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A polêmica sobre a taxa de juros no Brasil
A teoria macroeconômica que predominantemente embasa o sistema de metas de inflação tem sido referida como o Novo Consenso Macroeconômico que se estabeleceu como mainstream no final do século XX.
A função precípua do Banco Central brasileiro é o controle da inflação, tendo em conta a sua meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional – composto pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento, mais o Presidente do Banco Central), o que vem sendo feito desde a virada deste século. Este Conselho ao determinar a meta de inflação deve ter em conta a sua viabilidade, no médio prazo, tendo em conta as condições econômicas, financeiras e sociais do País. O Copom (Comitê de Política Monetária formado por diretores do Banco), então, estabelece a taxa básica de juros (Selic), instrumento pelo qual a inflação é controlada em direção à sua meta.
A teoria macroeconômica que predominantemente embasa o sistema de metas de inflação tem sido referida como o Novo Consenso Macroeconômico que se estabeleceu como mainstream no final do século XX. Dezenas de países desenvolvidos (incluindo Estados Unidos e União Europeia) e emergentes utilizam esse sistema com diferentes graus de tolerância ao montante e à duração de desvios dessa meta.
Os modelos econométricos em que se baseiam esses bancos centrais têm como principal marcador na determinação da taxa básica de juros a expectativa de inflação colhida junto aos agentes econômicos. Essa expectativa é formada a partir da avaliação do comportamento futuro da oferta e da demanda agregadas para o país.
Do lado da oferta, ganha destaque a evolução de longo prazo da produtividade (resultado de infraestrutura, capital humano e tecnologia e eficiência). Ainda do lado da produção, inflação e sua expectativa se movem em função de choques de oferta (quebra de safra, crises internacionais que comprometam o comércio, etc.). Do lado da demanda, a atenção se volta principalmente às políticas fiscais e monetárias que afetam o consumo e o investimento. É bom ter em conta que o investimento – tal como o consumo – no curto prazo pressiona a demanda e os preços; no longo prazo, após sua maturação, viabilizam aumentos de oferta. Assim, no curto prazo, do ponto de vista da inflação, não importa se os gastos públicos destinam-se a consumo ou investimento. Importa evidentemente se esses gastos serão bem administrados e se são compatíveis com a capacidade de endividamento do setor público (relação dívida/PIB). Incertezas quanto a esse aspecto podem levar a que, ao longo do tempo, para financiar suas atividades, o governo tenha de pagar taxas de juros cada vez mais elevadas, chegando, no limite, à insolvência. Neste estágio, taxas de juros e de inflação serão extremamente elevadas. Trata-se de algo que deve ser evitado de todas as formas possíveis.
A expectativa de inflação tem se mostrado fundamental para determinação da inflação a ser observada. Estudos do Cepea estimam que um aumento na expectativa de inflação causa elevação pouco mais que proporcional na inflação observada. Daí a importância de que as expectativas sejam, na medida do possível, mantidas ancoradas na meta de inflação. Para isso, é fundamental manter a taxa de juros e as políticas fiscais (superávit fiscal ou teto de gastos) condizentes com a meta fixada pela CMN e buscada pelo Copom. A credibilidade da autoridade monetária ajuda na ancoragem e depende do histórico da convergência da inflação e sua meta ao longo do tempo.
Em economia, as expectativas, quando convergem a determinada cifra para a maioria dos agentes de mercado, como regra, tendem a se confirmar. É o caso de quando o governo planeja e implementa estimular a demanda agregada, expandindo seus gastos num contexto de uso quase completo da capacidade produtiva. O Banco Central tem de agir, elevando os juros (encarecendo créditos, financiamentos e prestações), contendo consumo e investimento e evitando essa expansão inflacionária da demanda.
Ao contrário do senso comum, o Banco Central pode precisar agir mesmo diante de um choque de oferta (aumento do preço do petróleo, quebra de safra, desvalorização cambial, por exemplo). Caso contrário, tanto vendedor como comprador concordam mais facilmente em elevar o preço do bem ou serviço que estão negociando. O vendedor decide tendo em conta que, se a inflação aumentar, como espera, terá que pagar mais caro para repor seu estoque. O comprador – ao invés de reduzir seu consumo – o mantém e concorda em pagar mais pelo bem. O consumidor conta com que seus salários e rendas – em vista do conhecido processo de indexação nos contratos – serão corrigidos aproximadamente pela inflação e, com isso, aceitam mais cordatamente as remarcações de preço. É o caso, por exemplo, do petróleo e dos bens cujo transporte o utiliza. Para conter essa onda inflacionária consensual que se forma seguindo um choque de oferta, a atuação do Banco Central pode ser necessária. Se o Banco não agir, os agentes econômicos podem entender que a inflação maior vai ser tolerada: preços e rendas vão crescer em espiral. A verdade dos fatos, entretanto, é que a oferta de petróleo está menor e se a demanda continuar a mesma (devido à espiral), os preços irão subir indefinidamente para racionar a menor oferta entre os consumidores. O aumento dos juros básicos diante de um choque restritivo de oferta é a forma de evitar a formação dessa espiral e consequente aumento de expectativas, com a alta de preços se disseminando mesmo entre setores econômicos não afetados diretamente pelo choque inicial.
Examinemos a trajetória da taxa básica de juros no Brasil a partir de 2020 até 2022, período marcado mundialmente pela crise da covid-19 e pela guerra decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia. Economicamente, a crise e seu gerenciamento implicaram redução e transtornos do lado da oferta, além de quedas de renda e da demanda, com extremos custos sociais. Os governos reagiram aumentando seus gastos com grau variável de presteza vindo em socorro da população, especialmente as faixas mais carentes. A demanda se recupera à frente da oferta.
A Figura 1 mostra os índices trimestrais – começando no primeiro trimestre de 2019 – de preços aos produtores agropecuários (Ippa/Cepea), da indústria (IPA IND) e geral (IPA) da FGV. Fica evidenciado que IPPA/Cepea registrou as maiores altas, terminando 2020 68% mais alto do que em 2019, primeiro trimestre. Os patamares mais altos ocorreram ao longo de 2021: IPPA/Cepea alcançou o dobro do valor no início da série; os preços industriais ficaram cerca de 90% mais altos. Os preços aos produtores em geral (IPA) e os da indústria (IPA IND) seguiram tendências similares, porém, algo mais moderadas.
Os índices de preços aos consumidores, tanto só de alimentos (IPCA AL) como o geral (considerando-se todos os bens e serviços de consumo: IPCA), também cresceram, se bem que, como de costume, a taxas bem menores do que os preços aos produtores. Os alimentos terminaram 2020 perto de 20% mais caros do que no começo de 2019 e encerraram 2022 em torno de 40% maiores. O IPCA geral estava cerca de 7% mais alto no fim de 2020, 27% um ano depois e nesse nível permaneceu até o final de 2022. As mudanças – para cima e para baixo – de preços ao consumidor são, como regra, mais suaves do que ao produtor porque as margens entre esses dois níveis de mercado são relativamente mais estáveis do que os preços aos produtores. Por exemplo: itens de custos como salários, aluguéis, tarifas de utilidades, contratos em geral são reajustados anualmente. Enquanto isso, os preços aos produtores estão quase em permanentes mudanças decorrentes de saltos na safra (no caso dos agropecuários), custos de insumos e componentes importados e também de valores auferidos pela produção exportada (com forte influência da volatilidade cambial). Boa parte da alta do Ippa e do IPCA de alimentos em 2020 e 2021 se deveu também ao aumento significativo e não esperado das transferências assistenciais públicas de renda que ocorreram quando as decisões de produção já estavam tomadas sem que fosse antecipado esse aumento de demanda. Os preços industriais aumentaram também em função da maior demanda por bens possibilitada pelas economias forçadas com a redução do uso de serviços.
Como reação à alta generalizada de preços, a taxa Selic, que vinha em queda, começa a crescer em 2021 e continua acelerada em 2022 como indica a Figura 2, que traz as taxas trimestrais da Selic nominal e real (descontada a inflação) e do IPCA. Traz também o Hiato do Produto. Este é uma medida percentual da diferença entre o PIB observado e o PIB potencial, que representa o valor do PIB que poderia ser produzido usando toda a capacidade produtiva sem pressão inflacionária.
Nota-se que, no segundo trimestre de 2020, o Hiato fica bastante negativo devido à crise da covid-19, mas, durante 2021, há um forte aquecimento da economia com elevação do Hiato – face às injeções de renda assistencial e volta paulatina ao trabalho – que, ainda assim, permanece negativo. Esse aquecimento provoca tensão inflacionária. O Hiato aproxima-se de zero em 2022, tornando-se positivo. Nesse contexto, aumentos de demanda tendem a conduzir a significativos aumentos de inflação.
A taxa de inflação – em torno de 4,5% anualmente de 2019 e 2020 – ultrapassa 10% em 2021 – embora a economia apresentasse capacidade ociosa, que decrescia, porém, de forma acelerada. Em 2022 a inflação anual chega a quase 6%. A alta da Selic real em 2021 parte de um valor real negativo, o qual torna-se positivo apenas em meados de 2022, observando-se expressiva queda do IPCA no terceiro trimestre de 2022. Mas a tendência de alta é retomada, se bem que mais moderada. Do lado fiscal, superávits primários (sem cômputo dos gastos com juros sobre a dívida pública) têm-se mantido em média quase em 1,5% do PIB desde o último trimestre de 2021. A dívida pública persiste acima de 70% do PIB, com expectativa de alcançar 78% no final de 2023 e atingir 80% em 2024, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI). É restrita, portanto, a viabilidade de continuidade de políticas fiscais expansionistas (gastos maiores do que receitas). O governo precisa fazer escolhas segundo suas prioridades, contendo o crescimento dos gastos e viabilizando, assim, a sustentabilidade da dívida pública.
A expectativas de inflação feitas pelos agentes de mercado, coletadas pelo Banco Central (Pesquisa Focus), apontam para 5,9% em 2023, acima da meta, portanto, de 3,25%; para 2024, as expectativas são de 4%, sendo a meta de 3%. Os agentes econômicos ainda não se convenceram de que as necessárias escolhas serão realizadas. Não há ainda, assim, espaço para uma redução segura seja da meta de inflação, seja da taxa Selic real. O risco é de uma maior desancoragem das expectativas e de necessidade de substancial elevação de juros para trazer a inflação a uma meta reduzida. Resta a possibilidade otimista de que os ajustes implementados à reforma fiscal, em análise no Congresso Nacional, conduzam os agentes econômicos a uma percepção mais otimista e sustentável dos fatores macroeconômicos e financeiros da economia brasileira.
Notícias
Brasil amplia acordos de cooperação com a Coreia do Sul
Intercâmbio técnico, cooperação em sanidade e pesquisa de bioinsumos, buscando tecnologia e sustentabilidade para o campo brasileiro busca ampliar competitividade e fortalecer a produção sustentável.
O Ministério da Agricultura e Pecuária assinou, nesta segunda-feira (23), em Seul, dois memorandos de entendimento com o governo da Coreia do Sul voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral em agricultura, sanidade, inovação e desenvolvimento rural. Os atos foram celebrados na Casa Azul durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. “A Coreia do Sul é um parceiro estratégico e esta agenda inaugura uma nova etapa de cooperação baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar” – Foto: Caroline de Vita/Mapa
O primeiro acordo, firmado entre os ministérios da Agricultura dos dois países, estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento. O memorando inclui a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com previsão de harmonização de normas e troca de informações para avançar em temas de interesse comum.
O documento também prevê cooperação em infraestrutura agrícola, promoção de investimentos, intercâmbio científico e criação de um Comitê de Cooperação Agrícola Brasil-Coreia para acompanhar a implementação das iniciativas conjuntas.
O segundo memorando reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da Coreia. O acordo estabelece uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos.
Os acordos integram a agenda da missão oficial brasileira na Ásia e reforçam a parceria estratégica entre Brasil e Coreia do Sul, com potencial para ampliar o intercâmbio tecnológico, estimular a inovação no campo e fortalecer a cooperação sanitária e regulatória no setor agropecuário.
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Países em desenvolvimento buscam protagonismo na redefinição da ordem econômica mundial
Integração entre economias emergentes mira maior autonomia financeira, tecnológica e comercial.
A defesa de maior articulação entre países em desenvolvimento marcou o encerramento da agenda presidencial na Ásia. Na madrugada deste domingo (22), antes de deixar a Índia rumo à Coreia do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a sustentar que o chamado Sul Global precisa atuar de forma coordenada para alterar a atual estrutura do comércio e das decisões econômicas internacionais.
Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva: “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças” – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O argumento central é que economias emergentes enfrentam assimetrias estruturais nas negociações com grandes potências. Segundo ele, acordos bilaterais diretos tendem a reproduzir desequilíbrios históricos, reduzindo a margem de barganha de países menos desenvolvidos. “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças”, afirmou, ao citar Índia, Brasil e Austrália como exemplos de nações que podem ampliar seu poder de influência quando atuam em bloco.
O presidente associou essa defesa a um diagnóstico histórico. Na avaliação dele, a inserção internacional de diversas economias emergentes ainda carrega traços de dependência tecnológica e financeira herdados do período colonial. A crítica não se limita ao passado político, mas alcança a estrutura contemporânea de cadeias globais de valor, nas quais países exportadores de commodities permanecem, em muitos casos, na base da pirâmide produtiva.
A proposta apresentada envolve intensificar parcerias entre países com níveis de desenvolvimento semelhantes, com foco em cooperação tecnológica, agregação de valor e ampliação do comércio intra-bloco. O objetivo estratégico é reduzir vulnerabilidades externas e aumentar a autonomia decisória.
Nesse contexto, o BRICS aparece como instrumento central dessa reconfiguração. O presidente afirmou que o grupo deixou de ser
Brics – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
periférico para assumir papel mais estruturado na governança internacional. Destacou a criação do Novo Banco de Desenvolvimento como exemplo de mecanismo financeiro alternativo às instituições tradicionais dominadas por economias avançadas.
Ele também buscou afastar a narrativa de confronto direto com o Ocidente. Ao mencionar a preocupação dos Estados Unidos, sobretudo em relação à China, afirmou que o objetivo não é reeditar divisões geopolíticas típicas da Guerra Fria, mas fortalecer a capacidade de articulação dos emergentes dentro da própria arquitetura global, inclusive com eventual ampliação da interlocução com o G20.
Outro ponto sensível abordado foi a discussão sobre moeda comum. O presidente voltou a negar a intenção de criar uma divisa própria do bloco. A proposta, segundo ele, limita-se a ampliar o uso de moedas nacionais nas transações comerciais entre os países-membros, como forma de reduzir custos cambiais e dependência do dólar. Trata-se de uma agenda pragmática, voltada à eficiência comercial, ainda que com implicações estratégicas no sistema financeiro internacional.
A fala reforça uma linha de política externa que combina multilateralismo, diversificação de parceiros e busca por maior protagonismo das economias emergentes. A agenda na Índia e na Coreia do Sul integra essa estratégia de aproximação com a Ásia, região vista como eixo dinâmico da economia global nas próximas décadas.
ONU
Ao defender o fortalecimento da Organização das Nações Unidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a necessidade de resgatar o papel institucional do organismo em um cenário internacional marcado por conflitos e tensões geopolíticas. Segundo ele, a entidade precisa “voltar a ter legitimidade e eficácia” para cumprir sua missão central de manutenção da paz.
O presidente relatou ter feito contatos diretos com outros chefes de Estado diante de crises recentes. “Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia”, afirmou.
Para Lula, não se pode permitir que decisões unilaterais de grandes potências interfiram na soberania de outros países. “Você não pode
Foto: Divulgação
permitir que, de forma unilateral, nenhum país, por maior que seja, possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou.
Relação com os Estados Unidos
Ao tratar da relação bilateral com os Estados Unidos, Lula condicionou o aprofundamento de parcerias à disposição americana de enfrentar o crime organizado transnacional. “O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. Ele acrescentou que, havendo cooperação efetiva, o Brasil estará “na linha de frente”, inclusive solicitando o envio de brasileiros envolvidos com organizações criminosas que estejam em território americano.
O presidente também defendeu que a atuação americana na América do Sul e no Caribe seja pautada pelo respeito. Classificou a região como pacífica, sem armamento nuclear e focada no desenvolvimento econômico e social. Segundo Lula, esse será um dos temas a serem tratados em encontro previsto com o presidente Donald Trump. “Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça. O que o mundo precisa é de tranquilidade”, afirmou, acrescentando que o atual momento registra o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Sobre a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas impostas pelo governo americano, Lula evitou juízo de valor. Disse que não cabe ao presidente do Brasil comentar decisões internas de outras jurisdições.
Índia, comércio e agregação de valor
Na agenda asiática, Lula destacou os encontros com o primeiro-ministro Narendra Modi, em Nova Delhi. Segundo ele, o foco foi a ampliação do comércio e da cooperação econômica. “Tratamos muito da nossa relação comercial. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Discutimos o que nos une, em especial fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, afirmou.
O intercâmbio bilateral, atualmente em US$ 15,5 bilhões, tem meta de alcançar US$ 30 bilhões até 2030. Lula classificou as conversas com empresários indianos como positivas. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos”, reteirou.
O presidente voltou a defender que a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil esteja condicionada à agregação de valor no território nacional. “O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso minério de ferro”, afirmou, criticando o modelo histórico de exportação de commodities sem industrialização local.
Após a passagem pela Índia, Lula seguiu para Seul, onde foi recebido a convite do presidente Lee Jae Myung. A visita prevê a adoção de um Plano de Ação Trienal 2026-2029, com o objetivo de elevar a relação bilateral ao patamar de parceria estratégica, consolidando a ofensiva diplomática brasileira na Ásia.
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Trump eleva tarifa global para 15% e testa novos limites legais após revés na Suprema Corte
Presidente norte-americano amplia sobretaxa temporária sobre todas as importações e anuncia nova estratégia jurídica para sustentar política comercial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no última sábado (21) a elevação de 10% para 15% da tarifa temporária aplicada sobre todas as importações que entram no país. A medida ocorre poucos dias após a Suprema Corte dos EUA derrubar o programa tarifário anterior, baseado em poderes de emergência econômica.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump reage à decisão da Suprema Corte e sinaliza aumento imediato da tarifa global sobre importações, reforçando a centralidade das barreiras comerciais em sua estratégia econômica – Foto: Divulgação
Na sexta-feira (20), em reação direta ao julgamento, Trump já havia determinado a aplicação imediata de uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados, adicional às tarifas já existentes. Agora, decidiu ampliar o percentual ao limite máximo permitido pela legislação invocada.
Pela lei comercial americana, o presidente pode instituir uma taxa de até 15% por um período de 150 dias, mecanismo previsto para situações consideradas excepcionais. A utilização desse dispositivo, contudo, pode enfrentar questionamentos judiciais, especialmente após a Corte ter delimitado o alcance dos poderes presidenciais em matéria tarifária.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a elevação da tarifa ocorre com efeito imediato e justificou a decisão como resposta a décadas de práticas comerciais que, segundo ele, prejudicaram a economia americana. Disse ainda que o percentual de 15% representa o nível totalmente permitido e legalmente testado.
O presidente também sinalizou que a medida é transitória. Durante os 150 dias de vigência, o governo trabalhará na formulação de novas tarifas consideradas legalmente admissíveis, indicando que a estratégia comercial será reestruturada para se apoiar em fundamentos jurídicos distintos daqueles rejeitados pela Suprema Corte.
A decisão reforça que, apesar do revés judicial, a política tarifária permanece no centro da agenda econômica do governo. Ao mesmo tempo, amplia a tensão institucional em torno dos limites entre Executivo e Congresso na condução da política comercial dos Estados Unidos.