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1º Fórum Estiagem em Foco debate medidas de enfrentamento a eventos climáticos extremos durante o
A abertura oficial ocorreu na manhã da quarta-feira (10/5), com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.
Debater medidas permanentes de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, principalmente a estiagem, na agropecuária gaúcha. Essa é a finalidade principal do 1º Fórum Estiagem em Foco, que acontece nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/5) no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) em conjunto com a Famurs, integra a programação do 30º Seminário de Secretários (as) Municipais de Agricultura do RS. A abertura oficial ocorreu na manhã da quarta-feira (10/5), com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.
Souza destacou o compromisso do governo do Estado com o tema e a importância da colaboração dos municípios, especialmente depois de três períodos de seca consecutivos e, recentemente, a pior estiagem dos últimos 70 anos. “É preciso que mudemos nossa mentalidade para as mudanças climáticas e os impactos no Rio Grande do Sul. Nosso estado tem todo potencial para ser protagonista no mercado mundial que demanda cada vez mais produtos sustentáveis. E, neste sentido, a união de esforços entre prefeituras, Estado e governo federal é fundamental”, afirmou Gabriel.
O secretário da Agricultura, Giovani Feltes, disse que é importante esse estreitamento de laços com a Famurs. “É fundamental estruturarmos ações conjuntas que possam potencializar as ações individuais que cada um esteja exercitando. Quem sabe assim, a gente possa alcançar mais rapidamente resultados mais animadores e que nos permitam evoluir ainda mais do ponto de vista da diminuição dos custos de produção, entre outros”.
De acordo com Feltes, “a estiagem, sendo recorrente, trazendo os malefícios e os efeitos que têm trazido até então para milhares de pessoas, do ponto de vista social e econômico, certamente deve ser um assunto a ser discutido e empreendido de forma colaborativa, emparceirada, nos 365 dias do ano”.
Por sua vez, o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, afirmou que as gestões municipais, junto com o Estado, concordam que o momento é de pensar de forma preventiva. “Não é porque mudou o ciclo hídrico que vamos deixar de evoluir no tema. Os municípios buscam compromisso permanente com a mitigação dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, e têm bons cases, exemplos de como apoiar localmente os produtores e a população rural. O objetivo é evitar perdas, que têm se acumulado nos últimos anos”.
Já o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura (Consema), Rafael Jacques de Oliveira, declarou que o Serviço de Inspeção Municipal, o Sim, é uma das pautas que os secretários municipais de Agricultura precisam priorizar. “O Sim dos municípios tem que continuar operando, permitindo que os pequenos municípios vendam para seus vizinhos, do contrário, as agroindústrias serão impactadas negativamente”, afirmou. Outro assunto prioritário, segundo Oliveira, é a conservação de água, “que tem que ser discutida de uma maneira mais ampla”, acredita.
Participaram também da abertura oficial o coordenador-geral do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul, Milton Luiz Ferreira; o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; o superintendente federal do Ministério de Agricultura e Pecuária no RS, José Cleber de Souza; e o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS, Luciano Silveira.
Painéis técnicos
“Avançar Agro – Políticas disponíveis pela Seapi” foi abordado pelo secretário Feltes, que apresentou o projeto “Supera Estiagem”, o qual trata de medidas para mitigar os efeitos da seca no Estado. Ele explicou que há quatro equipes de perfuração de poços com equipamentos próprios da Secretaria e que são priorizados os municípios em situação de emergência; que houve a cedência de 89 novas máquinas; que os municípios podem conseguir até 12 açudes cada e que atualmente 449 já se habilitaram.
“Além disso, houve o repasse de recursos aos municípios para escavação de cisternas, até três por município”, relatou Feltes. Ele ressaltou ainda que foram revitalizadas 20 estações meteorológicas, totalizando 50 no Estado. “Com as já existentes, chegamos a 100 estações”, comentou.
Ainda pela Seapi, o engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Vegetal, Ricardo Felicetti; o engenheiro florestal e coordenador do Comitê Gestor do Plano ABC+RS, Jackson Brilhante; e o meteorologista Flavio Varone participaram do painel “Contribuições do Simagro e das Tecnologias do Plano ABC+ no enfrentamento à estiagem”.
De acordo com Felicetti, a busca pela estabilidade e garantia de produção envolve diretamente o enfrentamento às alterações e extremos climáticos, como a estiagem, e são necessárias soluções complexas, que contemplam mais que medidas pontuais. “Para o incremento nas garantias de produção, é necessária a conscientização e o envolvimento de todos os entes da cadeias produtivas, com o compartilhamento de responsabilidades e amparo científico proporcionado pela pesquisa”, destacou.
Brilhante disse que o Plano ABC+RS é composto por oito tecnologias, entre elas o sistema plantio-direto. “Como o Estado é um grande produtor de grãos, a qualificação do sistema plantio-direto pode ser uma alternativa para minimizar os efeitos das futuras estiagens”, afirmou. Ele reforçou junto aos secretários municipais de Agricultura a importância de manter a cobertura do solo. “Assim, a água vai infiltrar mais e permanecer por mais tempo dentro da propriedade e, com isso, vai haver um melhor aproveitamento na produção”.
Varone falou sobre “A importância do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS) no monitoramento climático”. Conforme ele, o adensamento da rede de coleta de dados é fundamental para o controle das condições atmosféricas que predominam regiões produtoras do Estado e que servirão de base para gerar índices agroclimáticos específicos paras as principais culturas.
“Outro fator de grande destaque também são produtos de previsão de tempo e clima, com informações para curto, médio e longo prazo, que, combinados com o monitoramento, darão suporte para as tomadas de decisão dos produtores dentro das suas propriedades”, afirmou.
“Contribuições do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono para minimizar os impactos das mudanças climáticas” foi apresentado pelo zootecnista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Carvalho.
Ele explicou que o INCT de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono é uma rede nacional de pesquisa em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da agricultura às mudanças climáticas. Ela reúne 50 instituições de todo Brasil e tem como objetivo promover avanços científicos no tema, bem como difundir e incentivar produtores e demais atores da cadeia a fazerem a transição para uma agricultura “net-zero”.
Carvalho apresentou as linhas de pesquisa e soluções carbono-zero do Instituto para os sistemas de produção pecuária, agrícola e integração lavoura-pecuária. “No Rio Grande do Sul, suas conexões com o Comitê Gestor Estadual do Plano ABC+ e com a Aliança ‘Sistemas Integrados de Produção Agropecuária (Sipa)’ garantirão a difusão de todas as tecnologias aos beneficiários finais, produtores e sociedade”, pontuou.
O evento também contará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, que apresentará os aspectos legais e técnicos sobre reservação de água, além de palestras como de representantes da Embrapa Trigo.
A 30ª edição do Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS vai discutir ainda as políticas públicas e recursos para o setor, formas de minimizar os impactos da seca no Estado, manejo e conservação do solo, reservação de água, políticas de fomento ao pequeno produtor, entre outros temas.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.