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17ª ExpoFrísia propõe discussões sobre o mercado leiteiro
Uma produção com os pés calcados em desenvolvimento, inovação e sustentabilidade. Essas premissas são destaque na 17ª edição da ExpoFrísia e 7º Digital Agro, abertos nesta quinta-feira (25) no Pavilhão Frísia, anexo ao Parque Histórico de Carambeí.
Uma produção com os pés calcados em desenvolvimento, inovação e sustentabilidade. Essas premissas são destaque na 17ª edição da ExpoFrísia e 7º Digital Agro, abertos na quinta-feira (25) no Pavilhão Frísia, anexo ao Parque Histórico de Carambeí (PR). A crise vivida pelo setor leiteiro no estado paranaense, proveniente principalmente do aumento na importação do produto em pó de países do Mercosul, também dá o tom no ambiente.
Vice-governador do Paraná, Darci Piana, participou da abertura da ExpoFrísia: “Das 10 maiores cooperativas da América, sete estão no Paraná, e isso é um orgulho para nós” – Fotos: Igor Jacinto/Vice-Governadoria
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, participou da abertura e destacou as qualidades da economia do Paraná. O PIB estadual cresceu 5,8% ao longo do ano passado, enquanto o brasileiro teve alta de 2,9%. Ele também citou os avanços de produção na cadeia de proteína animal em 2023, que fizeram do Estado ainda mais protagonista no setor. “É fruto do trabalho dos cooperados, que produzem com muita tecnologia e empregam muita gente”, destacou. “Das 10 maiores cooperativas da América, sete estão no Paraná, e isso é um orgulho para nós”.
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que a feira dos Campos Gerais é uma das que mais promovem conhecimento, inovação e ciência. “A Frísia oportuniza um momento em que pode apresentar seus resultados do passado e estender um olhar para o futuro, além de possibilitar às famílias um contato com a vida rural”, afirmou.
O secretário lembrou a crise enfrentada pelos produtores de leite por causa do aumento na importação de leite em pó dos países do Mercosul. “Perdemos muitos produtores nos últimos anos, mas estamos unidos para vencer a crise. No Paraná, já tomamos atitudes, taxando o leite em pó e o queijo industrializado importados, favorecendo a produção local”, afirmou.
A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.
ExpoFrísia
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Perdemos muitos produtores nos últimos anos, mas estamos unidos para vencer a crise”
Pelo terceiro ano consecutivo, a ExpoFrísia e o Digital Agro acontecem de forma simultânea em Carambeí. Os eventos levam ao público exposição de gado leiteiro e soluções para o agronegócio que atendam a dinâmica do campo com sustentabilidade, inovações e tendências para a agricultura digital e a pecuária. A feira é realizada pela Cooperativa Frísia com apoio técnico da Fundação ABC.
Dentre os temas que serão abordados neste ano estão gestão hídrica; conforto térmico para os animais – assunto que afetou o desempenho da cadeia leiteira; genoma bovino; principais usos de forrageiras; entre outros. Na feira ainda são apresentadas a exposição de bovinos da raça holandesa e realizados o Clube de Bezerras e a Copa dos Apresentadores.
“O Brasil acontece, o Paraná acontece e o cooperativismo acontece porque temos nossos cooperados que trabalham arduamente no dia a dia”, disse o presidente da Frísia, Renato Greidanus. “Quanto mais trabalhamos junto com Governo do Estado, o município, a cooperativa e os produtores poderemos mais. Temos que nos unir e planejar nosso futuro, nossas atividades e estamos fazendo isso”.
A prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, disse que o crescimento da feira reflete o processo de crescimento econômico do município e da região. “Carambeí, que é o berço do cooperativismo no Brasil, está passando por um momento importante de industrialização que muito nos orgulha. Nestes três dias de feira, poderemos discutir inovações para o mundo da agricultura, do agronegócio e o melhoramento genético, além de fomentar o grande potencial turístico que a cidade possui”, comentou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
