O lançamento dos programas Milho de Baixo Carbono (LCC) e Sorgo de Baixo Carbono (LCSg) pela Embrapa representa um marco para o fortalecimento da produção agrícola sustentável no Brasil. As iniciativas oferecem alternativas concretas aos impactos das mudanças climáticas e ampliam as oportunidades para que o milho e o sorgo brasileiros sejam competitivos em mercados cada vez mais exigentes em termos de sustentabilidade. 

O objetivo é desenvolver e validar protocolos de certificação para as marcas conceituais de Milho de Baixo Carbono e Sorgo de Baixo Carbono, com base em evidências científicas e em conformidade com as normas internacionais. Os projetos abrangem parâmetros que diferenciam e podem agregar valor ao milho e ao sorgo produzidos utilizando práticas e tecnologias sustentáveis.

O trabalho será essencialmente baseado em critérios técnicos e científicos para medir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por tonelada de grãos produzidos  . “O cálculo será possível por meio da validação de diretrizes técnicas para o protocolo de certificação. Após a validação do protocolo pela Embrapa e parceiros, a certificação poderá ocorrer. Essas etapas de certificação serão voluntárias, privadas e realizadas por terceiros, seguindo o sistema MRV (Medição, Relato e Verificação)”, afirma Arystides Resende Silva, pesquisador de Milho e Sorgo da Embrapa.

“Os avisos públicos relativos aos programas de Milho de Baixo Carbono e Sorgo de Baixo Carbono incentivam a adoção de sistemas de produção mais resilientes e promovem a transição para uma economia sustentável”, acrescenta o pesquisador Alexandre Ferreira da Silva .

“Sabemos que enfrentamos um grande desafio global, que é a mudança climática. Nesse cenário, a Embrapa entende que a descarbonização da produção agrícola e pecuária é um dos maiores desafios da agricultura brasileira”, afirma Ferreira. 

Ciente dessa necessidade, a Embrapa tem liderado o desenvolvimento de soluções como a criação das marcas conceito Carne Bovina de Baixo Carbono (CB) , Soja de Baixo Carbono (SBC) e Trigo de Baixo Carbono (TBC). Outros avanços incluem a criação de ferramentas e calculadoras para estimar a pegada de carbono por meio da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) de produtos agrícolas em sistemas de produção. As equipes responsáveis ​​por essas iniciativas estão envolvidas no desenvolvimento das marcas Milho de Baixo Carbono (MBC) e Sorgo de Baixo Carbono (SBC), garantindo agilidade, padronização e assertividade nas ações. Além da Embrapa Milho e Sorgo, há pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente e da Embrapa Soja.

Desenvolvimento, validação e implementação de selos de certificação.

As ações serão divididas em duas fases. Na fase 1, de desenvolvimento e inovação, o objetivo é desenvolver protocolos de Milho de Baixo Carbono e Sorgo de Baixo Carbono e registrá-los junto à autoridade competente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Para isso, serão elaboradas diretrizes. “O objetivo é identificar quais tipos de milho e sorgo oferecem a maior eficiência de produção por unidade de carbono emitida  . Essa distinção servirá de incentivo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e não implica em perda de produtividade agrícola”, afirma Resende.

As diretrizes serão validadas durante seu ciclo de produção de três anos em unidades de observação, em locais a serem indicados pelas instituições de apoio. “Cada área gerará informações sobre insumos e operações mecanizadas, bem como sobre o balanço de carbono no solo, a fim de calcular as emissões de gases de efeito estufa para todo o processo produtivo”, relata o pesquisador  Ciro Augusto de Souza Magalhães .

Na segunda fase, o selo de certificação será implementado no mercado por meio de certificadoras acreditadas, de acordo com um modelo de exploração comercial a ser definido pela Embrapa. 

Os custos de produção de suínos e de frangos de corte tiveram comportamentos diferentes em fevereiro conforme os levantamentos mensais da Embrapa Suínos e Aves divulgados por meio da Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS), disponível clicando aqui.

Em Santa Catarina, o custo de produção do quilo do suíno vivo passou de R$ 6,45 em janeiro para R$ 6,36, queda de 1,39%, com o ICPSuíno recuando para 364,12 pontos. No ano, o índice acumula uma diminuição de 1,77%. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação é de -0,04%. A ração, responsável por 71,92% do custo total de produção em fevereiro, baixou 1,08% no mês e acumula -1,42% no ano.

No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte em fevereiro se manteve praticamente estável em relação a janeiro, subindo R$ 0,01, chegando aos R$ 4,72, alta de 0,16%. No ano, o índice acumula alta de1,40%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a variação é negativa: -3,15%. Os custos com aquisição de pintos de 1 dia de vida (18,92% do total), caíram 0,04% em fevereiro, mas têm um aumento acumulado de 18,56% nos últimos 12 meses.

Santa Catarina e Paraná são estados de referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs) da CIAS, devido à sua relevância como maiores produtores nacionais de suínos e frangos de corte, respectivamente. A CIAS também disponibiliza estimativas de custos para os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, fornecendo subsídios importantes para a gestão técnica e econômica dos sistemas produtivos de suínos e aves de corte.

Como apoio aos produtores, a Embrapa disponibiliza ferramentas gratuitas de gestão, como o aplicativo Custo Fácil, para dispositivos Android e com download pela Play Store, que gera relatórios personalizados e diferencia despesas com mão de obra familiar, além de uma planilha de custos voltada à gestão de granjas integradas de suínos e frangos de corte, disponível no site da CIAS.

A proposta para pôr fim à escala 6×1, com redução da jornada semanal de trabalho, deve gerar impactos distintos entre os setores da economia. No caso da agropecuária, os efeitos podem ser superiores à média nacional. De acordo com estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego, setores como a agropecuária, a construção e o comércio podem ter um custo adicional que varia entre 7,8% e 8,6%.

Deputado federal Maurício Marcon: “Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”

Os dados foram apresentados na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, durante audiência pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 de 2019, que trata do tema. A sessão contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou que é preciso enfrentar o debate do impacto de custo, embora defenda que esses efeitos não sejam “proibitivos” para a implementação das mudanças.

De acordo com o chefe da pasta, esse estudo do Ministério ainda está sendo elaborado e os setores poderão participar desta mensuração dos impactos. “Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, destacou.

O levantamento foi apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Segundo ela, o custo médio da redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas na economia geral é de 4,7% sobre a massa de rendimentos do país. Porém, alguns setores terão impactos distintos:

• Setores de transporte aquaviário e da indústria de alimentos – cerca de 10,5%;
• Setores da agropecuária, da construção e do comércio – custo entre 7,8% e 8,6%;
• Setor de serviços – custo de 1,6%.

Deputada federal Julia Zanatta: O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”

Ela lembrou que esses dados não levam em conta os gastos com a contratação de novos empregados para manter o nível de produção das empresas. O entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é de que o debate deve ocorrer com uma base técnica mais robusta. Um dos pontos que precisa de mais atenção são as diferentes realidades trabalhistas setoriais e regionais.

No setor de produção de etanol, por exemplo, uma redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas deve gerar um incremento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido a necessidade de novas contratações para compensar a produtividade. Para o setor de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões. Nas cooperativas agroindustriais, os gastos a mais com essas novas contratações devem ser de R$ 2,5 bilhões.

Bancada questiona ministro sobre pontos sem definição

A sessão com o ministro também serviu para que deputados da FPA apresentassem dúvidas sobre a forma como o governo pretende implementar a proposta, caso ela seja aprovada. O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) questionou, por exemplo, o risco de demissões.

“Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”, indagou o parlamentar ao indicar que jornada de trabalho diminuirá a produtividade das empresas e isso deve restringir a manutenção dos empregos.

Deputado federal Luiz Gastão: “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) classificou como “contrassenso” a posição do governo sobre o tema. Segundo ela, o governo tem elevado impostos para bancar o aumento dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que defende a redução da jornada de trabalho. “O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”, afirmou.

Ainda sobre o aspecto tributário, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que os custos estimados pelos setores são superiores aos apresentados pelo governo e alertou para o risco maior sobre empresas de menor porte. “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”, disse.

Quem também cobrou uma resposta do governo foi a deputada federal Gisela Simona (União-MT). O questionamento foi sobre a intenção do Executivo de inserir as alterações sobre jornada e escala na Constituição Federal. “Eu gostaria de entender, de forma bem objetiva, a posição do governo com relação àquilo que efetivamente se quer colocar nesse texto constitucional”, perguntou.

Deputada federal Gisela Simona: “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”

Nas respostas, o ministro disse que há estudos que apresentam ganho de produtividade com menos horas de trabalho. “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”, ponderou.

Além disso, Marinho afirmou que a ideia do governo não é enviar um projeto de lei para tratar do tema, mas avançar com PEC ou com outros projetos de lei que também abordam o assunto. Ainda conforme o ministro, essa articulação está sendo feita junto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

Novas discussões

A audiência de terça-feira foi a primeira de um ciclo de audiências aprovadas para serem realizadas na CCJC. O requerimento para as audiências foi feito pelo relator da matéria na comissão, deputado federal Paulo Azi (União – BA).

Ao todo serão quatro audiências públicas. As seguintes devem ser:

• com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
• com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
• com representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Relembre 

O tema da redução da jornada de trabalho e modificação da escala 6×1 tomou corpo neste ano. Em movimento liderado pela FPA junto com a Coalizão de Frente Produtivas, parlamentares têm pedido que a discussão ocorra sem precipitação e com a participação dos diferentes setores.

Na semana passada, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira emitiram um manifesto no qual defendem o debate da modernização da jornada de trabalho, com diretrizes consideradas essenciais para a discussão.

Uma delas seria a preservação do emprego formal, além de uma atuação com políticas e estratégias para mitigar a informalidade. Outro aspecto trazido pelas entidades é a adoção de medidas para aumentar a produtividade. Além disso, o reconhecimento da heterogeneidade setorial e dos ajustes por meio de negociações coletivas também são apontados como pontos centrais para o debate.