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98 entidades encaminham carta aberta a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Setor produtivo reforça apoio à proposta que moderniza normas e destrava investimentos no país.
Senadora Tereza Cristina: “Depois de mais de 20 anos de debate, avançamos na Lei de Licenciamento Ambiental. Reduzimos 90 divergências pra um texto único, que traz segurança jurídica, modernização, transparência e preserva o meio ambiente”
Representantes de 98 entidades ligadas ao setor produtivo entregaram, na última terça-feira (20), uma carta aberta em apoio ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, acesse clicando aqui. O documento foi entregue durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta no Senado, como forma de reforçar o apoio à votação do texto, prevista para esta quarta-feira (21) no plenário do Senado Federal.
Presidente do IPA, Tania Zanella: “Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto”
A senadora Tereza Cristina, que também é vice-presidente da FPA no Senado, destacou o esforço coletivo para construir um texto de consenso após mais de duas décadas de debate. “Depois de mais de 20 anos de debate, avançamos na Lei de Licenciamento Ambiental. Reduzimos 90 divergências pra um texto único, que traz segurança jurídica, modernização, transparência e preserva o meio ambiente. O licenciamento precisa dar segurança jurídica, tanto ao meio ambiente quanto aos investimentos. Cada projeto terá regras específicas, de acordo com suas características.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”
O manifesto, coordenado pelo Instituto Pensar Agro (IPA), destaca a necessidade de um marco legal único, capaz de consolidar todas as normas atualmente em vigor. “A criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”, afirma o texto da carta, que contou com a assinatura de entidades da agropecuária, da indústria, dos transportes, do setor elétrico e da cadeia de petróleo e gás.
Superintendente de meio ambiente da CNI, Davi Bomtempo: “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade”
Para a presidente do IPA, Tania Zanella, o apoio expressivo é reflexo da urgência em modernizar o sistema de licenciamento. “Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 98 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o projeto é essencial para destravar o desenvolvimento sem prejuízo à proteção ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade.”
Diretora de Relações Institucionais da CNT, Andrea Cavalcanti: “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país”
Entre os setores representados, o tom foi de consenso sobre a relevância da proposta. O superintendente de meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, afirmou que a iniciativa é essencial para garantir segurança e continuidade na produção. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade.”
Na mesma linha, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, ressaltou o potencial da proposta para destravar investimentos. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país.”
Deputado Domingos Sávio: “A resposta à gripe aviária mostra a força da nossa defesa agropecuária. Todos trabalharam juntos, governo, produtores e parlamentares, para proteger o Brasil”
Coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a confiança no sistema regulatório brasileiro e a importância do alinhamento institucional. “A resposta à gripe aviária mostra a força da nossa defesa agropecuária. Todos trabalharam juntos, governo, produtores e parlamentares, para proteger o Brasil. Estamos preparados pra enfrentar qualquer crise.”
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defendeu o avanço da proposta. “O licenciamento não reduz a preservação. Pelo contrário, traz regras claras e rigorosas. Nosso compromisso é com mais eficiência ambiental e responsabilidade.”
Deputado Arnaldo Jardim: “O licenciamento não reduz a preservação. Pelo contrário, traz regras claras e rigorosas. Nosso compromisso é com mais eficiência ambiental e responsabilidade”
Representando o setor elétrico, Marcelo Morais, presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, destacou a importância do projeto para o futuro do país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente.”
O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Nunes, também reforçou o apoio da entidade ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência.”
Diretor executivo do IBP, Claudio Nunes: “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência”
O PL 2.159/2021, relatado no Senado por Tereza Cristina e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), moderniza as regras de licenciamento ambiental e estabelece critérios proporcionais ao impacto de cada empreendimento. A proposta já foi aprovada nas comissões do Senado e é considerada prioridade na pauta do Congresso Nacional.
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Brasil e Coreia do Sul criam grupo para destravar acordo comercial com o Mercosul
Países buscam retomar negociações paralisadas desde 2021. Iniciativa pretende identificar pontos de resistência e avançar em um possível tratado entre o bloco sul-americano e a economia asiática.
Brasil e Coreia do Sul criaram um grupo de trabalho para tentar avançar nas negociações de um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul. A iniciativa busca identificar os principais pontos de divergência entre os lados e encontrar alternativas para retomar as discussões sobre um tratado que começou a ser negociado em 2018, mas não avançou nos últimos anos.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (27), após uma reunião entre representantes dos dois países em Brasília. Segundo o governo brasileiro, o grupo será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Decidimos criar um grupo de trabalho que vai identificar sensibilidades dos dois lados e evitar que elas sejam um empecilho para a retomada das negociações de um acordo do Mercosul com a Coreia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Coreia do Sul é uma das principais economias da Ásia e um importante parceiro comercial do Brasil. As negociações com o Mercosul envolvem temas como redução de tarifas, acesso a mercados, regras sanitárias e barreiras técnicas.
Oportunidade
Durante o encontro, o governo sul-coreano defendeu a retomada das tratativas como uma forma de ampliar a
Imagem criada pelo ChatGPT/Emili Schneider/OP Rural
presença de empresas dos dois lados. A avaliação é que um acordo poderia abrir novas oportunidades para companhias coreanas na América do Sul e facilitar a inserção brasileira no mercado asiático. “Em um momento em que há muitas incertezas no âmbito comercial, o acordo entre Brasil e Coreia não pode mais esperar. Ele é para agora. Acreditamos que o acordo entre Mercosul e Coreia vai trazer para as empresas coreanas uma maior oportunidade de entrar no mercado da América do Sul e trazer uma nova perspectiva ao mercado asiático para o Brasil, via Coreia”, enfatizou o presidente sul-coreano.
A retomada das negociações ocorre em um período de maior instabilidade no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e mudanças nas relações entre grandes economias.
Minerais críticos entram na agenda bilateral
Além do comércio, Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação em áreas como defesa, educação, energia, ciência e tecnologia, esporte e exploração espacial.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil
Um dos temas tratados foi a cadeia de minerais críticos, considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia renovável e indústria de alta tecnologia. O governo sul-coreano destacou o potencial brasileiro no fornecimento desses recursos. “Como se sabe, o Brasil é um dos principais detentores dos minerais críticos. E hoje concordamos em expandir a cooperação em todo o ciclo de vida desses minerais, fortalecendo a cooperação mútua de maneira benéfica”, ressaltou.
A agenda também incluiu acordos para intercâmbio de políticas educacionais, cooperação entre instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicado à indústria, além de intercâmbio esportivo entre atletas e especialistas.
Comunidade coreana no Brasil
Após a agenda em Brasília, a comitiva sul-coreana segue para São Paulo. A cidade concentra a maior comunidade coreana do país, com mais de 50 mil pessoas.
O Brasil é o principal destino de imigrantes coreanos na América Latina, e a comunidade mantém presença relevante
Foto: Shutterstock
em áreas como comércio, indústria, tecnologia e serviços.
Países defendem cooperação internacional
Durante as declarações após a reunião, os dois governos também destacaram a defesa do diálogo diplomático e da solução pacífica de conflitos. “Seguiremos construindo um mundo regido pelo diálogo, pelo respeito entre as nações e pelo fortalecimento do multilateralismo”, afirmou Lula.
O governo sul-coreano reforçou a importância da estabilidade internacional para ampliar a cooperação econômica. “É importante a paz para termos segurança. Sem a necessidade de luta ou guerra”, declarou o presidente sul-coreano.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Foto: Shutterstock
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil.
Foto: Shutterstock
Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.