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4º Fórum Brasileiro de ILPF debate intensificação sustentável da agropecuária na fazenda
Evento reuniu produtores rurais que já praticam a ILPF e outros interessados em aprender mais sobre o novo modo de trabalhar as culturas.
O 4º Fórum Brasileiro de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) foi realizado na terça-feira (09), em meio a programação oficial da Expoingá, em Maringá (PR). Com a temática central sobre intensificação sustentável da agropecuária transformando fazendas, o evento reuniu produtores rurais que já praticam a ILPF e outros interessados em aprender mais sobre o novo modo de trabalhar as culturas.
O encontro contou com a palestra do zootecnista, mestre em Nutrição de Monogástricos e analista de mercado da Scot Consultoria, Felipe Fabbri, e o médico-veterinário, especialista em Produção Animal e atual consultor sênior do Criatec, Willian Marchió. A ILPF é uma estratégia de produção que cresce a cada ano no Brasil. É uma técnica que utiliza diferentes sistemas produtivos, agrícolas, pecuários e florestais dentro de uma mesma área, beneficiando todas as atividades.
Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara: “Não temos como trabalhar o agro de qualquer jeito. É preciso reavaliar as formas e pensar em medidas mais sustentáveis, de modo que também sejam mais rentáveis” – Fotos: Divulgação/SRM
O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, esteve presente e parabenizou a iniciativa. Ele também se mostrou otimista com a melhora da atuação da agropecuária no estado. “Não temos como trabalhar o agro de qualquer jeito. É preciso reavaliar as formas e pensar em medidas mais sustentáveis, de modo que também sejam mais rentáveis”, relata.
De acordo com Marchió, a intensificação sustentável da agropecuária se baseia em ferramentas tecnológicas que estão à disposição do produtor e entrega mais valor, não somente econômico e rentabilidade para o produtor, mas também sustentabilidade. “O produtor é muito cobrado e aqui tratamos arranjos possíveis da fazenda para que ele entregue valor monetário e socioambiental, buscando cada vez mais se informar sobre ILPF, uma grande solução para a atividade agropecuária”, comenta.
Os especialistas acreditam que essa é uma tendência forte e que nos próximos anos, cada vez mais os produtores partirão para os sistemas de integração, pois atualmente, o setor vive um momento desafiador, tanto o produtor de milho, como o de soja e o pecuarista. “A ideia é trabalhar a integração das três culturas, com técnica específicas, para que possa minimizar os riscos da atividade e trazer mais segurança a momentos com a baixa dos preços das commodities agrícolas como um todo”, relata Fabbri.
Segundo ele, há uma estimativa de que o Brasil conta com cerca de 19 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 10% da área brasileira que atua com algum sistema de integração para melhorar índices zootécnicos e de produtividade dentro de suas propriedades. “Com a ILPF, ganhamos com a redução do uso de fertilizantes, redução de ciclos com o abate de bovinos, otimizamos áreas com sistemas de terminação intensiva e recria intensiva. Conseguimos mesclar o sistema de produção, beneficiando o aspecto social, ambiental e econômico”, destaca.
O evento, realizado pela Cocamar Cooperativa Agroindustrial, em parceria com a Sociedade Rural de Maringá (SRM), idealizadora da Expoingá, conta com o apoio institucional da Associação Rede ILPF, Embrapa, IDR/Paraná e Governo do Paraná.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
