A Comissão de Agricultura (CAPADR) na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), os requerimentos nº 236/2025, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), e nº 225/2025, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que convocam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a omissão da Força Nacional diante das invasões indígenas em propriedades rurais.

Os parlamentares afirmam que a ausência de atuação da Força Nacional contribuiu para episódios graves registrados nos últimos dias, especialmente a invasão ocorrida no município de Caarapó (MS), onde maquinários, insumos e estruturas agrícolas foram incendiados por um grupo armado, interrompendo a produção e gerando prejuízos milionários.

Foto: Repodução/FPA

No requerimento, Pedro Lupion afirma que o Ministério da Justiça tem responsabilidade direta no acionamento da Força Nacional, conforme previsto no Decreto 5.289/2004. Para ele, a omissão é “inaceitável”. “Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, afirmou Lupion.

Rodolfo Nogueira, autor do segundo requerimento (n° 225/2025), reforçou que a situação em Mato Grosso do Sul evoluiu para um quadro de insegurança generalizada. “O produtor rural está indefeso. Em Caarapó, vimos bens destruídos, famílias ameaçadas e nenhuma resposta imediata do governo federal. É dever desta Comissão cobrar esclarecimentos urgentes”, disse.

COP30

A aprovação dos requerimentos ocorreu um dia após a FPA apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos. A representação questiona a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas publicadas durante o encerramento da COP30, em 18 de novembro.

Segundo a FPA, os atos foram editados “em desacordo com a Lei 14.701/2023”, que instituiu o Marco Temporal, aprovada por ampla maioria no Congresso. Para a bancada, as demarcações avançaram sem que fosse concluída a conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87). “Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, declarou Lupion.

A safra 2025/26 já avança em ritmo acelerado pelo Brasil, e as primeiras decisões deste ciclo já estão sendo tomadas em meio a um ambiente marcado por incertezas climáticas, custos sensíveis e exigência crescente por insumos de maior eficiência agronômica.

Após duas temporadas consecutivas de forte instabilidade, a 25/26 se inicia com um padrão climático que exige atenção redobrada. A distribuição irregular das chuvas, as oscilações de temperatura e a alternância entre El Niño e La Niña ampliam a importância de manejar o arranque das culturas com precisão. Esses fatores tornam ainda mais valioso o uso de insumos eficientes e tecnologias que ajudam a garantir vigor inicial, uniformidade e estabilidade ao longo do ciclo.

Foto: Freepik

A esse contexto climático se soma uma conjuntura econômica que reforça o protagonismo das decisões técnicas. A volatilidade internacional, as variações cambiais e os custos mais sensíveis colocam a escolha de fertilizantes, defensivos e bioinsumos no centro da estratégia do produtor. Cada decisão tomada agora influencia diretamente a construção de produtividade, o aproveitamento dos nutrientes e a saúde do solo, especialmente em um ciclo que tende a premiar quem atua com precisão e inteligência agronômica.

O agronegócio brasileiro deve encerrar 2025 com produção superior a 353 milhões de toneladas de grãos, mas a consolidação desse volume depende de eficiência dentro da porteira. Em um ambiente de margens mais estreitas e alta dependência da regularidade climática, a assertividade nas escolhas de insumos se torna determinante para o desempenho das lavouras.

Para o doutor em Agronomia, Douglas Vaz-Tostes, a força da safra está diretamente ligada à qualidade dos insumos utilizados. “A escolha correta dos insumos, principalmente dos fertilizantes,  define a eficiência de todo o sistema produtivo. Quando o produtor investe em nutrientes adequados, na dose certa e no momento certo, ele reduz perdas, aumenta a rentabilidade e protege o potencial produtivo da cultura. Em um cenário de clima instável, acertar nessas decisões deixa de ser recomendação e passa a ser condição básica para o sucesso da safra”, salienta.

Nesse contexto, a fertilidade assume papel central. A qualidade da adubação no sulco, a seleção criteriosa das fontes e o uso de tecnologias que aumentam a disponibilidade e a eficiência dos nutrientes são fatores que moldam diretamente o desempenho ao longo do ciclo. A volatilidade dos preços globais de ureia, MAP e KCl reforça a importância de estratégias inteligentes, que incluem fertilizantes de maior eficiência, tecnologias de liberação controlada e combinações capazes de ampliar absorção e aproveitamento.

Outro protagonista da safra 2025/2026 é o avanço dos bioinsumos, que crescem mais de 20% ao ano e consolidam-se como ferramentas indispensáveis na estratégia moderna. Inoculantes, promotores de crescimento e soluções de proteção biológica se tornam essenciais para maximizar vigor inicial, aprofundar raízes e aumentar a resiliência frente ao estresse hídrico e à pressão de patógenos, pontos críticos em ciclos marcados por irregularidade climática.

O ambiente de mercado também exige atenção. A volatilidade internacional impacta diretamente soja e milho, demandando estratégias comerciais mais estruturadas, como hedge, contratos antecipados e organização logística desde a armazenagem até o transporte. Regiões com gargalos estruturais precisarão ajustar operações para evitar perdas e atrasos.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Apesar dos desafios, a safra 2025/26 apresenta oportunidades consistentes. A evolução das tecnologias de monitoramento, sensoriamento remoto, agricultura de precisão e ferramentas digitais permite decisões mais ágeis, precisas e rentáveis. A integração entre informação, tecnologia e insumos de alta performance potencializa a produtividade, reduz custos e fortalece a sustentabilidade do sistema de produção. “A agricultura nacional já provou que cresce mesmo em cenários adversos. Na safra 2025/26, o protagonismo do produtor dependerá da soma entre conhecimento técnico, escolhas estratégicas e eficiência no manejo. Quem age com precisão não apenas fortalece a safra atual, mas amplia seu potencial futuro em um setor que continua sendo o motor econômico do país”, evidenciou o especialista.

O projeto que susta os efeitos do Decreto nº 12.538/2025, que instituiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O parlamentar argumenta que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar ao criar uma política pública nacional sem autorização legislativa específica, envolvendo temas como política agrícola, incentivos econômicos e governança administrativa.

Deputado Pezenti: “O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica”

“O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica. Suas disposições interferem diretamente na política agrícola e na ordem econômica, ao impactar custos de produção, incentivos fiscais e instrumentos de crédito rural — temas que exigem disciplina legal”, explicou Pezenti.

De acordo com o autor do PDL 443/2025, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, o decreto propõe uma estrutura de governança que carece de critérios técnicos para sua implementação, e muitas das ações sugeridas sobrepõem-se a programas já consolidados, como o PARA (Anvisa) e o SINITOX (Fiocruz), criando riscos de duplicidade, aumento de burocracia e uso ineficiente de recursos.

Deputado Rodolfo Nogueira: “Este é um projeto importante para a segurança alimentar e para as garantias do produtor rural”

“Este é um projeto importante para a segurança alimentar e para as garantias do produtor rural. Lembrando que os defensivos agrícolas são insumos essenciais para a proteção das lavouras, e isso traz a garantia do alimento na mesa do povo brasileiro”, finalizou Nogueira.

A proposta segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).