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Suínos e Peixes – Maio

José Zeferino Pedrozo Opinião

10 anos do Código Ambiental de SC

Código estadual foi elaborado com base em argumentos científicos e com a participação de especialistas

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Era uma segunda-feira ensolarada, dia 13 de abril de 2009. Às 11 horas da manhã o CTG Galpão Crioulo, em Campos Novos, no meio oeste catarinense, estava tomado por produtores e empresários rurais. Ali, o então governador Luiz Henrique da Silveira protagonizou um dos atos mais importantes para a agricultura e o agronegócio barriga-verde: sancionou a lei 14.675 que instituiu o primeiro Código Estadual do Meio Ambiente. A solenidade foi acompanhada por parlamentares estaduais e federais e autoridades do agronegócio de todo o País.

A Assembleia Legislativa, após oito meses de debates, aprovou a matéria em 31 de março e o governador a sancionaria sem vetos no dia 13. A lei foi considerada medida de salvação do setor primário da economia. A aprovação do Código Ambiental era uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio. Era o fim da insegurança jurídica que ameaçava paralisar o setor primário.

Em 2019 o Código Ambiental catarinense completa dez anos. É uma lei complexa – com certeza, uma obra a ser aperfeiçoada – que demandou muito tempo de discussão. Mas, sem dúvida, consistiu em um grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade.

O corajoso exemplo de Santa Catarina que, em 2009, aprovou e instituiu o primeiro código ambiental adequado à realidade de seus recursos naturais, influenciou, na época, o governo central e o Congresso Nacional. Os catarinenses mostraram que a insegurança jurídica do agronegócio brasileiro estava entre as maiores do mundo. A legislação ambiental brasileira pecava pela falta de objetividade e excesso de normas, dispersa em absurdos 16 mil itens, entre leis, portarias e códigos.

Sempre defendemos que a elaboração de normas ambientais fosse balizada mais por conclusões científicas do que por orientação ideológica. As avaliações científicas sobre a utilização dos recursos naturais e a exploração racional e sustentável da agricultura e da pecuária demonstravam que muitas normas ambientais federais eram excessivas, incoerentes e irreais e apenas inviabilizavam a agricultura, a pecuária e o agronegócio.

O Código Ambiental foi a lei possível naquele momento histórico de intensos embates, criando novos horizontes para a agricultura, a pecuária e o extrativismo. Estabeleceu pontos importantes, como o conceito de áreas de preservação permanente (APP) e de reservas legais.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu corretamente ao aprovar o Código Ambiental Estadual, interpretando uma necessidade do desenvolvimento agrícola sustentável. O Código harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão das condições específicas de solo, clima, topografia e estrutura fundiária do território barriga-verde.

O código estadual foi elaborado com base em argumentos científicos e com a participação de especialistas. Foi submetido a exaustivos debates em todas as regiões do Estado e representa um admirável consenso entre as classes produtoras, o parlamento catarinense e grande parte da sociedade catarinense. Para assegurar clareza e viabilidade ao primeiro Código Ambiental, as entidades contribuíram com estudos e sugestões apresentadas em conjunto. O primeiro Código Ambiental catarinense tornou-se possível graças a uma inovação institucional de grande relevância: o respeito ao princípio do pacto federativo de forma que cada Estado da federação tem autonomia para legislar sobre matéria ambiental de acordo com as características de seus recursos naturais.

As dificuldades impostas pela legislação ambiental vigente decorriam do caráter federal da lei, aplicada da mesma forma em todas as macrorregiões brasileiras. A legislação ambiental unificada para todo o Brasil criava transtornos em razão dos contrastes acentuados que existem nas macrorregiões brasileiras. As exigências de reserva legal em 20% da área territorial da propriedade e a manutenção da mata ciliar podiam ser adequadas para grandes propriedades do centro-oeste, mas inviabilizam as pequenas propriedades rurais de Santa Catarina.

A norma estadual foi criativa, reconheceu as situações consolidadas e estabeleceu parâmetros de proteção que são viáveis e eficazes: protegem o meio ambiente sem impedir a produção de alimentos, pois os produtores são os principais defensores da preservação do meio ambiente. Nesse aspecto é relevante demonstrar que 40% do território catarinense têm cobertura vegetal recuperada, uma situação privilegiada frente a outras unidades da Federação brasileira.

Provavelmente, um dos efeitos do novo Código foi mudar o modo de pensar de alguns setores da sociedade que ignoravam a complexidade do agronegócio e do universo rural.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Liderança catarinense

Base produtiva faz de Santa Catarina o maior produtor nacional de carne suína e o segundo maior de carne de frango

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A avicultura industrial brasileira nasceu em território barriga-verde e conquistou o mundo, é sinônimo de eficiência e qualidade e, há 50 anos, está presente em todos os continentes: a carne de frango catarinense é consumida em mais de 150 países. Santa Catarina está colhendo os frutos de décadas de investimentos em genética, em sanidade e em aperfeiçoamento do parque agroindustrial de processamento de carnes. Isso é o que está por traz da liderança brasileira das exportações de carnes de aves e suínos que, neste ano, cresceram exponencialmente.

A conquista do status de área livre de aftosa sem vacinação, há doze anos, foi fundamental para ampliar a presença no mercado mundial. O sistema de produção integrada – uma parceria que há quase 70 anos une criadores e agroindústrias em território brasileiro – é outro vitorioso fator que explica o sucesso da cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura agroindustrial. Esse sistema fortaleceu a economia dos municípios, fixou a família rural no campo, amenizou o êxodo rural, levou bem-estar às famílias rurais e transferiu tecnologia aos criadores.

A base produtiva, formada por cerca de 18 mil produtores integrados no campo e 60 mil empregos diretos nas indústrias, faz de Santa Catarina o maior produtor nacional de carne suína e o segundo maior de carne de frango.

As conquistas da agroindústria catarinense ocorreram apesar das graves deficiências logísticas, que reduzem a competitividade internacional das empresas brasileiras. A base produtiva das empresas processadoras está distante dos locais de consumo, seja do mercado interno, quanto do externo. O deslocamento do produto processado requer condições de logística adequadas com o propósito de redução dos custos e do tempo dos transportes. Por isso, são essenciais investimentos na área de logística através da construção e reforma de novos modais logísticos – portos, estradas e ferrovias. Os investimentos em logística são fundamentais para a redução dos custos e o aumento dos ganhos das cadeias produtivas em geral.

Outro percalço é a desigualdade de incentivos fiscais e tributárias oferecidos por outras unidades da Federação, que cada vez empurram a agroindústria para outros Estados – especialmente para o Paraná. Depois de manter por décadas a liderança na produção e nas vendas externas, foi exatamente para os paranaenses que os catarinenses deixaram de pontificar nas exportações. A indústria avícola do Paraná foi intensamente apoiada por políticas de incentivos.

Não é sem méritos, portanto, que o Estado recupera a liderança e volta a ocupar o primeiro lugar no ranking brasileiro de exportações de carne de frango. Mais uma honrosa vitória da economia catarinense.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Promoção externa do agronegócio

Para ter sucesso e crescimento sustentado no mercado internacional é preciso estratégias consistentes e alianças sólidas

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A agroindústria catarinense da carne vive dias gloriosos com o exponencial aumento da exportação de carnes para a China. Essa situação não resulta, exatamente, da agressividade comercial das empresas ou da eficiência da política externa. A China vive uma tragédia sanitária com doenças que grassam nos rebanhos de aves e suínos, exigindo o sacrifício de milhões de animais e, por consequência, a importação maciça de alimentos cárneos.

É provável que, nos próximos dois anos, esse cenário se mantenha, beneficiando a agroindústria nacional, mas, como alertam especialistas, é uma condição transitória. Por isso, não se recomenda a ampliação demasiada da produção de aves e suínos, pois, em futuro próximo, poderá ocorrer excesso de oferta.

Esse episódio lembra a importância de se colocar a política externa brasileira a serviço do crescimento econômico. Nesse aspecto, é justo reconhecer que a nova Administração Federal, nesses primeiros meses, tem procurado posicionar adequadamente o Brasil na geopolítica e na economia mundial. Em relação ao grande parceiro comercial que é a China, o Ministério das Relações Exteriores vem propondo uma reestruturação nas relações bilaterais para melhor utilização dos instrumentos negociadores de que o Brasil dispõe para diversificar e ampliar o acesso de produtos brasileiros – especialmente do agronegócio – ao mercado chinês. O Brasil adota visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial. Acordo de facilitação de comércio para eliminar entraves burocráticos entre os dois países é um dos objetivos.

Ficou evidente que o Itamaraty prioriza, acertadamente, um processo de integração competitiva e promoção da democracia com parceiros essenciais. O Brasil, que responde há décadas por pouco mais de 1% do comércio planetário e nunca superou essa barreira, ainda é muito fechado. Maior abertura comercial implica em expor o Brasil à competição dos mercados mais avançados. Competição, porém, é algo que a agricultura e o agronegócio brasileiro não temem. Para ter sucesso e crescimento sustentado no mercado internacional é preciso estratégias consistentes e alianças sólidas. Apesar da vocação exportadora, o agronegócio brasileiro enfrenta, de tempos em tempos, novos desafios e novas ameaças. Por outro lado, porém, o protecionismo e o nacionalismo ganham força e o mercado mundial está longe de estar plenamente aberto aos produtos brasileiros.

É notório que o Itamaraty, interpretando anseio das classes empresariais, busca estabelecer parcerias estratégicas para posicionar o agronegócio como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo. As aspirações e os esforços do agronegócio brasileiro por uma maior presença no mercado mundial encontraram eco: a criação de um Departamento do Agronegócio no Itamaraty, anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pode transformar-se em importante instrumento para esse objetivo. A iniciativa é justificável, pois as exportações do agronegócio verde-amarelo deverão superar a marca dos US$ 100 bilhões em 2019. O departamento atuará ao lado do Ministério da Agricultura na conquista de novos mercados internacionais, orientando negociações comerciais em favor dos produtores brasileiros. Ao lado da APEX, as embaixadas promoverão os produtos agrícolas brasileiros ativa e sistematicamente. O apoio da diplomacia é essencial para vencer a guerra comercial no plano internacional.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Eterna vigilância

Nesses 12 anos crescemos 77% em volume e 96% nas receitas com vendas externas

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O preço da segurança é a eterna vigilância. Santa Catarina festeja 12 anos de certificação internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação, proclamada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), exatamente pela atenção que deu a essa conquista.

Estávamos em Paris em 25 de maio de 2007, quando a 75ª assembleia geral homologou a decisão técnica da Comissão Científica da OIE (Organização Internacional de Saúde Animal). Naquela ocasião, registrávamos 14 anos sem ocorrência de aftosa e seis anos sem vacinação, configurando um status sanitário único no Brasil. Hoje são 26 anos sem a doença e 18 anos sem vacinação.

O caminho para chegar a esse resultado foi longo. Muitos segmentos não compreendiam a importância dessa questão. A Faesc, a Ocesc e o então secretário da Agricultura Odacir Zonta chegaram a ser processados por uma certa liderança política por defenderem a suspensão da vacinação e a busca de um status sanitário mais elevado.

Desde a década de 1990 a Faesc propunha ao Ministério da Agricultura a manutenção do Circuito Pecuário Sul com diferenciação de status sanitário: Santa Catarina seria declarada área livre de aftosa sem vacinação e, o Rio Grande do Sul, área livre com vacinação. Nosso Estado tornou-se uma ilha de sanidade no Brasil, demonstrando possuir um dos mais confiáveis sistemas sanitários do País. Essa condição resultou de esforços dos produtores rurais, das agroindústrias e do governo.

Para manter essa condição, um eficiente sistema de vigilância e atenção sanitária precisa estar sempre em pleno vigor, tendo como atores e corresponsáveis todos os elos da cadeia produtiva – os criadores, as indústrias e os órgãos estatais. Importante, também, realçar o papel dos Sindicatos Rurais e do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), mantido pelas agroindústrias.

A Polícia Militar participa desse esforço ao lado da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina que mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina para controlar a saída de animais e produtos agropecuários. Em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados. Está proibido o ingresso de bovinos provenientes de outros estados. A entrada de ovinos, caprinos e suínos criados fora do território catarinense está condicionada a quarentena na origem e no destino, além de testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abate imediato em frigorífico sob inspeção.

Apenas três países da América Latina são considerados livres de febre aftosa sem vacinação pela OIE: Chile, Guiana e Peru. Existem zonas livres (Província, Estado ou Departamento) na Argentina, Bolívia, Colômbia e Equador.

Nossa especialização em proteína animal tem reconhecimento planetário. Santa Catarina se tornou o maior produtor de suínos do Brasil, o segundo maior produtor de aves e o quarto maior produtor de leite. O agronegócio responde  por 64% das exportações catarinenses, atingindo 160 países. A influência do status sanitário na conquista de novos mercados é evidente. Em 2006, um ano antes da certificação internacional, Santa Catarina exportava 184 mil toneladas de carne suína (receitas de US$ 310 milhões), saltando em 2018 para 326,3 mil toneladas e obtenção de divisas da ordem de US$ 608,4 milhões. Nesses 12 anos crescemos 77% em volume e 96% nas receitas com vendas externas. Na mesma trajetória ascendente, a carne de frango tornou-se o primeiro produto das exportações catarinenses: em 2018 foram embarcadas 1,08 milhão de toneladas que renderam US$ 1,8 bilhão.

É vital manter essa conquista e jamais baixar a guarda, pois  ocorrência de qualquer epizootia (doença) causaria prejuízos bilionários à economia barriga-verde. Repito: O preço da segurança é a eterna vigilância.

Fonte: Assessoria
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