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5º Fórum Sul Brasileiro concentra 12 horas de palestras e debates sobre a cadeia do biogás e biometano

Faltam cinco dias para o início da programação do evento que ocorre em Foz do Iguaçu, no Paraná, de 18 a 20 de abril.

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Usina ME-LE-Bioköhler, em Toledo (PR), recebe dejetos de animais, produzidos em propriedades vizinhas e transportados diariamente à usina em caminhão-tanque. Planta faz parte de roteiro de visitas técnicas do 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano - Foto: Arquivo Usina Bioköhler

Com 12 horas de debate em 11 painéis, o 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) ocorre de 18 a 20 de abril, em Foz do Iguaçu (PR). Além das palestras, a programação contempla espaço de negócios, visitas técnicas, e reuniões setoriais e reserva espaço para eventos paralelos. O evento terá a participação de 650 pessoas envolvidas na cadeia produtiva do biogás. As inscrições já estão encerradas.

O primeiro painel, no dia 18 de abril, apresentará dados sobre o avanço do setor de biogás e biometano do Brasil. Os palestrantes e debatedores também falarão sobre as oportunidades e desafios para o mercado regional de biogás. Segundo a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), o potencial de produção de biogás no Brasil é de 78,8 bilhões de Nm³. Atualmente, são produzidos 2,3 bilhões de Nm³, conforme Nota Técnica Panorama do Biogás no Brasil, realizada pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás).

EnerDinBo, em Ouro Verde do Oeste (PR), é uma usina híbrida de biogás e de biometano e integra roteiro de visitas técnicas do 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano – Foto: Geraldo Bubniak

Maior evento setorial sobre biogás no Sul do Brasil, o 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano é realizado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), de Foz do Iguaçu (PR), pela Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia (SC), e pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), de Caxias do Sul (RS). A organização é da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). “Ao longo desses últimos anos, percebemos que o evento tem contribuído para o desenvolvimento do setor de biogás e biometano na região Sul e, também, no Brasil. O Fórum, assim como o setor, se transforma a cada ano. O alcance que o evento tem, faz com que a cada edição possamos ver novas evoluções no mercado de biogás em todo o país”, observa o coordenador-geral do 5º Fórum, Felipe Marques, diretor de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás).

Foco em tendências

O Fórum retorna a Foz do Iguaçu, mais pontualmente ao Hotel Golden Park Internacional, que sediará a maior parte da programação. Em sua trajetória, o Fórum tem estabelecido parcerias e possibilitado amplos debates em torno do biogás e do biometano.

A programação oportuniza um espaço para conexão entre pessoas, instituições e empresas envolvidas na cadeia do biogás, mostrando as tendências do setor para gerar negócios, desenvolvimento e sustentabilidade.

Plenárias, espaço de negócios e visitas técnicas formam o tripé da programação, mantido desde o início do Fórum, em 2018. Mais recentemente, novidades foram incorporadas ao evento, webinares foram pensados em preparação ao Fórum, e eventos paralelos são realizados no mesmo período e espaço do Fórum, reunindo segmentos específicos para networking e trocas de experiência. Além dessas inovações, o evento faz o reconhecimento de destaques do setor no prêmio Melhores do Biogás.

As iniciativas fomentam debates envolvidos diretamente com o biogás, mas também estimulam inovações e trocas entre os diferentes círculos que orbitam em torno da cadeia produtiva do biocombustível.

Relacionamento no setor de biogás

O Fórum proporciona a aproximação de diferentes públicos com interesse na cadeia do biogás. “Temos observado pelas edições anuais que o Fórum tem se consolidado como um dos principais eventos na área em que o ecossistema e a cadeia do biogás e biometano se encontram, criando uma extraordinária oportunidade de networking”, ressalta o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Airton Kunz. “E isso pode ser constatado pela grande interação dos profissionais que atuam na área, compartilhando experiências e gerando oportunidades de negócio”, diz.

Formação de recursos humanos

A professora e pesquisadora da Universidade de Caxias do Sul, Suelen Paesi, destaca a contribuição do Fórum para a formação de novos profissionais na área de biogás e biometano. “O evento oportuniza uma visão privilegiada do mercado, mostrando quais profissionais serão necessários para esse setor, bem como o perfil desses profissionais. O Fórum tem uma conexão muito forte com o mercado, dessa maneira ele consegue transpor ao setor de formação de recursos humanos, mostrando toda a potencialidade desse setor de produção de energias renováveis para futuros espaços profissionais que a sociedade pode ocupar”, salienta Suelen.

Visitas Técnicas

A região Oeste do Paraná, que recebe essa edição do Fórum, tem uma diversidade de plantas de biogás e biometano. Foram organizados roteiros para as visitas técnicas, no dia 20 de abril. São unidades instaladas em cinco municípios: Foz do Iguaçu, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Ouro Verde do Oeste e em Toledo.

Roteiro 1: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ouro Verde da Sanepar e Unidade de Demonstração de Biogás e Biometano da Itaipu Binacional (em Foz do Iguaçu).

Roteiro 2: Planta de biogás da Unidade Frigorífica da Frimesa (Medianeira) e Planta de Biogás da Granja São Pedro – Colombari (São Miguel do Iguaçu).

Roteiro 3: Central de Bioenergia (Toledo) e EnerDinBo (Ouro Verde do Oeste).

Roteiro 4: Usina de Biogás ME-LE – Bioköhler (Toledo) e Central de Bioenergia (Toledo).

Roteiro 5: Unidade de Demonstração de Biogás e Biometano da Itaipu Binacional e Laboratório de Biogás do CIBiogás (Foz do Iguaçu).

Eventos paralelos

O 5º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano abre espaço para eventos paralelos. Serão realizados seis encontros, de 17 a 19 de abril:

Segunda-feira (17)

– Workshop de Tecnologias na Prática Programa de Tropicalização de Tecnologias | Projetos GEF Biogás Brasil

– Encontro da Rede Mulheres do Biogás

Terça-feira (18)

– Workshop de Extensionistas Rurais (para convidados)

– Matchmaking Compagas (para convidados)

– Reunião do Biogás de Resíduos da Produção da Proteína Animal

Quarta-feira (19)

– Reunião da Rede BiogasFort Interlaboratorial em Digestão Anaeróbia

– Assembleia da SBERA – Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (para convidados)

O que é biogás?

O biogás é uma fonte de energia que pode ser gerada a partir do processamento de resíduos orgânicos de origem vegetal ou animal, esses que produzem uma mistura de gases, em sua maior parte composta por metano.  Esse processo é conhecido como “digestão anaeróbia” uma vez que não necessita de oxigênio para a formação do biogás. O biogás é uma fonte de energia renovável despachável, capaz de gerar energia elétrica, térmica e produzir biometano. Durante o processo, também há produção de digestato, com alto valor agronômico.

Panorama do biogás

O último levantamento realizado pelo CIBiogás (Nota Técnica Panorama do Biogás no Brasil), com dados que integram o BiogásMap, refere-se ao ano de 2021. A entidade prepara um novo levantamento que deverá ser divulgado no primeiro semestre de 2023.

Segundo a Nota Técnica Panorama do Biogás no Brasil, em 2021 houve um aumento de 16% no número de plantas em operação e 10% no volume de biogás produzido, em comparação ao ano anterior (2020). O BiogásMap mostra 811 plantas de biogás no Brasil, sendo 755 em operação, cadastradas no ano de 2021. Os estados que mais cresceram no número de plantas foram Santa Catarina e Goiás. Os 5 estados que contaram com o maior número de plantas de biogás, em operação, em 2021 foram: Minas Gerais, Paraná, Goiás, Santa Catarina,  São Paulo e Mato Grosso.

Quem pode produzir biogás

Os substratos utilizados para produção de biogás no Brasil estão divididos em três categorias quanto sua fonte:

Agropecuária – Envolve atividades de criação animal (aves, bovinos, caprinos, suínos, entre outros).

Indústria (agroindústrias) – Contempla abatedouros e frigoríficos, usinas de açúcar e etanol, fecularias e amidonarias, cervejarias, indústrias de óleo vegetal, gelatina, entre outras.

Saneamento – Contempla os aterros sanitários (RSU), as usinas de tratamento de resíduos orgânicos e as estações de tratamento de esgoto (ETE).

Em 2021, o setor agropecuário foi responsável por 80% das plantas de biogás em operação no país. Enquanto o setor industrial e o setor de saneamento contribuíram em 11% e 9%, respectivamente, no número de plantas. Quanto ao volume de biogás, o setor de saneamento foi responsável por 74% do volume total produzido, seguido pelos setores industrial (16%) e agropecuário (10%).  Os dados do BiogásMap estão disponíveis em cibiogas.org, na aba Ferramentas.

Fonte: Assessoria

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Itaipu compra mais uma área para assentar indígenas no Paraná

Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da formação do reservatório da usina.

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Foto: Anderson Gibathe/Itaipu Binacional

Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.

O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.

A Fazenda América, que passará a se chamar Tekoha Pyahu, é dez vezes maior do que o espaço ocupado hoje pelas 27 famílias, cerca de 90 pessoas, que serão agora transferidas, segundo a Itaipu. Atualmente, elas vivem em situação precária em um terreno de apenas 9 hectares, localizado na faixa de proteção do reservatório da usina. A expectativa é que a mudança ocorra em até dois meses. “A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.

Para ele, o processo de reparação de danos que a Itaipu está fazendo é o “mínimo que se pode fazer para os Avá Guarani”.

A compra de terras faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, e firmado por Itaipu com comunidades indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Incra, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é assegurar reparação histórica pela violação a direitos humanos dos Avá-Guarani. Isso porque, na década de 1970, quando a usina começou a ser construída, em plena ditadura militar brasileira, a etnia Avá-Guarani sofreu o impacto do alagamento de suas terras tradicionais com a criação do reservatório do empreendimento, a partir do represamento do rio Paraná, na divisa com o Paraguai, que compartilha a gestão da usina com o Brasil.

O acordo estabelece medidas para assegurar a territorialização das comunidades locais e prevê a destinação aos indígenas de pelo menos 3 mil hectares de terra que serão adquiridos pelo consórcio Itaipu Binacional, ao custo inicial de R$ 240 milhões. “Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.

No acordo homologado pelo STF, a Itaipu Binacional se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a financiar serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Caberá à Funai o procedimento de destinação final da posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O processo de obtenção dos imóveis rurais passa por análise fundiária e técnica tanto da Funai quanto do Incra.

Itaipu ainda informou que, por meio de convênios com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo promovidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura, do idioma e do modo de vida dos Avá Guarani, além de ações de assistência técnica em agroecologia e de educação antirracista.

Balanço do acordo
Até o momento, o valor total investido pela Itaipu para a compra de terras para as comunidades indígenas afetadas na construção da usina está em R$ 84,7 milhões. O valor já inclui o pagamento pela fazenda América, que custou R$ 17,6 milhões.

Também foram adquiridas a Fazenda Brilhante, de 215 hectares, em Terra Roxa, onde foram alocadas três comunidades que, juntas, têm 68 famílias; a Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, para onde serão transferidas 36 famílias que ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu; parte do Haras Mantovani, de 68 hectares, em Terra Roxa; e uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, de Foz do Iguaçu. A meta é chegar a 3 mil hectares, com investimento total de R$ 240 milhões.

A área total obtida até agora supera os 700 hectares, o equivalente a 700 de futebol padrão Fifa.

Fonte: Agência Brasil
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Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural

Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.

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Imagem criada por ChatGPT

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.

Foto: Carlos Silva/Mapa

A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.

André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.

O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por

Foto: Carlos Silva/Mapa

meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.

Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.

Foto: Carlos Silva/Mapa

O que diz o ACT

Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.

Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.

Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.

O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.

Fonte: Assessoria Mapa
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Programa seleciona 113 projetos e amplia investimentos no cooperativismo da agricultura familiar no Paraná

Volume aprovado chega a R$ 170 milhões e supera orçamento inicial, com foco em modernização, infraestrutura e acesso a mercado para cooperativas e associações.

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Foto: Divulgação/Seab

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) publicou, na sexta-feira (17), o resultado final das avaliações do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025, vinculado ao Programa Coopera Paraná. Após a conclusão das etapas de análise técnica, classificação preliminar e o julgamento de recursos, dos 220 projetos de negócios inscritos, 113 foram formalmente selecionados para receber investimentos que visam modernizar o cooperativismo da agricultura familiar no Estado. Confira aqui o resultado

Foto: Divulgação

Os 113 projetos selecionados e classificados somam aproximadamente R$ 170 milhões, ultrapassando o valor R$ 100 milhões reservado para este chamamento público e, marcando esta edição como a maior desde a criação do Programa Coopera Paraná, em 2019.

O edital em curso estabeleceu o teto de repasse de recursos financeiros em R$ 2,20 milhões por projeto de negócio, maior valor já viabilizado em um edital do Coopera Paraná, desde o início do programa. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas. A iniciativa se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado

Avaliação rigorosa

Esta etapa encerra o ciclo de avaliação rigorosa conduzido pela coordenação do Coopera Paraná. As propostas aprovadas representam o que há de mais estratégico em termos de viabilidade econômica e sustentabilidade socioambiental, conforme as regras do edital, abrangendo diversas cadeias produtivas das 10 macrorregiões do Paraná.

Foto: Valdelino Pontes

Para a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, chegar ao número final de 113 projetos foi um desafio gratificante para toda a equipe técnica. “O critério de seleção não foi apenas o volume de investimento, mas a sustentabilidade real de cada proposta. Avaliamos detalhadamente, dentro das regras do edital, a capacidade de gestão e o impacto econômico, social e ambiental que esses recursos terão na ponta, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em negócios que realmente tenham perenidade no mercado e que tenham cumprido os quesitos eliminatórios, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”, disse.

Próximos passos

Os interessados já podem consultar a lista final detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão, buscar novos mercados para seus produtos, preservar o meio ambiente e promover a inclusão socioprodutiva. Confira aqui o resultado final do Coopera Paraná.

Com a divulgação do resultado final, as organizações proponentes dos projetos selecionados agora seguem para a fase de habilitação, em que será verificada a sua regularidade fiscal e jurídica.

Na sequência, as associações e cooperativas formalmente habilitadas e cujos projetos tenham sido selecionados serão convocadas para apresentação de plano de trabalho, seguindo-se as etapas de formalização dos termos de fomento.

Os recursos serão destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas agrícolas, infraestrutura de processamento e logística, além de ao suporte técnico e gerencial que permite às pequenas

Foto: José Fernando Ogura/AEN

cooperativas competirem com grandes players do mercado.

Coopera Paraná

Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar.

No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.

O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).

Fonte: AEN-PR
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