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24º SBSA divulga critérios para fabricação de vacinas autógenas
Imunizante é indicado quando as vacinas de linha comercial não conferem proteção apropriada, ou seja, quando a doença já está presente.
A vacinação é um importante aliado para assegurar a sanidade dos animais. Esse investimento aumenta a imunidade das aves contra doenças e evita problemas sanitários e econômicos para a cadeia produtiva. Para aumentar a efetividade e os resultados as granjas podem optar pelas vacinas autógenas, que são produzidas de maneira personalizada a partir de micro-organismos isolados e identificados na propriedade.
Essa alternativa pode ser uma estratégia de proteção mais eficiente porque responde rapidamente às transformações dos agentes patogênicos em novas cepas. Isso é possível pois utiliza os agentes (bacteriano ou viral) isolados mais recentes, retirados de animais infectados da granja. Ainda entre os benefícios destacam-se a redução dos custos com antibióticos e mortalidade dos animais.
As vacinas autógenas são indicadas quando as de linha comercial não conferem proteção apropriada, ou seja, quando a doença já está presente. Então, são utilizadas para controlar o surto e promover imunidade dos lotes. Para produzi-la é necessária autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que também estabelece etapas regulatórias de fabricação.
Para debater o assunto o médico veterinário Bruno Pessamilio ministrará a palestra “Vacinas Autógenas na avicultura: uma visão regulatória”, no 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA). O evento é promovido pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó SC). A temática integra a programação da próxima quarta-feira (10), às 17h30, no Bloco Sanidade.
Pessamilio é especialista em Defesa Sanitária Animal. Trabalhou como sanitarista e supervisor de granjas de avós em empresa de produção avícola. Atuou por 16 anos como auditor fiscal federal agropecuário no MAPA, dos quais 15 na gestão do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Atualmente realiza treinamentos, palestras, e consultorias para empresas do setor de produção animal.
Como participar
As inscrições para o Simpósio e a 15ª Poultry Fair estão no último lote e podem ser feitas clicando aqui. O investimento é de R$ 850,00 para profissionais e de R$ 480,00 para estudantes. Os ingressos para acessar somente a feira, sem participar da programação científica, podem ser adquiridos por R$ 200,00. Na compra de pacotes a partir de dez inscrições para o SBSA serão concedidas bonificações. Associados do Nucleovet, profissionais de agroindústrias, órgãos públicos e grupos de universidades têm condições diferenciadas.
Apoio
O 24º SBSA tem apoio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Prefeitura de Chapecó e da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
