, arroz, feijão, frango e ovos, o impacto nos preços deve ser mais duradouro durante o período de estiagem, especialmente no Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, onde as condições climáticas são mais severas.
Os preços podem começar a apresentar algum alívio somente após a retomada de chuvas regulares e de melhorias na umidade do solo, o que pode demorar alguns meses dependendo da estação e da região.
Em relação a esses produtos, estima-se que os consumidores percebam esse aumento de preços provavelmente nos próximos meses, ante a intensificação da estiagem e o consequente reflexo nos preços ao consumidor final.
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Oferta do leite não cresce conforme o esperado, e preços voltam a subir
O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro.
O preço do leite ao produtor voltou a subir devido à oferta, que não cresceu como era esperado. A pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostra que, em agosto, a “Média Brasil” fechou a R$ 2,7607/litro, 1,4% acima da do mês anterior e 17,7% maior que a registrada em agosto/23, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de agosto). Apesar de o preço do leite pago ao produtor acumular avanço real de 32% desde o início de 2024, a média de janeiro a agosto deste ano (de R$ 2,53/litro) é 8,4% inferior à do mesmo período de 2023.
Até o início de agosto, os fundamentos de mercado apontavam reduções no preço do leite ao produtor neste terceiro trimestre. Por um lado, a produção de leite parecia estimulada pelo aumento da margem do produtor neste ano e, por outro, a demanda seguia condicionada aos preços baixos nas gôndolas. Fora isso, as importações, ainda em volumes elevados, pressionavam as cotações ao longo de toda a cadeia produtiva. Porém, a produção não cresceu como era esperado pelos agentes do setor.
Os dados mais recentes da Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE, divulgados em meados de agosto, mostram que a captação de leite cru pelas indústrias de laticínios no âmbito nacional caiu 6,2% no segundo trimestre em relação ao primeiro. Comparando com o mesmo período do ano passado, o incremento foi de apenas 0,8%.
De julho para agosto, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea avançou 5% na “Média Brasil”, mas o crescimento em Minas Gerais foi de 2,8% e, em Goiás, de apenas 1,5%. Apesar do aumento da margem do produtor nos últimos meses e de certa estabilidade nos custos de produção, o estímulo à atividade foi menor do que o esperado pelos agentes do setor. E o clima extremo não ajudou a atividade.
O excesso de chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul em maio fizeram com que a oferta crescesse pouco entre julho e agosto. A entressafra no Sudeste e no Centro-Oeste se intensificou com o calor a partir de agosto. E as queimadas em setembro fizeram esse cenário se agravar em termos nacionais. Além de comprometer o bem-estar animal, os incêndios têm prejudicado a produção de forragens para alimentação animal – o que eleva o custo de produção e limita a oferta.
Outro fator que reforçou a menor disponibilidade de lácteos entre agosto e setembro foi a diminuição das importações. Dados da Secex compilados pelo Cepea mostram que, em agosto, houve queda de 25,2% nas importações de lácteos, totalizando 187,8 milhões de litros em equivalente leite.
Como a oferta não se recuperou conforme o previsto, os estoques de lácteos nas indústrias não foram repostos como esperado. O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro. Esse contexto deve sustentar e intensificar o movimento de alta nas cotações entre setembro e outubro.
