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24º SBSA debate Influenza aviária e Salmonelas
Ferramentas de investigação, prevenção e controle são imprescindíveis para o enfrentamento de doenças na avicultura.
A prevenção e o controle de zoonoses na avicultura requer estratégias assertivas para garantir a saúde das aves e uma produção eficiente. No bloco sanidade, do 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA), especialistas da área debateram sobre o enfrentamento à Influenza Aviária e o controle de Salmonelas.
Médico-veterinário Diego Rodrigo Torres Severo explicou que foi realizada uma força-tarefa para eliminar com a maior agilidade possível o foco de Influenza aviária identificado em Santa Catarina
Os médicos-veterinários Diego Rodrigo Torres Severo e José Henrique de Oliveira explanaram sobre o plano de contingência executado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para erradicar, no ano passado, um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves de subsistência registrado em Maracajá, no litoral sul de Santa Catarina.
Os representantes da Cidasc apresentaram detalhes sobre a propriedade onde o caso de IAAP foi identificado, a linha de tempo das ações tomadas pela equipe durante o atendimento de contingência, desde a notificação à finalização do caso, o trabalho de campo com o produtor e as ferramentas de controle adotadas.
Foi formada uma força-tarefa entre médicos veterinários, técnicos agropecuários e auxiliares operacionais para atuar na operação. “Conseguimos eliminar esse foco em uma ação de 24 horas, o que é inédito no país, e desencadeamos outras ações, dando o caso por encerrado em menos de 10 dias”, explicou Diego.
Segundo o médico-veterinário José Henrique de Oliveira as medidas adotadas para erradicar o foco de Influenza Aviária seguiram protocolos nacionais e internacionais
De acordo com José, foi realizada inspeção de propriedades rurais e urbanas com ou sem aves num raio de 10 km. Ao todo, foram fiscalizadas 1.517 propriedades. Todas as medidas sanitárias adotadas tiveram por base os protocolos nacionais e internacionais para erradicação da Influenza Aviária.
Desde então, três missões internacionais foram realizadas em Santa Catarina, pelo Japão, Reino Unido e Coreia do Sul, para avaliar as condições de regionalização para a IAAP. O objetivo é evitar que, em caso de detecção de algum foco de Influenza em granjas comerciais, a restrição seja regionalizada e não comprometa toda a exportação do estado.
A Influenza Aviária é uma doença altamente contagiosa, que pode acometer tanto aves domésticas quanto silvestres. Diego reforçou a importância de que seja feita o mais rápido possível a notificação à Cidasc sempre que os sintomas compatíveis com a doença sejam identificados nas aves, como sinais respiratórios e neurológicos, dificuldade respiratória, andar cambaleante, torcicolo, mortalidade alta e súbita. Lembrando que o produtor será indenizado.
Controle de salmonelas
A Salmonella é uma bactéria que afeta um grande número de espécies de animais, com alto impacto na cadeia avícola. O médico-veterinário e coordenador geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal (CGVSA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fernando Ferreira, apresentou metodologias de investigação de fatores de risco para o controle dessas doenças infecciosas.
Fernando Ferreira abordou metodologias para a prevenção e o controle de Salmonelas
Segundo Fernando, para entender de que forma se dá a incidência das Salmonelas e instituir medidas corretivas eficazes, é necessário aplicar uma metodologia de investigação precisa.
Para controlar a Salmonella, prevenção é a palavra-chave e a adoção de práticas de biosseguridade será uma aliada nessa missão. “A eficácia da biosseguridade se dá justamente pela adoção de um conjunto de procedimentos operacionais que visam prevenir, controlar e limitar a exposição das aves a agentes causadores da doença, uma vez que esses agentes são de origem multifatorial”.
O especialista trouxe ao Simpósio um protocolo realizado em estabelecimentos avícolas de Santa Catarina, com o objetivo de identificar fatores de risco para a Salmonela, por meio de estudo de caso-controle. A amostragem em questão buscou relacionar a presença da Salmonella sp. em granjas envolvidas em surtos identificados no período do desenvolvimento do estudo, usando um questionário estruturado para investigação.
Médico-veterinário e coordenador geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal do Mapa, Fernando Ferreira, destacou que a adoção de práticas de biosseguridade são fundamentais para combater as Salmonelas
Investigações desta origem podem ser feitas, segundo Fernando, por métodos como estudo de coorte e de caso-controle. “A investigação de causalidade é crucial para a tomada de decisão com melhor eficácia em problemas multicausais. Se você não quer desperdiçar tempo e recursos para saber onde deve atuar para controlar um problema que é endêmico, precisa utilizar metodologias multicausais e métodos estatísticos adequados”, encerrou.
15ª Poultry Fair
Em paralelo ao 24º SBSA, ocorre a 15ª Poultry Fair. A feira reúne as principais empresas do setor e, além de permitir o networking com fornecedores, apresenta produtos e inovações na avicultura.
Apoio
O 24º SBSA tem apoio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Prefeitura de Chapecó e da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
