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José Zeferino Pedrozo Opinião

A morte da agricultura

Mais uma vez a agricultura brasileira enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Mais uma vez a agricultura brasileira – esse setor moderno e sustentável que se tornou paradigma mundial de produção, produtividade e respeito ambiental – enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade.

Nesse momento, está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6446) que visa pronunciamento do Tribunal no sentido de definir se é constitucional ou não a aplicação de dispositivos do Código Florestal Brasileiro em áreas do bioma Mata Atlântica.

Também tramita perante a Justiça Federal de Santa Catarina a Ação Civil Pública 5011223-43.2020.4.04.7200/SC, na qual os seus autores almejam que o Poder Judiciário julgue que não deve ser aplicado, no bioma Mata Atlântica, dispositivos do Código Florestal Brasileiro.

Em ambas as ações entendemos que não se trata de aplicar uma norma em detrimento da outra, por serem incompatíveis; em sustentar-se que uma lei, pelo princípio da especialidade, deve prevalecer e a outra não deve ser aplicada. As legislações se complementam, a depender da situação. Não há, sob qualquer ângulo que se examine a questão, a existência de conflito entre as normas, na medida em que cada uma regula espécies de espaços protegidos em particular.

O Supremo, nos autos das ADINs 4901, 4902, 4903 e da ADC 42, já teve a oportunidade de debater amplamente a constitucionalidade e a aplicabilidade de dispositivos do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). Em memorável acórdão de mais de 700 páginas, o STF deixou absolutamente claro que o Código Florestal não representa um retrocesso ecológico, como alguns pregam, mas, ao contrário, ele se amolda à realidade do País, sendo a referida legislação (Código Florestal) intitulada pela própria Corte Suprema de Justiça como o “marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil”. Ou seja, seus dispositivos devem ser aplicados em todos os biomas existentes, inclusive no bioma Mata Atlântica.

Santa Catarina foi pioneira ao instituir o primeiro Código Estadual do Meio Ambiente do Brasil por meio da Lei 14.675, sancionada em 2009 pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Foi um dos mais importantes atos para a agricultura e o agronegócio barriga-verde. A lei foi considerada medida de salvação do setor primário da economia. A aprovação do Código Ambiental era uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio. Era o fim da insegurança jurídica que ameaçava paralisar o setor primário.

A lei catarinense influenciou a criação do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso em 2012. Ambos os códigos são leis complexas, que se constituíram em grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu corretamente ao aprovar o Código Ambiental Estadual, interpretando uma necessidade do desenvolvimento agrícola sustentável. O Código Estadual harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão das condições específicas de solo, clima, topografia e estrutura fundiária do território barriga-verde.

O Código Estadual e o Código Florestal Brasileiro foram elaborados com base em argumentos científicos, com a participação de especialistas e num ambiente democrático de amplo debate que mobilizou toda a sociedade. Tais regramentos fazem justiça ao reconhecerem as situações consolidadas, marcos temporais, e estabelecerem parâmetros de proteção que são viáveis e eficazes: protegem o meio ambiente sem impedir a produção de alimentos, pois os produtores rurais e as cadeias produtivas que deles dependem são os principais defensores da preservação do meio ambiente.

Avançamos muito na redução da insegurança jurídica do agronegócio brasileiro que estava entre as maiores do mundo. A legislação ambiental brasileira pecava pela falta de objetividade e excesso de normas, dispersa em milhares de itens, entre leis, portarias e códigos.

Porém, agora estamos sob ameaça de retrocesso. A prevalecer o equivocado entendimento de que em áreas do bioma Mata Atlântica deva aplicar-se tão somente a Lei 11.428/2006, haverá consequências sociais e econômicas assombrosas. A agricultura como atividade econômica regular ficará inviabilizada e o modelo catarinense de produção integrada – esse que reúne pequenos produtores e as agroindústrias – simplesmente deixará de existir.

Havendo mudança no atual entendimento sedimentado no STF, estaremos,  principalmente na região Sul, criando uma condição insustentável e irremediável sob o aspecto econômico e social. Competentes e extensas cadeias produtivas serão forçadas a paralisar. A locomotiva da economia barriga-verde vai descarrilar. Será a morte da agropecuária em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Uma política urgente para o milho

É preciso perseverar na busca da autossuficiência catarinense, mas isso exige uma robusta política de apoio ao setor com várias frentes

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Santa Catarina possui o mais avançado parque agroindustrial do Brasil, representado pelas avançadas cadeias produtivas da avicultura e da suinocultura. Essa fabulosa estrutura gera uma riqueza econômica de mais de 1 bilhão de aves e 12 milhões de suínos por ano, sustenta mais de 150 mil empregos diretos e indiretos e gera bilhões de reais em movimento econômico.

O principal insumo que fomenta essa megaestrutura é o milho. De tempo em tempos as agroindústrias e os criadores de aves e suínos são abalados pela escassez e milho, ou por questões climáticas, ou sanitárias ou mercadológicas. Em razão dos gigantescos volumes necessários e dos preços que o grão atinge, muitas operações são inviabilizadas no campo e na cidade, e muitas indústrias vão à bancarrota.

Nesse momento, todos esses fatores se associaram para criar uma situação de escassez e de preços altos. Santa Catarina necessita pelo menos de 7 milhões de toneladas para alimentar sua agroindústria e a produção interna seria de 2,7 milhões de toneladas. Seria, porque seca, excesso de chuvas e praga baixaram essa previsão para 1,7 milhão de toneladas.

Dessa forma, o grão ficou caro e escasso, portanto, com preço em contínua ascensão: mais de R$ 85,00 a saca de 60 kg. A situação somente irá melhorar no segundo semestre, com a entrada da safrinha.

Embora seja tão essencial, a cultura do milho está encolhendo em território catarinense. Em 2005, 106 mil produtores rurais cultivavam 800 mil hectares com milho. Nesses 15 anos, a área plantada foi se reduzindo paulatinamente e, em 2020, foram cultivados 330 mil hectares de lavouras.

A safra nacional de milho que já está sendo colhida deve render 20 milhões de toneladas. Isso indica que faltará milho já neste primeiro semestre no mercado brasileiro e essa situação deve se manter até a entrada da safrinha que ainda não foi plantada e que deve (pode) gerar 80 milhões de toneladas a partir de julho/agosto.

Parece que tudo conspira para a escassez de milho no mercado doméstico. Várias usinas de etanol de milho entram em funcionamento do Brasil central, este ano, enxugando mais de 5 milhões de toneladas. O câmbio estimula as exportações. A produção global prevista em 1,1 bilhão de toneladas deve cair 30 milhões. O consumo é crescente em todos os continentes.

A indústria e os criadores enfrentaram com sucesso esse quadro, no ano passado, somente porque as exportações sustentaram excelentes preços, mas essa situação não se perpetuará. Quando as exportações recuarem em volume ou em preços, o câmbio mudar e a Selic subir, ficará insustentável transformar proteína vegetal em proteína animal com os atuais preços do milho e do farelo de soja.

A FAESC defende o equilíbrio da cadeia produtiva de forma que produtor e indústria tenham ganhos compatíveis e que o consumidor possa comprar os alimentos, obtendo sustentabilidade econômica e perenidade social.

Insumo escasso representa encarecimento para os produtores rurais e para as agroindústrias e gera um “efeito dominó” porque, por via de consequência, os alimentos (especialmente a carne) tornam-se mais caros para o consumidor.

É preciso perseverar na busca da autossuficiência catarinense, mas isso exige uma robusta política de apoio ao setor com várias frentes. Uma delas é a criação de uma linha de crédito para que os consumidores de milho (sejam criadores de aves e suínos ou agroindústrias) se abasteçam do produto. Da mesma forma, é necessário criar uma linha de crédito de longo prazo para financiar a construção de armazéns dotados de secadores e, também, a irrigação das lavouras. Só então teremos produtividade e estoques reguladores, podendo, assim, prevenir essas cíclicas e devastadoras crises de encarecimento do cereal-rei.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

SC quer produzir mais carne bovina

Estado é líder mundial na produção e exportação de carnes de aves e de suínos, mas a pecuária de corte é ainda incipiente

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O fim de ano foi marcado por queixas generalizadas de consumidores em relação ao preço das proteínas, especialmente a carne bovina.  A seca em várias regiões produtoras do País comprometeu as pastagens e afetou o desempenho da bovinocultura de corte. Ao mesmo tempo, o aumento dos insumos (milho, farelo de soja, sal mineral etc.) elevou os custos de produção.

Em Santa Catarina, a questão do abastecimento é mais complexa. O Estado é líder mundial na produção e exportação de carnes de aves e de suínos, mas a pecuária de corte é ainda incipiente. Em números arredondados, os catarinenses consomem 300 mil toneladas de carne bovina, mas só produzem 140 mil toneladas. Assim, é necessário buscar em outros Estados cerca de 160 mil toneladas dessa carne.

O perfil fundiário catarinense – com a predominância de pequenas propriedades rurais – justifica a opção pela criação intensiva de pequenos animais (aves e suínos) em desfavor do boi. Em 2020,  Santa Catarina produziu e destinou ao abate 792,5 milhões de aves, 13,4 milhões de suínos e apenas 656 mil bovinos. Mesmo pequena, a atividade está presente em 293 municípios, onde 77 mil criadores mantêm um rebanho de 4,7 milhões de cabeças, entre bovinos de corte e de leite.

Mas essa situação tende a mudar. Nos últimos anos tem havido um esforço muito intenso de aperfeiçoamento da cadeia produtiva da bovinocultura catarinense para ampliar a produção de carne e de leite. No setor lácteo Santa Catarina  já é a quarta maior bacia leiteira do País e a prioridade, agora, é elevar a qualidade. No setor cárneo, porém, reside o desafio.

Para atender a essas duas frentes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – com apoio do Sebrae, da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) – desenvolve há cerca de quatro anos o Programa de Assistência Técnica e Gerencial. Desde 2016, quando foi implantado em território barriga-verde, o programa atendeu – nas cadeias produtivas da bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, ovinocultura de corte, apicultura, piscicultura, maricultura e olericultura – mais de 5 mil produtores rurais.

O programa representa um avanço na capacitação dos produtores rurais, preparando-os para a condução das atividades com uma visão empresarial e o emprego de avançadas técnicas de gestão e controle. Os expressivos resultados obtidos estimularam a ampliação do programa que receberá investimentos da ordem de 22 milhões de reais para a capacitação de mais 5.000 produtores catarinenses nos próximos três anos. Esses recursos adicionais serão aportados pelo Senar nacional e pelo Senar de Santa Catarina,  com apoio do Sebrae.

Paralelamente à ampliação dos investimentos em qualificação de alto nível, foi adotada uma estratégia de natureza mercadológica com o lançamento da marca coletiva de carnes do Estado de Santa Catarina. O projeto foi concebido como uma estratégia de diferenciação do produto catarinense, ou seja, busca agregar valor à carne produzida na primeira área livre de aftosa sem  vacinação do Brasil.

Essa é uma demonstração de pioneirismo no desenvolvimento completo da cadeia produtiva da carne bovina catarinense, associando-a à preservação ambiental, à segurança de alimentos e à qualidade do produto.

A marca coletiva já tem nome: “Purpurata – carne catarinense certificada” em homenagem a Laélia purpurata, a flor-símbolo de Santa Catarina. Para implementar esse sistema, a Faesc fará a certificação de propriedades, habilitação de frigoríficos, desenvolvimento do sistema de identificação de produto, habilitação de varejistas e estratégias de marketing dentro e fora do território barriga-verde.

Esse é um projeto do setor pecuário voltado ao produtor rural e à cadeia produtiva, mas quem ganhará é a sociedade catarinense.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Um ano de desafios

A pandemia não recuou, muitas regiões estão em situação de pré-colapso e a esperança geral é a vacina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Crise sanitária, crise econômica, crise social. O ano de 2020 ficará na história como um festival de dificuldades que assolou o Brasil e o mundo. Entramos no primeiro bimestre com expectativa de uma retomada lenta, gradual e segura do crescimento econômico, mas fomos abatidos antes da decolagem pelos efeitos nocivos da pandemia que já se instalava em vários países.

A economia não decolou e a crise sanitária se instalou. Inimigo misterioso e traiçoeiro, o novo coronavírus ceifou muitas vidas até que a Medicina descobrisse o melhor protocolo de prevenção e os medicamentos mais adequados para tratamento. A pandemia não recuou, muitas regiões estão em situação de pré-colapso e a esperança geral é a vacina.

Nesse cenário, a agricultura e a agroindústria tiveram um papel essencial na manutenção da paz social. O setor adaptou processos e procedimentos para proteger seus trabalhadores e operar ininterruptamente. Garantiu o fornecimento regular de alimentos em todas as regiões, enquanto o Brasil entrava em lockdown. O extraordinário salto nas exportações de carnes, grãos, frutas e cereais não prejudicou o abastecimento interno. Esse desempenho comprova a competência e o caráter essencial da agricultura brasileira, pois, é notório que o caos se instala rapidamente onde não há abastecimento regular de alimentos.

Para se manterem em atividade, os produtores rurais no campo e as indústrias de processamento de alimentos nas cidades tiveram que vencer resistências – mesmo sendo setores essenciais – e provar que seus processos são confiáveis e que a segurança e a saúde de todas as pessoas envolvidas no processo produtivo estavam garantidas.

A longa e complexa cadeia produtiva da carne em Santa Catarina – em especial, a avicultura e a suinocultura – foi uma das primeiras a se adaptar às novas exigências. Imensos esforços e investimentos foram despendidos nos estabelecimentos rurais e nas plantas frigoríficas, com destaque para milhões de reais gastos na maciça compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros insumos de proteção à saúde.

Os resultados positivos no crescimento do valor bruto da produção e no aumento exponencial das exportações do agronegócio foram obtidos com muito esforço pelos produtores rurais e pelas agroindústrias A seca no sul e no centro-oeste castigou lavoura, prejudicou a produção de grãos e, por consequência, encareceu a produção de leite e de carnes em geral. A seca associada à aquecidíssima exportação de grãos gerou um perigoso quadro de escassez de milho e de soja no mercado interno. Parte pela escassez, parte pela especulação, esses insumos tiveram aumento de 80% e 50% respectivamente. Milho e farelo de soja representam quase 70% dos custos de produção para a avicultura e a suinocultura.

Não há dúvidas que 2021 será outro ano desafiador. A contribuição do agro ao desenvolvimento do País continuará em alta. As projeções da CNA indicam aumento de 3% do PIB do agronegócio (R$ 1,8 trilhões) e de 4,2% no VBP (R$ 941 bilhões), além de queda nos preços dos alimentos aos consumidores e maior demanda do mercado externo. A produção nacional de grãos atingirá 300 milhões toneladas (4,3% de aumento), um novo recorde.

Submetida as muitas variáveis imprevisíveis como clima e mercado, o desempenho da agricultura deverá ser, novamente, surpreendente. O encarecimento e a escassez de milho e soja para transformação em proteína animal será uma preocupação maiúscula da agroindústria. O rigoroso controle sanitário animal e vegetal (uma das nossas características mundialmente reconhecidas) continuará uma prioridade. A agricultura contribuirá novamente para a retomada econômica, mas espera que as reformas tributária e administrativa avancem no Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria
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