Um projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) prevê a criação do Centro Temático de Energia Renovável no Oceano – Energia Azul. Por meio dele, serão desenvolvidas quatro tecnologias para produção de energia renovável offshore (em alto-mar): conversão de energia das ondas, correntes de maré, gradiente térmico do oceano (OTEC) e produção de hidrogênio verde.

Para colocar o projeto em prática, o instituto venceu, recentemente, um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de cerca de R$ 15 milhões.

Redução de emissões

Segundo o INPO, as soluções têm aplicação industrial e podem reduzir emissões em setores de difícil abatimento, o que inclui plataformas de óleo e gás, fertilizantes, siderurgia, transporte e cimento. As unidades flutuantes que hoje utilizam turbinas movidas a gás natural, por exemplo, poderão substituir parte da geração por fontes limpas produzidas no oceano.

O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, reforça o potencial estratégico da iniciativa. “A disponibilidade de recursos renováveis no oceano e a experiência brasileira em atividades offshore são diferenciais importantes. Podemos transformar o oceano em um aliado estratégico na transição energética, produzindo eletricidade, hidrogênio e água dessalinizada de forma sustentável”, diz ele.

Bolsas para estudantes

Do total investido, R$ 4,3 milhões serão destinados a bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado em parceria com quatro universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida busca fortalecer a formação de especialistas e expandir a produção de conhecimento em energias oceânicas no país.

Outra frente do projeto simula fisicamente a produção de hidrogênio a partir de energia eólica offshore, utilizando água do mar dessalinizada para eletrólise (conversão de energia elétrica em energia química). A tecnologia, segundo o INPO, busca resolver o problema da intermitência da geração eólica, permite armazenar energia sob a forma de hidrogênio e garante estabilidade ao sistema elétrico.

Hoje, cerca de 250 gigawatts em projetos de eólica offshore estão em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se apenas 20% forem implantados, a matriz elétrica brasileira pode ganhar 50 gigawatts adicionais – quase um quarto da capacidade nacional atual.

A turbina para aproveitamento de correntes de maré será capaz de operar tanto no oceano quanto em rios de fluxo contínuo. “Mesmo turbinas de pequeno porte podem alcançar alta capacidade instalada. Isso permite levar energia limpa e contínua a comunidades isoladas, solucionando um problema histórico de acesso à eletricidade”, afirma Estefen.

Conversor de águas

O projeto prevê ainda o desenvolvimento de quatro equipamentos: um conversor de ondas, um sistema Otec baseado em ciclo de Rankine com amônia, um módulo de produção de hidrogênio offshore e uma turbina de correntes de maré.

Cada tecnologia será projetada, construída e testada em ambiente laboratorial e operacional, resultando em projetos-piloto prontos para instalação no mar.

Estefen disse, ainda, que o Centro de Energia Azul será decisivo para elevar o nível de maturidade tecnológica das soluções. “As energias renováveis offshore encontram-se atualmente em fase pré-comercial, o que exige avanços nos níveis de maturidade tecnológica (TRL). O Centro de Energia atuará justamente nesse estágio intermediário, viabilizando a prova de conceito e o detalhamento de projetos para aplicação em escala real. Ao final do projeto, para cada tecnologia está contemplada a entrega de respectivo projeto-piloto para instalação no mar, etapa que prepara o caminho para aplicações comerciais em larga escala”, finaliza o diretor-geral.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais do Sistema Faep, na sexta-feira (05), o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). O projeto, instituído por meio do Decreto Estadual 11.711/2025, traz segurança jurídica, agilidade e assertividade na regularização ambiental e produtiva. Com a implantação do CertiCAR, 220 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) estarão imediatamente em conformidade com a legislação ambiental do Paraná.

A construção do programa contou com a colaboração de entidades do setor produtivo, principalmente do Sistema Faep. Para que o CertiCAR passasse a valer ainda em 2025, um conjunto de iniciativas estratégicas, além de ajustes legais e técnicos foram definidos. “Paraná já está consolidado como supermercado do mundo. Esse programa permite que os produtores rurais obtenham a regularização ambiental e os continuem produzindo com sustentabilidade”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Sistema Faep participou ativamente da elaboração deste programa, assegurando um processo de avaliação dos cadastros mais ágil, transparente e seguro. A medida representa um avanço significativo na regularização ambiental, garantindo segurança jurídica, sustentabilidade e desenvolvimento aos nossos produtores rurais”, pontua o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo estimativa do governo estadual, no início do ano, 540 mil imóveis rurais estavam cadastrados no Paraná. Desses, apenas 3,9 mil estão em conformidade, o que representava 0,72% do total. Com o início do Programa CertiCAR, a expectativa é de que 40% das propriedades passem ao status de regularizadas.

O CAR dinamizado utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma do Paraná, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. Além disso, serão aplicadas tolerâncias de acordo com a legislação vigente, para melhor definir a adequação e retificação do imóvel rural.

Futuramente, a expectativa é inserir na plataforma outras informações indicativas de sustentabilidade e territoriais, como o CEP rural. Isso vai auxiliar os produtores rurais no processo de certificação e rastreabilidade na produção. “O produtor com o CAR validado tem vantagens na concessão de crédito rural, com a redução na taxa de juros, além de permitir a participação em programas de incentivo ambiental e acesso às certificações de sustentabilidade ambiental”, reforça Meneguette. “O Paraná é um dos Estados com maior adesão ao CAR. O produtor fez a sua parte! Agora precisamos diminuir a burocracia na análise e seguir para a etapa de regularização e implementação do Código Florestal no Paraná”, complementa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Conciliação

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação. A associação entendeu que não havia paridade no debate.

As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações. A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.

A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.