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29,7% das propriedades rurais estão registradas no Cadastro Ambiental Rural

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O Paraná está entre os Estados com maior número de propriedades cadastradas, mesmo com a redução do ritmo da procura por parte dos proprietários após o anúncio da prorrogação do prazo. O Estado, que é o segundo do Brasil em número de propriedades rurais, está em quarto lugar quanto ao número de imóveis cadastrados.
De acordo com o último relatório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela homologação dos cadastros no Estado, até 31 de julho 35% da área passível de cadastro já tinha sido registrada no sistema. Porém, o relatório mostra queda no ritmo. Em julho foram cadastradas 7.741 propriedades rurais; em junho 16.270; em maio pouco mais de 32 mil; e em abril mais de 52 mil.
Para acelerar os cadastramentos, o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, afirma que pretende dar maior publicidade ao CAR no Estado. Também serão mantidas as reuniões com representantes dos municípios e proprietários rurais com a finalidade de esclarecer vantagens para quem fizer o cadastramento no prazo estabelecido.
“A ideia é contribuir para que as pessoas não façam os cadastros na última hora. Temos mais de 5 mil pessoas capacitadas para auxiliar gratuitamente os proprietários rurais, principalmente os menores, que têm menos acesso à informação”, explicou Tarcísio.
Os proprietários que não se cadastrarem terão dificuldades para conseguir linhas de crédito e financiamentos a partir de 2017. Além disso, quem perder o prazo não terá benefícios previstos no Novo Código Florestal e a facilidade para regularização ambiental das propriedades. Dentre os benefícios está o cálculo da Área de Preservação Permanente como área de Reserva Legal e a conversão de multas em ações para restauração florestal.
Os relatórios gerados mensalmente pelo IAP, a relação de cadastramento por municípios e os dados do governo federal podem ser vistos no site www.iap.pr.gov.br, no link CAR.

Compensação – O IAP não recomenda que proprietários rurais façam transações imobiliárias para a compensação de reserva legal até a total regulamentação pelo governo federal e divulgação dos documentos necessários e das normas que disciplinem a prática. Essas transações somente poderão ser concretizadas após análise e aprovação do órgão para posterior averbação na matrícula dos imóveis.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que visa a identificação e a integração das informações ambientais com o uso das tecnologias de sensoriamento remoto e georreferenciamento.
As informações prestadas ao CAR abrangem, além dos dados referentes à titularidade, tamanho e limites do imóvel, as áreas de remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente, como nascentes e arroios, e de reserva legal, entre outras. As inscrições devem ser feitas no site www.car.gov.br, do governo federal.
Para esclarecer dúvidas dos proprietários rurais, o IAP preparou uma lista de perguntas e respostas. As informações podem ser consultadas no www.iap.pr.gov.br.

Fonte: Ass. Imprensa

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Feira de Negócios da Favesu reúne grandes players do setor avícola e suinícola

Além da Feira de Negócios, evento conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico e painéis conjunturais durante os dias 05 e 06 de junho.

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O maior evento da avicultura e suinocultura capixaba entra na sua 7ª edição e vai reunir os principais players do setor mostrando seus produtos e serviços para um público altamente qualificado na Feira de Negócios, de 05 a 06 de junho, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão), em Venda Nova do Imigrante, localizado da Região de Montanhas do Espírito Santo.

Fotos: Divulgação/Favesu

Considerado um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, além do fortalecimento da marca, o evento aumenta a visibilidade e fomenta as conquista de novos clientes.

A Favesu é uma grande oportunidade para as empresas expositores nacionais e multinacionais impulsionarem seus negócios e compartilharem inovações e os últimos lançamentos do seu segmento.

Além da Feira de Negócios, a Favesu 2024 conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico, painéis conjunturais e muito mais.

A organização da Favesu é da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES). O evento vem com muitas novidades e promete movimentar o setor avícola e suinícola brasileiro.

A programação completa você pode conferir aqui. Mais informações os interessados podem entrar em contato pelo e-mail  favesu@favesu.com.br ou através do telefone  (27) 3288-1182.

Fonte: Com assessoria Aves/Ases
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Notícias Comissão de Agricultura na Assembleia

Afagro busca melhores condições de trabalho para fiscais agropecuários no Rio Grande do Sul

Jeferson Barcelos Morais, conselheiro da entidade, expôs que nos últimos cinco anos houve 95 nomeações de fiscais, dos quais 41 pediram exoneração.

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Foto: Bruna Karpinski

Na manhã desta quinta-feira (25), a diretoria da Afagro falou sobre a situação da categoria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “De 2019 até agora, em 2024, tivemos 95 nomeações de fiscais. Em contrapartida, tivemos 41 pedidos de exoneração, quase a metade. Somando as aposentadorias, nós temos mais que a metade deste número de evasão de servidores treinados e capacitados”, detalhou o conselheiro da Afagro, Jeferson Barcelos Morais, que falou em nome do presidente da associação e dos 409 fiscais estaduais agropecuários.

“Nós trabalhamos, todos os dias, cientes da nossa responsabilidade frente ao agronegócio gaúcho, sabendo da importância deste setor para a economia do nosso Estado. Temos amor pelo que fazemos e não queremos, de jeito nenhum, ter que continuar procurando outros empregos para melhorar nossa renda”, enfatizou Jeferson.

A proposta do espaço de fala foi do deputado Luciano Silveira (MDB), que preside a comissão. No dia 10 de abril, a diretoria esteve no gabinete do parlamentar para conversar sobre os pleitos dos Fiscais Estaduais Agropecuários.

Ao final do pronunciamento da Afagro, o deputado Zé Nunes (PT) pediu a palavra para manifestar sua solidariedade e reconhecimento à carreira. Diante do contexto relatado pelos servidores da fiscalização agropecuária, o parlamentar concordou que existe o risco de desmantelamento do serviço. “Eu sou engenheiro agrônomo de formação, e você jamais vai encontrar um engenheiro agrônomo trabalhando em uma empresa privada para ganhar o que os nossos servidores hoje recebem”, afirmou o parlamentar.

“Sem os fiscais agropecuários trabalhando lá no campo para cuidar da sanidade, das doenças, da defesa agropecuária, vai dar problema. Vocês não estão lutando só pelo salário de vocês, estão lutando pela defesa do Estado gaúcho”, disse o deputado.

Fonte: Assessoria
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Entidades debatem gargalos nos portos catarinenses

Encontro também debateu a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.

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Foto: Divulgação/Fiesc

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, participou nesta semana da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). O encontro, realizado na sede da Fetrancesc, em Florianópolis (SC), debateu os gargalos no setor portuário catarinense e a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.

As entidades integrantes do Cofem manifestaram preocupação com a situação dos portos catarinenses, especialmente com a situação de Itajaí, que há mais de um ano praticamente não movimenta contêineres. Neste sentido, enviarão ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Valdir Cobalchini, reforçando a necessidade de mobilização de Santa Catarina para um aumento do efetivo do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e Vigiagro para atuação no estado, bem como a atenção em relação à disponibilização, pelo governo federal, de recursos necessários para a dragagem do complexo portuário de Itajaí.

Pedrozo avalia como positiva a reunião que oportunizou debater assuntos estratégicos para o desenvolvimento do setor produtivo. Para ele, o envio do ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense foi uma decisão fundamental para a busca de soluções aos gargalos no setor portuário catarinense, que vem sendo penalizado com a falta de profissionais e outros problemas que geram atraso na liberação de mercadorias e impedem a competitividade.  “Ao debatermos essa e outras pautas, mais uma vez cumprimos com o propósito de promover o diálogo entre representantes de diversos setores da economia para darmos o melhor encaminhamento às demandas comuns aos integrantes do Conselho”, comentou Pedrozo.

Os presidentes das entidades integrantes do Cofem também deliberaram por encaminhar ao Ministério do Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações sobre a modelagem que está sendo proposta para a renovação da concessão da BR-101 Norte, hoje sob responsabilidade da Arteris, considerando a fala do ministro Renan Filho, em visita ao estado na semana passada.

O setor empresarial quer participar da discussão, para que as demandas do setor produtivo e da sociedade catarinense sejam atendidas, pois considera que o debate deve ser amplo e transparente. Por isso, o Cofem discutiu a necessidade de definir de forma técnica e fundamentada quais obras serão necessárias para que a rodovia possa atender ao crescimento previsto na demanda.

Durante o encontro, o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou um panorama da segurança pública no estado e também o planejamento do órgão para os próximos anos. Entre as inovações estiveram a implantação do sistema de alerta de cargas roubadas além de uma ferramenta de alerta contragolpes e estelionatos, especialmente os virtuais. Ele também salientou as medidas tomadas para otimização de recursos, que economizaram R$ 17,4 milhões aos cofres públicos em 2023.

A pauta da reunião trouxe ainda o debate sobre o Projeto de Lei 0290/2023, que trata da padronização de possíveis formas de compensação ambiental para autuados, de forma a tornar a penalização impessoal e favorecer a isonomia.

Outro tema discutido foi o PL 0006/24, que trata da obrigatoriedade de disponibilizar postos de coleta de óleo de cozinha por empresas que comercializam mais de 100 litros, visto com ressalvas pelas entidades empresariais. Também foi discutido o PL 0007/24, que trata da restrição de tráfego de caminhões com produtos perigosos na Serra Dona Francisca.

O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.

Fonte: Assessoria Sistema Faesc/Senar/Fiesc
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