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A agricultura e a indústria de alimentação não podem parar, defende presidente da FAESC
“Se faltar comida, a situação que é dramática ficará caótica”, advertiu o presidente José Zeferino Pedrozo
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) fez um apelo para que o governo, a sociedade, os organismos estatais de fiscalização não criem nenhum obstáculo ao pleno funcionamento das atividades agrícolas e pecuárias, dos frigoríficos e da indústria de alimentação.
“Se faltar comida, a situação que é dramática ficará caótica”, advertiu o presidente José Zeferino Pedrozo. Ele disse ser incompreensível e insensata a crítica de alguns setores ao normal funcionamento da cadeia de produção de alimentos.
“Esse momento grave requer que todos ajam com senso de dever. Nos campos e nas indústrias será imperioso flexibilizar alguns normativos em face dos gigantescos óbices que surgem e surgirão. Não é hora de sindicato promover greve ou de órgão estatal radicalizar em exigências formais. É hora de união e de muita responsabilidade”, reforça Pedrozo.
Assinalou que os principais atores da longa cadeia de alimentos – produtor rural e agroindústria – seguem cumprindo o papel de setor essencial e indispensável, produzindo com qualidade e abastecendo o mercado. “A população brasileira pode ficar tranquila: não importa a duração dessa crise, não haverá falta de alimentos”, assegurou.
Pedrozo considera de importância vital que a agricultura e a agroindústria trabalhem sem percalços e mantenham a regularidade da produção de alimentos para que a segurança alimentar do Brasil seja garantida. “A maior preocupação neste momento é garantir que não falte alimento à população, o que certamente agravaria a crise”.
Para evitar a interrupção do processo produtivo e problemas de abastecimento nas cidades, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da qual é vice-presidente de finanças, criou um grupo de monitoramento para avaliar os impactos da crise no Agro. A CNA estabeleceu uma rede de contato com todos os segmentos produtivos, incluindo o escritório na China, e cobrou medidas do Governo Federal para incluir o setor produtivo como atividade essencial durante a pandemia, assim como o setor da saúde.
No último dia 20, atendendo solicitação das entidades, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 926 que altera a lei de enfrentamento do novo Coronavírus, inserindo procedimento para aquisição de insumos de emergência e permitindo que as atividades essenciais não parem. Todas essas atividades foram detalhadas no Decreto 10.282, também de 20 de março, no artigo 3º, inciso XI: “produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas”. Desta forma, tanto a produção de alimentos quanto sua cadeia de suprimentos foram contempladas, assegurando o abastecimento, o que não justifica a necessidade de fazer estoques.
O Decreto 10.282 (artigo 3º, inciso XX) também considera o transporte e a entrega de cargas em geral como atividade essencial, o que assegura a logística do setor, tanto das fazendas para os centros de distribuição, quanto das empresas e portos às propriedades rurais. De acordo com o presidente da Faesc, a busca agora é por medidas de apoio referentes ao crédito e à tributação aos setores que estão sendo diretamente afetados.
União e responsabilidade
“O momento é de união. Vamos garantir o abastecimento nas cidades brasileiras e nenhuma interrupção no processo produtivo. O Agro contribuirá na construção de medidas necessárias para contenção do Coronavírus e a segurança alimentar da população. Vamos superar isso juntos”, sublinha Pedrozo.
O presidente da Faesc assegura que, em Santa Catarina, com o apoio dos Sindicatos Rurais e Cooperativas Agropecuárias, a base produtiva no campo está operando normalmente para geração das matérias-primas essenciais, como aves, ovos, suínos, leite, grãos e frutas, com medidas preventivas e protetivas implementadas para evitar a disseminação da Covid-19.
A produção, distribuição, comercialização e consumo de insumos agrícolas em território catarinense estão em situação de normalidade. Não há escassez de nenhum produto, nem descontrole de preços. Também é tranquilo o abastecimento de produtos como sementes, fertilizantes, vacinas, corretivos de solo, genética e rações. Nesse estágio, o setor rural está ocupado com a colheita das lavouras de arroz, soja e milho, além da maçã. É, portanto, um momento de baixo emprego de insumos. Mesmo assim, grande parte dos produtores rurais já adquiriu os insumos para a próxima safra. Em razão dos bons preços internacionais, boa parte dos produtores assinou contrato de venda futura.
A previsão da safra brasileira de grãos 2020/2021, divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve bater recorde em 251,9 milhões de toneladas, 4,1% acima da colheita anterior.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.