Luiz Vicente Suzin
50 anos da lei que fortaleceu o cooperativismo
Lei 5764 de 16 de dezembro de 1971 que criou a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
A importância do cooperativismo na vida econômica e social do Brasil é sobejamente conhecida da sociedade brasileira. Um importante marco que catapultou o desenvolvimento das cooperativas deve ser festejado, pois completa 50 anos: é a Lei 5764 de 16 de dezembro de 1971 que criou a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Foi um avanço importante. No passado, as cooperativas estavam subordinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vinculação que se tornou inadequada com o crescimento da complexidade dos diversos ramos do setor. Como se sabe, as sociedades cooperativas se distinguem das outras organizações humanas pela sua estruturação orientada para o trabalho, a produção, a oferta ou utilização de serviços que emergem como um corpo econômico baseado na livre associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns.
A Lei 5764 valorizou os princípios universais como a adesão voluntária e livre, a gestão democrática pelos membros, a participação econômica de cada cooperado (associado), a autonomia e a independência, a educação, a formação e a informação, a intercooperação e o interesse pela comunidade. A vivência prática e cotidiana desses princípios se faz com neutralidade política e não-discriminação religiosa, racial e social, a prestação de assistência aos associados e a base territorial de operações e admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle e ação.
O essencial dessa forma de associativismo é que as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades. Por isso, celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum.
O advento da lei-mater do cooperativismo pavimentou o caminho da expansão da doutrina cooperativista, a profissionalização e o fortalecimento empresarial, permitindo que elas cumprissem seu desiderato de proteger os mais diversos interesses econômicos e sociais dos cooperados, sejam trabalhadores, produtores, autônomos, liberais ou qualquer outro agente econômico, visando a satisfação das necessidades econômicas dos cooperados.
Nesse meio século de conquistas e avanços a Política Nacional de Cooperativismo estimulou atividades das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, de reconhecido interesse público. A ação do Poder Público foi exercida, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas.
As cooperativas estão presentes em todos os segmentos da vida de Santa Catarina, uma das unidades da Federação com maior densidade associativista. No conjunto, as cooperativas catarinenses reúnem agora mais de 3 milhões de catarinenses, o que significa que mais da metade da população barriga-verde está vinculada ao sistema. Com receita operacional bruta de R$ 49,8 bilhões, as cooperativas de todos os ramos deram importante contribuição ao desenvolvimento catarinense em 2020. O crescimento foi da ordem de 23,3% – o maior das últimas décadas – e o agronegócio foi mais uma vez a locomotiva na geração de empregos, renda e na produção de riquezas. Essa é a nossa contribuição.
Colunistas
Cooperativas e o fomento à tecnologia
Será cada vez mais frequente o uso da inteligência artificial, do big data, das impressões 3D, da internet das coisas, do blockchain, da automação parcial, da identificação e controle por radiofrequência, da realidade aumentada e da visão computacional nas cadeias produtivas.
Todas as atividades do multifacetado universo do agro resultam da interação de três fatores: gente, terra e tecnologia. O sucesso no campo é produto, em grande parcela, da ciência aplicada. Os resultados obtidos em melhoria da sanidade e no aumento da produtividade, da produção e da qualidade nas áreas da agricultura, da pecuária, da piscicultura, da silvicultura e do extrativismo, entre outros, são em grande parte devidos ao emprego de tecnologia.
A educação e a transmissão de conhecimentos deixaram de ser prerrogativas exclusivas das universidades. Nas últimas décadas, todas as organizações humanas passaram a cumprir papéis educacionais, buscando uma formação cidadã e profissional. Dentre essas organizações se destacam as cooperativas agropecuárias que, com o apoio de instituições do sistema S – como Sescoop, Senar e Sebrae – passaram a desenvolver um extraordinário esforço de educação e de difusão tecnológica através dos campos demonstrativos.
Esses eventos – um misto de exposição, feira e seminário – tornaram-se verdadeiras escolas a céu aberto para produtor e empresário rural que desejam adquirir novos conhecimentos e evoluir na atividade. Sua missão é transmitir o que existe de novo na tecnologia de ponta nas áreas de grãos (milho, trigo, soja, feijão), leite, suínos, aves, bovinos, máquinas, equipamentos, insumos agrícolas e veterinários etc. na busca por uma agricultura sustentável.
A tecnologia apresentada nesses campos demonstrativos vem de várias fontes, como universidades, centros de pesquisas (públicos e privados) e empresas agroindustriais de ponta. Ela permite ao produtor um maior controle sobre a produção, otimização dos recursos da propriedade e aumento da lucratividade.
Dessa forma, essas exposições-feiras se tornaram valiosas oportunidades para o produtor agregar conhecimento, com excelentes resultados na melhoria da renda e da qualidade de vida da família rural. Isso ocorre porque o produtor/empresário rural adota as tecnologias mais avançadas, as quais provocam mudanças e transformações na dinâmica da produção agrícola e pecuária, refletindo-se no aumento geral da produtividade.
Os campos demonstrativos atendem a uma questão central que se apresenta: oportunizar ao produtor, na condição de pequeno ou médio empresário rural, acesso a todas as tecnologias disponíveis. Esses campos demonstrativos – de acesso gratuito e livre abordagem – permitem plena liberdade para a escolha dos caminhos através de uma potência da aprendizagem permanente. Também atendem a outro ponto essencial que é a qualificação do usuário final – o produtor/empresário rural – para o uso adequado das tecnologias disponíveis e acessíveis. Nesse aspecto, o Sistema S – Sescoop, em especial – tem sido pródigo na formação, qualificação e requalificação profissional.
Nessa nova realidade – exaltada a cada edição dos campos demonstrativos – será cada vez mais frequente o uso da inteligência artificial, do big data (estuda como tratar, analisar e organizar informações), das impressões 3D, da internet das coisas (uso de sensores para colher dados), do blockchain (permite rastrear o envio e recebimento de dados pela internet), da automação parcial, da identificação e controle por radiofrequência (RFID), da realidade aumentada, da visão computacional etc. É notório que o emprego articulado dessas tecnologias tem impacto transformador nas cadeias produtivas.
A soma de todos esses fatores é a liderança que o Brasil conquistou na esfera planetária decorrente da associação entre recursos naturais (solo, água, clima) com vocação laboral (recursos humanos) e uso de tecnologia (a ciência aplicada ao desenvolvimento).
Luiz Vicente Suzin Cultura organizacional
Inovação no cooperativismo
A inovação deve presidir em caráter permanente todos os processos, desde os mais simples e básicos, até os mais longos e mais complexos. As cooperativas movidas por essa orientação são as que mais se destacam no mercado.
Organizações proativas e competitivas, inseridas nos mais diversos mercados, as cooperativas tornaram-se ambientes de inovação. Gestores e cooperados compreenderam que, na adoção de princípios de melhoria contínua, a inovação deve estar presente em todas as etapas da administração – no planejamento, na organização, na coordenação, no comando e no controle.
Não há época para inovar. A inovação deve presidir em caráter permanente todos os processos, desde os mais simples e básicos, até os mais longos e mais complexos. As cooperativas movidas por essa orientação são as que mais se destacam no mercado.
Determinados setores de atuação das cooperativas – que a legislação trata com ramos – são pródigos na incorporação da inovação e, notadamente, na criação de fórmulas e processos inovadores. É o caso da área do agronegócio, que envolve a agricultura e a agroindústria, notabilizada pelo maciço e permanente emprego de ciência e tecnologia.
No campo, a inovação assegurou a sustentabilidade das atividades agrícolas, pastoris e extrativistas pelo uso racional dos recursos naturais. Além disso, a melhoria do manejo da pecuária intensiva já potencializada pelos avanços em genética e nutrição otimizou os ganhos do empresário rural. Na agroindústria, a inovação permitiu importante evolução em gestão, em processos, em insumos, em máquinas e em equipamento, otimizando os resultados finais. A agricultura e a agroindústria se tornaram repositório de ciência e tecnologia.
Ramos, como o de cooperativismo médico, o de infraestrutura ou de crédito, entre outros, adotaram políticas de inovação. Na realidade, os princípios e postulados do cooperativismo são de abertura e receptividade para tudo o que é inovador e que descortina novas fronteiras do conhecimento.
Informação de qualidade é o combustível para o conhecimento e este é a chave para a inovação. Nesse sentido, essencial destacar o papel do Sescoop, do Sebrae, do Senar e de outros co-irmãos do Sistema S nos investimentos para formação, qualificação e requalificação dos recursos humanos das cooperativas – gestores, colaboradores e associados – e para a transmissão de informação que levará ao conhecimento e ao incentivo à inovação. Igualmente importante são as parcerias com universidades e centros de pesquisa, o Sistema OCB, as indústrias 4.0 e as experiências bem-sucedidas de cooperativas de vanguarda em outros países.
Tão importante quanto à informação e o conhecimento é a construção de uma cultura organizacional voltada para a inovação. Isso requer uma mentalidade (mindset) de abertura para o novo, de incentivo à contribuição para os projetos e as iniciativas que surgem, muitas vezes, dentro das próprias cooperativas. Cooperativismo e inovação andam, cada vez mais, de braços dados.
Colunistas
Cooperativismo: união que impulsiona o Brasil
Para cada R$ 1 investido em bens e serviços no cooperativismo, há um incremento de R$ 1,65 no valor da produção.
Recentemente, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) divulgou o “Anuário do Cooperativismo 2023”. O estudo demonstra a dimensão do cooperativismo no Brasil. Como esperado, o impacto é altamente positivo e reforça a importância do movimento cooperativista para a interiorização do desenvolvimento socioeconômico.
Dentre as informações levantadas, destaca-se a participação do cooperativismo no Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano de 2021. O setor foi responsável por cerca de 6,2% do Valor Adicionado da economia brasileira, ou seja, R$ 462,4 bilhões foram adicionados pelo cooperativismo.
A geração de riquezas foi surpreendente. Por exemplo, para cada R$ 1 investido em bens e serviços no cooperativismo, há um incremento de R$ 1,65 no valor da produção. O retorno a sociedade também é percebido na arrecadação gerada pelo cooperativismo. Em 2022, as cooperativas brasileiras injetaram mais de R$ 19 bilhões em tributos nos cofres públicos. Isso sem contar os mais de R$ 25 bilhões referentes ao pagamento de salários e outros benefícios destinados a colaboradores.
Esse reflexo é sentido diretamente na realidade dos municípios em que as cooperativas estão presentes. Além do incremento na arrecadação de impostos, é possível observar o aumento da geração de empregos e dos níveis de educação e promoção social, impactos altamente relevantes e de fortes avanços sociais para as comunidades.
Em relação ao mercado de trabalho, o aumento é de, em média, 28,4 empregos formais para cada 10 mil habitantes, o que equivale a 1,9% da média de empregos. Em Santa Catarina, a média é quase o dobro, 3,45%. No ano passado o cooperativismo do estado catarinense foi responsável por 88.544 pessoas empregadas.
Reflexo desta cadeia multiplicadora de resultados, o número de cooperados cresceu 12% em 2022, foram mais de 422 mil pessoas que escolheram ingressar no movimento cooperativista. No total, somamos mais de 3,9 milhões de catarinenses e obtivemos uma receita de R$ 82,8 bilhões.
Os exímios efeitos do movimento cooperativista de todos os ramos podem ser observados na promoção do desenvolvimento regional, no fortalecimento da economia e na elevação da qualidade de vida das famílias.
Políticas públicas de apoio ao setor e de inclusão do cooperativismo nos planos e programas de desenvolvimento vão além de decisões acertadas, são investimentos num futuro promissor e sustentável. O cooperativismo é a união que impulsiona o Brasil.