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José Zeferino Pedrozo Opinião

A burocracia e a produção

Esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O poder público tem o dever de estimular os empreendimentos que criam empregos, recolhem tributos, protegem os recursos naturais e geram alimentos de qualidade. O esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia: centenas de propriedades rurais – no grande oeste catarinense – esperam a emissão do licenciamento ambiental para alojarem e produzirem suínos destinados à exportação e ao mercado interno. São milhões de dólares que deixam de entrar na economia e centenas de empregos que deixam de ser criados em razão da lentidão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, organismo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

As licenças ambientais estão demorando até um ano para serem emitidas. O empreendedor rural necessita de licenças em várias fases: para fazer a terraplenagem, para aprovação do projeto de construção ou de ampliação e para início do alojamento. Ou seja, o empreendimento requer o chamado “licenciamento trifásico”: uma prévia, a licença de instalação e a de operação. Depois, ainda precisa obter a renovação a cada dois anos para continuar na atividade.

Também há problema na renovação das licenças de operação. Tornou-se praxe o produtor rural solicitar a renovação quatro meses antes do término, mas, mesmo assim, a emissão da licença tarda, demora e muitas vezes obriga o suinocultor a suspender a atividade à espera do documento.

É uma demora longa e custosa. Os novos criatórios têm em média capacidade para 1.000 animais e custam cerca de 500 mil reais cada unidade. Em muitos casos, o produtor toma financiamento bancário para instalar o empreendimento, mas, em face da procrastinação, as parcelas financiadas começam a vencer antes do início das atividades. Essa situação coloca o criador em apuros, pois justamente com o início da produção pecuária ele resgataria a dívida.

As condições do mercado internacional, em face das compras maciças que a China está fazendo, abriram uma janela de oportunidades para ampliar a base produtiva no campo e na indústria e aumentar as exportações de carne suína. A burocracia estatal, porém, está inviabilizando centenas de projetos de investimentos.

Somente a Cooperativa Central Aurora Alimentos está duplicando uma planta industrial em Chapecó e aumentando o abate diário em mais 5.000 suínos (a indústria passará a abater e processar 10.000 cabeças/dia). Para suprir essa necessidade é necessário alojar mais 420.000 suínos no campo, mas a demora no licenciamento ameaça atrasar o cronograma de investimentos e de produção.  É provável que a indústria fique pronta e falte matéria-prima. A situação é mais grave no extremo oeste e no meio oeste, mas, de modo geral, manifesta-se em todas as microrregiões produtoras de suínos.

Tendo em vista que a raiz do problema reside na escassez de recursos humanos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente, a Faesc propõe que seja adotada para a suinocultura a mesma solução criada em 2018 para a avicultura: o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina e instituído pela Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o IMA. É como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Ninguém investe num empreendimento agrícola ou pecuário sem seguir as normas técnicas e ambientais, ainda mais num setor tão fortemente vigiado e regulamentado como a pecuária intensiva.  Por isso, o licenciamento por adesão e compromisso seria uma excelente solução.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Protagonismo da agricultura

Agricultura catarinense notabilizou-se no Brasil e no Mundo pela sua eficiência produtiva e pela sua sustentabilidade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A agricultura catarinense notabilizou-se no Brasil e no Mundo pela sua eficiência produtiva e pela sua sustentabilidade. Os produtos de natureza vegetal, animal e mineral aqui produzidos são consumidos em todo o País e chegam a todos os continentes gerando divisas para o Brasil, sustentando milhares de empregos e produzindo riquezas econômicas.

No plano interno, a agricultura é a guardiã da segurança alimentar da Nação, prestando um serviço inestimável que coloca o Brasil entre os países com maior grau de confiabilidade no compromisso de fornecer alimentos em qualidade e volume suficientes em todas as fases do ano.

Na pandemia que assola a humanidade desde o início de 2020 o compromisso de garantir o abastecimento ininterrupto da população ganhou nova dimensão.  Enquanto o País e o Mundo aprendiam a lidar com a crise sanitária e grande parte das atividades laborais e empresariais eram paralisadas, os produtores e empresários rurais mantinham a atividade – colocando em risco a própria saúde – para que a comida não faltasse na mesa dos brasileiros.

Ao lado dos profissionais da saúde e da segurança pública, os produtores rurais foram essenciais para que não faltassem alimentos, situação que agregaria pânico a um quadro já agravado pela disseminação da covid-19 e pelo número de vidas humanas ceifadas.

Apesar desse esforço heróico, as grandes questões que envolvem o multifacetado universo da agricultura não cessaram, exigindo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e demais entidades de representação, efetiva atuação em defesa do setor. Crédito rural, assistência técnica, adequação de legislação, redução de impostos, infraestruturação do campo com energia elétrica, estradas e internet – entre outros temas – foram objeto de atuação da Federação em diferentes áreas e esferas de Governo.

Em 2022 a agricultura catarinense prosseguirá cumprindo seu compromisso de alimentar o País, enfrentando, como sempre enfrentou, desafios de toda ordem, que caracterizam a complexidade do setor primário da economia barriga-verde: a deficiência de infraestrutura, especialmente as más condições das rodovias, o excesso de burocracia, a legislação extensa e engessadora, o encarecimento do crédito e dos insumos, as intempéries, as dificuldades mercadológicas, entre outros.

O agronegócio continuará sendo a locomotiva da economia brasileira. O Ministério da Agricultura prevê que o valor bruto da produção (VBP) agropecuária do Brasil (da porteira para dentro) somará R$ 1,1 trilhão em 2021, ou seja,  53,4% mais que em 2011 (R$ 701,54 bilhões). Esse crescimento sem precedentes é estribado em um gigante mercado doméstico – com grande capacidade de absorção, apesar do desemprego e da queda de renda da população – e potencializado por exportações que superam US$ 100 bilhões por ano e chegam a todos os continentes, tendo atualmente a China como principal destino.

Para fortalecer ainda mais o setor, o agro adere de forma crescente e inexorável à doutrina ESG (ambiental, social e governança) e agrega, de forma contínua, novas ferramentas tecnológicas e inovações digitais que permitem monitorar clima, aplicação de insumos, desenvolvimento de lavouras, comportamento de animais, entre muitas outras aplicações.

Essas são as faces de uma agricultura moderna, sustentável, inovadora que produziu uma mudança importante: a sociedade brasileira passou a reconhecer o papel essencial, indispensável, vital, estratégico e único da agricultura catarinense e brasileira.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Revisão do Código Ambiental de SC

Código harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Vai iniciar um debate que precisa ser conduzido com visão científica, conhecimento econômico e sensibilidade social: é a revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, o primeiro editado em âmbito estadual no Brasil e aquele que influenciou a criação do Código Florestal Brasileiro. O sucesso ou o fracasso dessa revisão – prevista no próprio texto dessa legislação – dependerá da serenidade e do equilíbrio dos estudos e debates.

O Código barriga-verde foi sancionado e publicado em 13 de abril de 2009 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira na forma da lei 14.675 e, até hoje, é considerado um dos atos mais importantes para a agricultura e o agronegócio.

A Assembleia Legislativa, após oito meses de debates, havia aprovado a matéria em 31 de março e o governador a sancionaria sem vetos. A lei foi considerada medida de salvação do setor primário da economia. A aprovação do Código Ambiental era uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio. Era o fim da insegurança jurídica que ameaçava paralisar o setor primário.

Em 2021 o Código Ambiental catarinense completa 12 anos. É uma lei complexa – com certeza, uma obra a ser aperfeiçoada – que demandou muito tempo de discussão. Mas, sem dúvida, consistiu em um grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade.   O corajoso exemplo de Santa Catarina que, em 2009, aprovou e instituiu o primeiro Código ambiental adequado à realidade de seus recursos naturais, influenciou, na época, o governo central e o Congresso Nacional. Os catarinenses mostraram que a insegurança jurídica do agronegócio brasileiro estava entre as maiores do mundo. A legislação ambiental brasileira pecava pela falta de objetividade e pelo excesso de normas, dispersa em absurdos 16 mil itens, entre leis, portarias e códigos.

Sempre defendemos que a elaboração de normas ambientais fosse balizada mais por conclusões científicas do que por orientação ideológica. As avaliações científicas sobre a utilização dos recursos naturais e a exploração racional e sustentável da agricultura e da pecuária demonstravam que muitas normas ambientais federais eram excessivas, incoerentes, irreais e apenas inviabilizavam a agricultura, a pecuária e o agronegócio.

O Código Ambiental foi a lei possível naquele momento histórico de intensos embates, criando novos horizontes para a agricultura, a pecuária e o extrativismo. Estabeleceu pontos importantes, como o conceito de áreas de preservação permanente (APP) e de reservas legais.

Agora, é hora da revisão. Uma comissão mista (formada por membros das comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente) cuidará dessa tarefa, que exige profundo conhecimento da geografia, da topografia, da fauna e flora, do clima e das ocupações econômicas sustentáveis que fazem a grandeza do universo humano e natural de Santa Catarina. Espera-se que as conclusões reforcem a defesa da legislação ambiental com foco na realidade regional e nas áreas consolidadas. Necessário lembrar que o Código catarinense é mais exigente e restritivo que o Código nacional e que em outros estados, como o Paraná, a burocracia e a gestão dos licenciamentos foram simplificadas com medidas racionais de adesão e compromissos, com resultados duplamente satisfatórios – para o meio ambiente e para a economia.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu corretamente ao aprovar o Código Ambiental Estadual, interpretando uma necessidade do desenvolvimento agrícola sustentável. O Código harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão das condições específicas de solo, clima, topografia e estrutura fundiária do território barriga-verde.

O Código estadual foi elaborado com base em argumentos científicos e com a participação de especialistas. Foi submetido a exaustivos debates em todas as regiões do Estado e representa um admirável consenso entre as classes produtoras, o parlamento catarinense e grande parte da sociedade catarinense. Para assegurar clareza e viabilidade ao primeiro Código Ambiental, as entidades contribuíram com estudos e sugestões apresentadas em conjunto. O primeiro Código Ambiental catarinense tornou-se possível graças a uma inovação institucional de grande relevância: o respeito ao princípio do pacto federativo de forma que cada Estado da Federação tem autonomia para legislar sobre matéria ambiental de acordo com as características de seus recursos naturais.

Essa conduta e essa metodologia devem ser preservadas.

As dificuldades impostas pela legislação ambiental vigente decorriam do caráter federal da lei, aplicada da mesma forma em todas as macrorregiões brasileiras. A legislação ambiental unificada para todo o Brasil criava transtornos em razão dos contrastes acentuados que existem nas macrorregiões brasileiras. As exigências de reserva legal em 20% da área territorial da propriedade e a manutenção da mata ciliar podiam ser adequadas para grandes propriedades do centro-oeste, mas inviabilizam as pequenas propriedades rurais de Santa Catarina.

A norma estadual foi criativa, reconheceu as situações consolidadas e estabeleceu parâmetros de proteção que são viáveis e eficazes: protegem o meio ambiente sem impedir a produção de alimentos, pois os produtores são os principais defensores da preservação do meio ambiente. Nesse aspecto é relevante demonstrar que 40% do território catarinense têm cobertura vegetal recuperada, uma situação privilegiada frente a outras unidades da Federação brasileira.

É essencial que a revisão do Código seja um reflexo da riqueza e da complexidade do agronegócio e do universo rural de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Informação para o agronegócio

O que esse episódio ensina é a crescente importância da informação para a condução bem-sucedida da cada vez mais complexa atividade agropecuária

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

A escassez de grãos nos mercados brasileiro e mundial causou uma valorização acentuada de alguns insumos – como o milho, a soja e o farelo de soja – com impactos profundos em importantes cadeias produtivas, como da suinocultura e da avicultura. A economia, como se sabe, é um sistema no qual, se alguns agentes econômicos estão ganhando é porque outros estão perdendo na mesma proporção. Assim, os ganhos dos produtores e das grandes companhias que operam com esses insumos se contrapõem ao aumento de custos dos criadores e das agroindústrias de processamento de carne.

O que esse episódio ensina é a crescente importância da informação para a condução bem-sucedida da cada vez mais complexa atividade agropecuária. Para atender essa necessidade vital de informação para o setor primário surgiu o projeto Campo Futuro, desenvolvido em âmbito nacional pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) com apoio, em Santa Catarina, da FAESC, SENAR e Sindicatos de produtores rurais.

A compreensão das forças de mercado e a gestão financeira da propriedade rural devem receber a mesma atenção que as atividades de produção. Na prática gerencial cotidiana do campo, as atividades que envolvem a gestão são bastante intuitivas, por isso, muitas vezes, não são encaradas de forma técnica. Uma das principais dificuldades que o produtor enfrenta é a falta de informações gerenciais na sua propriedade. Hoje, ele tem acesso a dados técnicos e financeiros de diversos países, porém possui poucos registros de sua própria atividade. Além disso, o excesso de informações sobre o mercado, muitas vezes, dificulta a seleção do que realmente faz diferença na gestão do negócio.

Todavia existem mecanismos que, quando bem utilizados, trazem bons resultados, como o preço futuro dos principais produtos agropecuários negociados em bolsa, como a BMF&Bovespa. Se o produtor está no início da safra, mesmo sem atuar nesse mercado, ele consegue ter uma ideia do preço para o final da safra e, assim, calcular a sua rentabilidade potencial.

O projeto Campo Futuro levanta informações por meio de painéis realizados nas principais regiões produtoras. Consiste em uma reunião técnica (virtual, em face da pandemia), com a participação dos agentes da cadeia produtiva (produtores, técnicos da agroindústria e representantes de lojas de insumos), para definição de uma propriedade modal. Após a realização dos painéis, as matrizes de custos e as informações sobre as receitas médias são atualizadas mensalmente pelas instituições parceiras.

A programação desses seminários segue uma lógica que apresenta a realidade da região, comparando-a com o resto do Brasil e destacando suas potencialidades e gargalos. Na sequência, especialistas levam a esses produtores o que há de mais atual em cada cultura analisada. Neste ano, estão no radar do Programa Campo Futuro, em Santa Catarina, as culturas de soja, milho, trigo, arroz, suinocultura, avicultura de corte, fruticultura (maçã) e horticultura (cebola e alho).

É assim, com informação e capacitação que o agronegócio brasileiro avança. Se a informação tornou-se um dos mais importantes insumos da vida moderna, é necessário obtê-la da forma mais confiável possível.

Fonte: Assessoria
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CONBRASUL/ASGAV

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