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José Zeferino Pedrozo

A integração regional e a agroindústria de SC

Neste ano será necessário obter fora do território catarinense cerca de 4 milhões de toneladas de milho

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Criado há 30 anos, o Mercado Comum do Sul – Mercosul – evoluiu timidamente como projeto de integração regional. Basta ver a burocracia que ainda impera na circulação de pessoas, produtos, cargas e veículos nas fronteiras.

Evidente que a anunciada unificação das placas de carros será um passo adiante, mas, o Mercosul já deveria ter avançado em muitas áreas, como a criação de mecanismos que facilitem o intercâmbio e o compartilhamento de dados e informações estatísticas, a implantação de transporte Binacional entre as cidades da faixa de fronteira, o livre trânsito de veículos e pessoas entre os países, a implantação de Cota única de compras no Free Shop.

Se a diplomacia dos países do bloco fosse mais atenta poderia propor a desburocratização do atendimento médico-hospitalar entre os países limítrofes e a definição de um protocolo para facilitar o trânsito na fronteira de estudantes, professores e técnicos das instituições que tenham campus e atividades na região transfronteiriça.

A queixa mais comum vem de turistas a agentes econômicos (empresários, importadores e exportadores) que pedem a desburocratização entre as fronteiras dos países-membros e a melhoria do atendimento nas aduanas. A integração transfronteiriça poderia, também, focalizar a preservação e valorização da cultura das pequenas cidades, promover de forma integrada os destinos turísticos e desenvolver estudos do Aquífero Guarani sob os aspectos de vulnerabilidade e potencialidades na área de abrangência do Mercosul, além de estabelecer  mecanismos de conscientização visando a proteção ambiental dos aquíferos superficiais e subterrâneos.

Uma nova situação se apresenta desde que a contínua queda da produção catarinense de milho passou a exigir maciça importação de outros Estados e de outros países. Neste ano será necessário obter fora do território catarinense cerca de 4 milhões de toneladas de milho. Na condição de maior importador de milho, Santa Catarina obtém o cereal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, executando uma absurda operação rodoviária com mais de 100 mil viagens ao ano em penosos percursos de até 2.000 quilômetros, ligando o sul ao centro-oeste brasileiro.

Uma articulação transfronteiriça – já em estágio adiantado – entre Brasil, Argentina e Paraguai permitirá a compra de milho paraguaio com a implantação do Corredor do Milho. O produto será adquirido nos Departamentos de Itapua e Alto Paraná (Paraguai), passará pelo porto paraguaio de Carlos Antonio Lopez, atravessará o rio Paraná em balsas, entrará em território argentino pelo porto de Sete de Agosto e seguirá até a divisa com o Brasil, sendo internalizado pelo porto seco de Dionísio Cerqueira. Essa perspectiva deve se concretizar em breve e reforça a necessidade de boa estrutura alfandegária ao efetivo funcionamento em vários pontos, como a ponte que liga os municípios de Paraíso (SC) e San Pedro (AR), bem como em Dionísio Cerqueira (BR) e Bernardo Irigoyen (AR), Mayor Julio Otaño (PY), Carlos Antonio Lopez (PY) e Eldorado (AR).

É provável que, mais pela pressão da atividade econômica em expansão do que pela diplomacia, os países promovam importantes investimentos infraestruturais em suas respectivas áreas de fronteiras, estabelecendo, assim as condições de efetiva integração comercial com ganhos reais para todo o bloco do Mercado Comum do Sul. 

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

2020: o ano da retomada do crescimento

O Brasil precisa de visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Há um sentimento geral no mercado e na sociedade segundo o qual 2020 assinalará o início de um longo período de crescimento econômico sustentado. A economia irá, finalmente, destravar e os projetos de investimento ganharão vida e forma. Esse é o desejo latente de empresários, empreendedores, trabalhadores e outros atores do mercado, acumulado no decurso desse fatídico ciclo de cinco anos da crise iniciada em 2014. A percepção não é apenas psicossocial. Corroboram com esse sentimento os indicadores macroeconômicos – todos positivos: inflação sob controle, juros no mais baixo patamar da história, risco-Brasil em queda.

No mundo existem capitais financeiros estocados a espera de clima e ambiente apropriados para que sejam investidos em projetos produtivos. Os sinais de retomada da atividade econômica surgem em diversos setores – como veículos, máquinas e equipamentos – sinalizando uma trajetória de crescimento sustentado  da economia. Refletindo esse cenário, a projeção de crescimento do PIB para 2020 está em 2,32% poderá ser revista para cima. O mercado já trabalha com 2,5% e 3%. A agricultura dará importante contribuição nessa retomada.

É preciso reconhecer que o Governo está determinado a apoiar o setor produtivo, estimulando a produção e apoiando os empreendimentos produtivos. São testemunhas evidentes dessa inclinação do Governo a Lei da Liberdade Econômica, o Cadastro Positivo, a reforma da Previdência, a preparação das reformas Administrativa e Tributária e os ajustes das contas públicas.

Os sinais de melhoras preparam o terreno para a retomada do crescimento e a reversão das expectativas reflete o sucesso das estratégias do Governo. Por isso, em 2020 o crescimento será puxado pelas empresas e pelo ajuste fiscal. Ou seja, será resultado do binômio ajuste fiscal e produtividade. Como disse o ministro Paulo Guedes, “chega de voo de galinha”.

O setor primário fará parte desse esforço. As exportações do agronegócio continuarão elevadas, especialmente nos segmentos de carnes e grãos. Os resultados serão ainda melhores se a agenda da produtividade avançar com abertura comercial, desburocratização, revisão das normas trabalhistas e reforma tributária.

No mercado externo está nossa grande saída. O Brasil responde há décadas por pouco mais de 1% do comércio planetário e nunca superou essa barreira. É preciso estabelecer parcerias estratégicas e posicionar o Agro como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo. O Brasil precisa de visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial. Sugere-se estabelecer acordo de facilitação de comércio para eliminar entraves burocráticos entre os dois países. É necessário ampliar a cooperação também com os Estados Unidos, incluindo maior coerência e convergência regulatória. É imperioso promover uma nova dinâmica para o Mercosul, com a efetiva implementação do acordo com a União Europeia e ênfase a uma maior integração com outros importantes blocos econômicos.

Em 2020, com certeza, caminharemos nessa direção.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

As reformas e a agricultura

Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

É preciso elogiar a determinação do presidente Jair Bolsonaro em propor ao Congresso um conjunto de propostas de emendas constitucionais (PEC) que representam uma reforma do Estado, ajustam contas públicas nas três esferas de governo e criam um novo marco institucional quase duas décadas depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade. É urgente reduzir o tamanho da máquina administrativa para que sobrem recursos para investimento em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

Nessa linha, a PEC do Pacto Federativo propõe uma nova divisão dos recursos entre Estados e Municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hodiernamente ficam exclusivamente com a União Federal. A União vai ampliar as transferências para os entes federados, mas, em contrapartida, Estados e Municípios não poderão mais se endividar. A partir de 2026 ficará proibido o socorro financeiro a Estados e Municípios em crise fiscal. Em compensação, no decorrer de 15 anos receberão mais R$ 400 bilhões, que poderão ser investidos em infraestrutura local com impacto positivo para a agricultura e o agronegócio.

De outra parte, a PEC Emergencial prevê o acionamento célere de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com diminuição proporcional de salários. Aqui é possível gerar até R$ 50 bilhões em investimentos.

Com a PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) o governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no orçamento. A ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e Municípios.

A PEC dos Fundos trata da desvinculação de 281 fundos setoriais, que concentram R$ 220 bilhões, e utilizar esses recursos para o abatimento de dívida. Essa desvinculação não alcança os fundos constitucionais, nem os ligados às áreas de saúde e educação. Não se tratam de recursos novos, mas, sim, acumulados ao longo do tempo e que ficam depositados na Conta Única sem outra alocação que não seja o abatimento de dívida. A liberação desses recursos melhora a gestão da dívida pública.

De todas as medidas necessárias, a Reforma Administrativa – essa, ainda em estudo – é uma das mais importantes porque contemplará a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, que caminha para tornar-se o maior gasto do Poder Público. O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e declare extintos alguns órgãos e ministérios.

As reformas devem produzir um efeito salutar: fazer sobrar recursos para investimentos na melhoria da infraestrutura, situação desejada pela agricultura que sofre pelas péssimas condições de estradas e insuficiência de armazéns, portos, entrepostos etc.

As reformas são essenciais para tornar o País estável, confiável, sustentável e competitivo para enfrentar os desafios dos novos tempos e buscar uma consistente inserção no cenário global. Essa situação de descontrole das contas públicas e de irresponsabilidade fiscal afugenta investidores estrangeiros e bloqueia o desenvolvimento porque as despesas correntes sugam todos os recursos do Estado. É preciso coragem e determinação para mudar.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Liberdade econômica

Principal objetivo da nova legislação é estimular a formalização de empreendimentos e negócios

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desde os primórdios da criação do Estado brasileiro, os cidadãos em geral e os agentes econômicos em particular reclamam da excessiva intromissão governamental nas atividades privadas através de duas formas: a normatização sem limites (que exige licenças prévias para quase tudo) e a burocracia (que emperra o desenvolvimento de empresas e empreendimentos). São duas condicionantes absolutamente inúteis do ponto de vista de geração de algum benefício para a sociedade. A agricultura e o agronegócio são exemplos cabais de setores que sofrem com o excesso de regulação.

Agora surge uma luz no fim do túnel com a aprovação da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Ela promete reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e estimular a abertura de novas vagas de trabalho.

A irritante e inútil burocracia com muita frequência criava uma sensação de vulnerabilidade do cidadão frente a asfixiante supremacia do Poder Público e de desrespeito ao cidadão, advindo daí, muitas vezes, o (indevido) sentimento de superioridade de servidores públicos em relação aos contribuintes.

O principal objetivo da nova legislação – que já está sendo replicada nas Administrações Municipais – é estimular a formalização de empreendimentos e negócios. A condição anterior tinha o deletério efeito de fomentar a informalidade, a qual, inclusive, alimentava uma concorrência desleal com os que atuam formalmente no mercado.

É coerente e consistente esperar que, entre os benéficos resultados, estarão a redução da concorrência desleal, o aumento da formalização e, consequentemente, a geração de  empregos. Projeções do próprio Governo indicam que, nos próximos dez anos, pode-se gerar 3,7 milhões de empregos com a constituição de 500 mil novas empresas e, ainda, obter-se um incremento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% ao ano.

Uma das mais importantes inovações é a criação da figura do abuso regulatório, que veda ao Estado impor barreiras que impeçam o desenvolvimento de algumas atividades. Verifica-se frequentemente que reside exatamente na regulação exagerada o fator que inviabiliza certas atividades.

Um dos efeitos da MP da Liberdade Econômica é de natureza psicológica. O gestor público deve incorporar o sentido da simplificação e, cada vez que editar uma norma, atentar para aspectos de rapidez, segurança e simplificação – para não enlouquecer os cidadãos pagadores de impostos. Santa Catarina deu exemplo ao criar – para o setor agropecuário –  o sistema LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) como uma modalidade de licenciamento ambiental. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com o LAC, tudo é processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Assemelha-se à declaração do Imposto de Renda: o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Esse exemplo comprova: com um arcabouço legal que estabelece desburocratização, simplificação e redução da regulação, cidadãos proativos e gestores públicos motivados para as reformas poderemos construir um ambiente de negócios que estimule os empreendimentos produtivos e atraia projetos de investimentos, capitais, empresários e empreendedores. O futuro passa por essas reformas e transformações.

Fonte: Assessoria
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