Legislação - 15.05.2018

Autoridades debatem relatório sobre defensivos fitossanitários

Relator do projeto de lei que regula os defensivos fitossanitários recebeu representantes do MPF para debater proposta que pretende modernizar legislação atual para esses produtos

- Divulgação

Na terça-feira (15), o relator do projeto de lei que regula os defensivos fitossanitários (PL 6299/02), deputado Luiz Nishimori, recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF) para debater a proposta que pretende modernizar a legislação atual para esses produtos. Após o encontro, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho composto por representantes técnicos dos ministérios da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O objetivo é propor melhorias ao texto da proposta que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Após duas sessões, a Comissão deve retomar os trabalhos nesta quarta-feira (16). Para o relator, deputado Luiz Nishimori, após dois anos de discussões no Congresso Nacional acerca da proposta apresentada, o debate ainda tem espaço e será garantido com a participação de todos os órgãos envolvidos e da sociedade.

“O que nós queremos é chegar na melhor proposta para a sociedade. A lei está defasada, de quase 30 anos atrás, e os próprios órgãos envolvidos concordam com isso. Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por inúmeras transformações e a legislação não acompanhou isso, trazendo letargia nos processos de registros de novos produtos mais seguros e mais tecnológicos ao país”, afirmou Nishimori.

Participaram da reunião pelo MPF o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas, e o chefe da assessoria do órgão, José Martins Arantes. Para Freitas, uma discussão da proposta ainda se faz necessária, com a participação do MPF e dos órgãos ambientais e de saúde, para modernizar a legislação e garantir a saúde da população. “A mudança na lei precisa acontecer, bem como a celeridade no processo. Muitas vezes, a falta de pessoal e recursos prejudica os prazos de novos registros. No entanto, precisamos debater melhor a proposta legislativa”, destacou o sub-procurador na reunião.

Fonte: Assessoria

FACTA Dez 2018

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.

ACSURSIntercorteFACTA Dez 2018